Depois de tanta luta, de campanhas fundadoras e transformadoras como “quem ama não mata”, de tantos debates sobre a impertinência do argumento de legitima defesa da honra, foi preciso esperar até hoje, 1 de agosto de 2023, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse ilegal o uso deste argumento por advogados na defesa de assassinatos de mulheres. Ainda teremos de lidar com uma desigualdade residual que insiste em culpabilizar a mulher da sua própria morte, pois isto está entranhado na cultura institucional e segue difundido pela mídia, que se revitaliza no sensacionalismo policial.

A regulação das big tech deve voltar à pauta do congresso Nacional em breve, é o que promete o relator do PL 2630, Orlando Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Por isso trazemos um texto para atualizar a militância sobre a tramitação, os defensores e opositores do projeto e, mais importante, discutir a importância da regulação das plataformas digitais e o impacto que as grandes empresas de tecnologia têm na democracia, destacando o acesso desigual à internet, o potencial de manipulação das notícias falsas e a necessidade de responsabilização das empresas. Também detalhamos aqui os escândalos envolvendo o uso indevido de dados pessoais pelas redes sociais. No nosso ponto de vista, a regulação proposta na PL 2630 é o mínimo que podemos fazer para conter o caos e garantir a transparência nas plataformas.

A mortalidade materna no Brasil é um problema complexo que requer uma abordagem crítica e atenção especial. As desigualdades socioeconômicas, raciais e de gênero, juntamente com a falta de acesso aos serviços de saúde adequados, contribuem para esse cenário preocupante. É fundamental lutar por políticas que garantam o acesso igualitário aos direitos reprodutivos e promovam a saúde e o bem-estar das mulheres. Baixe o texto completo em PDF para aprofundar sua compreensão sobre a mortalidade materna e contribuir para essa importante discussão.

Apesar da democracia estar melhor estabelecida depois das últimas eleições, o crescimento da extrema-direita na América Latina nos desafia a aprofundar as reflexões para avançar, teórica e politicamente, na construção de uma democracia mais larga, uma democracia em que finalmente caiba quem dela sempre esteve excluída.