Pescadoras artesanais denunciam violações de direitos em Tribunal e Audiência Pública na ALEPE

Nesta quinta-feira (24), pescadoras artesanais do estado vão apresentar para júri simbólico denúncias das consequências para suas vidas e territórios de graves violações de direitos que as mulheres da pesca artesanal têm enfrentado nos últimos anos. As denúncias serão oficializadas em Audiência Pública convocada pelas Comissões de Cidadania e do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Na quinta-feira, 24 de abril, às 9h, no Auditório Dom Hélder Câmara da UNICAP,  acontece o Tribunal das Mulheres das Água, que receberá testemunhos de pescadoras de diferentes regiões do estado que vão apresentar os principais problemas, impactos e direitos das mulheres da pesca artesanal que estão sendo violados em Pernambuco. O Tribunal terá apreciação de um júri formado por mulheres de referência no campo político, jurídico e especialistas, que irão elaborar uma sentença que será lida durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no mesmo dia. 

O Tribunal das Mulheres é uma metodologia desenvolvida por defensoras dos direitos humanos e ativistas feministas da América Latina e consiste em processos de caráter ético-político e simbólico, propostos para sensibilizar e chamar a atenção para os danos sofridos por mulheres em várias esferas da vida. Nos últimos anos, Tribunais das Mulheres foram realizados durante Fóruns Sociais, a exemplo do Tribunal das Mulheres no FOSPA (Fórum Social Pan Amazônico), nas edições da Colômbia em 2020 e Belém em 2022 ; o Tribunal das Mulheres sobre a Reforma da Previdência, realizado na Esplanada dos Ministérios em 2019; o Tribunal das Mulheres em Resistência, durante a Marcha das Margaridas em Brasília em 2023; e o Tribunal das Mulheres Indígenas, realizado durante a III Marcha das Mulheres Indígenas, em Brasília também em 2023. 

O Tribunal das Mulheres das Águas é o resultado de um extenso trabalho de articulação entre movimento organizado das pescadoras em Pernambuco e organizações da sociedade civil, que estão desde 2019, ano que aconteceu a tragédia-crime do derramamento de petróleo no litoral brasileiro, denunciando os impactos às comunidades tradicionais pesqueiras e o agravamento da precarização da vida das mulheres e suas famílias desde então.

Lidera a iniciativa, a Articulação Nacional das Pescadoras Artesanais de Pernambuco (ANP/PE), com apoio das ONGs SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE/PE) e Conselho Pastoral dos Pescadores e das Pescadoras. 

A partir das 9h do dia 24 de abril, no Auditório Dom Hélder Câmara, que fica no bloco A da UNICAP, as graves violências sofridas pelas mulheres pescadoras serão denunciadas por elas mesmas diante das juradas. De acordo com levantamento feito através de rodas de conversa por região e que reuniram mais de 450 pescadoras para a elaboração das denúncias de maneira coletiva, serão relatadas situações que envolvem questões de saúde, direito previdenciário, conflitos nos territórios e privatização das praias, e a dificuldade de acesso ao Registro Geral da Pesca. 

De acordo com Joana Mousinho, uma das testemunhas do julgamento e da coordenação da ANP em Pernambuco, as denúncias envolvem relatos de problemas de saúde que as pescadoras artesanais tem enfrentado nos territórios, como a ocorrência de casos de câncer, problemas em órgãos reprodutores, problemas nos ossos, poluição na lama e problemas de visão, causados, sobretudo, pelo contato com águas contaminadas.

Durante o Tribunal das Mulheres das Águas, serão ouvidas 9 testemunhas, que vão relatar também dificuldades que as pescadoras enfrentam ao tentar acessar benefícios como o BPC, aposentadoria, racismo institucional e casos de humilhações nas perícias presenciais, privatização de áreas pesqueiras a exemplo do conflito no Pontal de Maracaípe, a implantação de usinas eólicas em áreas de proteção ambiental, e os impactos dos grandes empreendimentos para o meio ambiente e na saúde mental das mulheres pecadoras e suas comunidades. 

A ação tem objetivo de amplificar a voz das mulheres da pesca e exigir resoluções do Estado Brasileiro. O veredito será proferido no mesmo dia e a sentença irá compor as denúncias que vão ser oficializadas institucionalmente na Audiência Pública que será realizada às 14h do mesmo dia 24 de abril, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, convocada pelas parlamentares Rosa Amorim, Dani Portela e pelo deputado João Paulo.

São esperadas a participação de mais de 80 pescadoras do litoral sul, norte, Região Metropolitana e sertão do Estado. Também são aguardadas as presenças na Audiência de representantes de órgãos federais e estaduais, como o Ministério Público de Pernambuco, Ministério da Saúde, Ministério da Pesca e Aquicultura, INSS, Superintendência do Patrimônio da União e Secretaria Estadual do Meio Ambiente. 

SERVIÇO: 

TRIBUNAL DAS MULHERES DAS ÁGUAS

24 de abril de 2015

9h – Auditório Dom Hélder Câmara (Bloco A) Universidade Católica de Pernambuco – Rua do Príncipe, 526, Boa Vista – Recife.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALEPE

24 de abril de 202514h – Auditório Senador Sérgio Guerra – ALEPE: R. da União, 383 – Boa Vista, Recife.