NOTA Abaixo ao PL 5435/2020 – LUGAR DE ESTUPRADOR NÃO É NA CERTIDÃO!

Já imaginou, depois de estuprada, receber uma oferta do Estado de auxílio financeira para ter o bebê do estuprador? Esta é a estúpida proposta de deputados e deputadas do Congresso ao criar um Estatuto da Gestante que é na verdade uma garantia de proteção aos estupradores. Esse projeto de lei que entrará em votação essa semana faz parte da estratégia de uma bancada que deveria se chamar anticristo, porque não respeita nenhum princípio cristão. O projeto quer forçar a maternidade como obrigatória para mulheres e meninas em qualquer situação, mesmo quando suas próprias vidas corram risco.

Leia abaixo a Nota da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto, que convoca a todas (es/os) militantes, ativistas e parlamentares que se somam na luta em defesa dos Direitos Humanos a denunciar mais esse ataque aos direitos das mulheres!

Nova tentativa de criminalizar totalmente o aborto no Brasil

Poderá ir à votação no Senado Federal o PL 5435/2020 que em nome de proteger a vida desde a concepção e as gestantes, na verdade criminaliza gestantes que abortarem, seja por risco de vida, por estupro, ou por gestarem fetos anencéfalos; requenta o ‘bolsa estupro’. Uma proposta macabra. Sejamos resistência a mais esta violência neste contexto de violações incansáveis dos direitos humanos na Pandemia.

Abaixo ao PL 5435/2020 – LUGAR DE ESTUPRADOR NÃO É NA CERTIDÃO!

O Senado Brasileiro deverá apreciar nesta semana o PL 5435/2020, autoria de Eduardo Girão (PODEMOS-CE) que busca impedir o direito das mulheres brasileiras decidirem por abortar uma gestação resultante de estupro, abortar ma gestação para salvar sua própria vida ou abortar a gestação de um feto anencéfalo. Além disso o projeto cria barreiras na assistência integral às mulheres que passaram por uma violência sexual.

Trata-se de um projeto perverso, eivado de propostas malignas que atentam contra a dignidade das mulheres gestantes. O PL cria um auxílio financeiro como estímulo à mulher vítima de estupro para manter a gestação. Sob a capa de um Estatuto que pretensamente visa proteger e amparar a gestante, na verdade seu intuito é impedir a mulher e interromper a gestação em qualquer circunstância já garantida na lei.

Todas as pessoas com alguma sensibilidade e respeito pela vida podem imaginar quanto é desesperador para uma mulher ser forçada a uma gestação não desejada e não procurada, ainda mais se for resultado de um estupro. No caso de crianças e adolescentes, via de regra, trata-se de vítimas de abusos sexuais reiterados e incestuosos. Assim, a situação é ainda mais cruel para as meninas, como não é novidade no país. Mesmo assim, e à revelia de todo o sofrimento psíquico imputado a estas, muitos e muitas, inclusive parlamentares e outras autoridades públicas, insistem em constranger e submeter as mulheres e meninas à intensa e insuportável dor e sofrimento físico e mental, que não são amenizados com o oferecimento de vantagem financeira ou promessas de futuro. Lembremos da ação da Ministra da República ,Pastora Damares, do posicionamento e das ações de seu Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no ano passado, para impedir que a menina do Espírito Santo tivesse acesso ao aborto legal.

Pessoas capazes de empatia podem compreender a dor de uma mulher que gesta um feto sem cérebro e que, por isso, sabe que gesta em seu ventre um feto sem possibilidade de sobreviver. Dor ainda pior quando esta gravidez foi desejada,sonhada, planejada, apoiada. Perpetuar esta dor por 9 meses é impor sofrimento continuado a quem já está em sofrimento.

Pessoas capazes de amar e cuidar jamais imporiam a manutenção de uma gestação que implica em risco à vida de quem gesta. Uma gravidez que se interrompe, neste caso, é condição para a continuidade da existência da gestante que assim decidiu, e que no futuro poderá gestar outras vidas. Mas para isso precisa sobreviver.

O título do PL esconde suas perversas e imorais intenções!

A verdadeira PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE GESTANTES já está prevista e afirmada na Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, na Política de Atenção à Saúde da População Negra, na legislação sobre o SUS e em várias Normas Técnicas do Ministério da Saúde.

Contudo, este mesmo autor do PL 5435/2020, e parte das forças parlamentares, junto com as forças bolsonaristas no poder, vem descumprindo o conjunto dessas políticas de várias formas: desfinanciamento do SUS por meio de EC 95 ( tetos de gastos sociais) e agora a EC 109, recém aprovada, em nome de garantir auxílio emergencial miserável, além de ataques verbais em nome da fé e ainda por tentativas de legislar contra a proteção dos direitos das pessoas gestantes.

Na perspectiva da justiça reprodutiva, que adotamos, é dever do Estado garantir a todas as famílias e suas crianças o direito à moradia digna, alimentação saudável e nutritiva, creche e direito à escolarização básica, o lazer, o esporte, a saúde integral e as vivências culturais de seus territórios e comunidades.

Deve o Estado garantir, ainda, renda básica universal, direito ao trabalho digno,criativo e produtivo, proteção ao trabalho de cuidados da vida, os direitos das trabalhadoras domésticas, como condição para a efetiva proteção às mulheres,inclusive no seu período gestacional, se e quando for sua escolha e decisão! Isto é o que temos aprovado na Plataforma que unifica as participantes desta Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela legalização do Aborto -FNPLA.

Os governos misóginos, fundamentalistas e genocidas tem-se dedicado a desmontar sistematicamente todas as Políticas Públicas tanto da área social como da saúde em particular. Criam novos projetos que propõem políticas já existentes, como esse PL, que na verdade tem o intuito de criminalizar nossas vidas.

DENUNCIAMOS a desproteção social e abandono de gestantes no contexto da pandemia: maternidades superlotadas de doentes da Covid-19, sem condições de atender adequadamente ao parto e situações de abortamento, profissionais deslocadas de unidades básicas para emergências de Covid-19, sem condições dedar seguimento ao pré-natal. Gestantes e bebês de risco precisando de oxigênio e muitas vezes sem acesso ao serviço adequado.

Estudo recente publicado no International Journal of Gynecology aponta para uma triste realidade: 77% das mortes de gestantes por Covid-19 no mundo ocorreram no Brasil. Aponta, ainda, que as gestantes negras têm o dobro de chance de morrer por Covid-19 neste país, com profunda desigualdade racial. ENFRENTAR E SUPERAR esta situação catastrófica SIM, esta é a proteção urgente e necessária que nós queremos,desde o início da pandemia. Pouco foi feito para reconstituir as equipes de saúde nas UBS, ou para garantir maternidades com plena atenção a partos e abortamentos,assegurando a presença de acompanhante e para debelar o crônico problema da violência obstétrica!

REIVINDICAMOS MAIS RESPONSABILIDADE DO CONGRESSO NACIONAL PARA COM A VIDA DE GESTANTES,
pessoas com múltiplas necessidades e desassistidas neste momento!

Convocamos a todas, todos e todes, ativistas e militantes, mas também parlamentares e entidades de proteção aos Direitos Humanos para que tomem posição e denunciem mais este ataque às nossas vidas. De diferentes formas a seu alcance, pedimos que se somem à luta contra este absurdo PL, suas ideias retrógradas e efeitos inumanos!

Nenhuma Pessoa deve ser obrigada a gestar filho de um estuprador!
Gravidez forçada é tortura.

Brasil, 21/03/2021

FRENTE NACIONAL
CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO- FNPLA