Um desafio central do feminismo é pensar a relação entre a luta por direitos e o processo de transformação social. Se por um lado, é impossível, do ponto de vista teórico, político e histórico, conceber a igualdade como horizonte factível dentro da lógica capitalista, patriarcal e racista; por outro, o contexto do neoliberalismo atual faz crescerem as tensões causadas pela incompatibilidade entre o grau de acumulação de riqueza e a democracia liberal.
Nesse sentido, a reivindicação de direitos humanos, civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambiental é uma forma de provocar rupturas, mas o desafio da práxis feminista é ir além disso e lutar para alcançar a vivência real desses direitos no cotidiano. Para isso, as ações de resistência, acompanhamento e crítica sobre as estratégias governamentais são aliadas da luta porque têm o poder de influenciar e alterar o rumo da implementação dessas políticas, no sentido de fazer com que elas atendam às demandas e necessidades apresentadas por diferentes categorias sociais.
Na nossa experiência, monitoramento de política pública é um instrumento inicial de controle social sobre os resultados da ação governamental. Ele deve ter como objetivo construir coletivamente, em curto, médio e longo prazo, informações e proposições que contribuam para o aprimoramento destas políticas, construindo uma visão coletiva e popular sobre o grau de relevância da ação pública para a comunidade, em especial as mulheres populares e negras.
A partir da adoção de metodologias que possibilitem o controle social sobre o resultado das intervenções governamentais, almejamos que as políticas públicas deixem de ser espaço de reprodução de dominação e que possamos experimentar outra relação Estado-sociedade. Isso porque, para nós, o monitoramento é parte de um projeto mais amplo de intervenção nas políticas públicas, luta por direitos e fortalecimento dos movimentos de mulheres com potencial de reconfigurar a relação sociedade-Estado e instituir processos contra hegemônicos que alterem o viés discriminador que marca grande parte do fazer institucional do Estado.
Essa é a base do pensamento que nos orienta na decisão de monitorar e tornar públicas nossas análises relativas às políticas que decidimos acompanhar com prioridade neste ano de 2023: enfrentamento à violência contra as mulheres; direitos sexuais e direitos reprodutivos; e assistência social. Neste primeiro documento, que tornamos publica agora em formato digital, apresentamos nossas reflexões sobre a tarefa de monitorar o serviço público e as estratégias de ação governamental, e explicamos a metodologia que será usada nessas elaborações.
LEITURA CRÍTICA N.5
Maio/2023
Elaboração:
Natália Cordeiro Guimarães
Revisão:
Déborah Guaraná e Fran Ribeiro
Projeto Gráfico e Diagramação:
Déborah Guaraná
Ilustrações:
Luiza Morgado
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