13a. CEPAL debate: Autonomia física, direitos sexuais e direitos reprodutivos

Palestra: “Autonomia física, direitos reprodutivos e direitos sexuais – reflexões críticas”

Por Maria Betânia Ávila, do SOS Corpo, Articulação de Mulheres Brasileiras e Articulação Feminista Marcosul, membro do grupo de trabalho CLACSO “Feminismos, resistencias y procesos emancipatorios”, autora de livros e textos sobre trabalho produtivo e reprodutivo, trabalho doméstico, feminismo, direitos reprodutivos e direitos sexuais.

Compreendo que direitos sexuais e direitos reprodutivos, não podem ser tratados como recortes da realidade social. E que não podem ser alcançados a despeito das relações de poder que estão em jogo nos contextos nacionais e internacionais.

Nessas últimas décadas, os direitos reprodutivos e os direitos sexuais foram pautas de importantes Conferências e Convenções Internacionais do sistema ONU e objeto da ação permanente do movimento feminista, mundialmente. Na América Latina e no Caribe, esta questão sempre se notabilizou como um campo fundamental de luta e de produção de conhecimento do movimento de mulheres, que tem construído alianças e travado embates estratégicos em torno desses direitos, tanto na esfera internacional com nos âmbitos nacionais. Em síntese, esse é um campo de disputa política no qual o movimento feminista é um sujeito central na proposição e defesa desses direitos, considerado uma dimensão fundamental para igualdade, liberdade e autonomia das mulheres e, de maneira mais ampla, para a democratização da vida social.

Os resultados das negociações nos espaços institucionais estão determinados pela correlação de forças dos contextos sociais de cada momento histórico. A Conferência de População e Desenvolvimento do Cairo, em 1994, é um marco no reconhecimento desses direitos, mesmo que seus resultados apresentem restrições. O Consenso de Montevidéu sobre população e desenvolvimento, que resultou da Conferência Regional realizada pela CEPAL, para tomar dois momentos afastados no tempo, é outro marco, uma vez que através de duros embates os resultados alcançados reafirmaram pontos fundamentais do Cairo e representaram uma resistência contra as ameaças de retrocessos nos acordos internacionais em torno desses direitos, que estavam em causa naquele momento, e seguem estando.

Na vida cotidiana as mulheres em geral, mas não de maneira homogênea, se defrontam ainda com impedimentos, violência, sansões legais e restrições materiais graves na vivência da sexualidade e da vida reprodutiva. A maioria das mulheres, formada de mulheres trabalhadoras, negras, lésbicas, trans, indígenas e de etnias diversas, mulheres com deficiência, jovens, migrantes e de outros grupos sociais não têm como experiência concreta o exercício da sexualidade e da reprodução como esferas democráticas e com garantias de direitos que lhes assegurem autonomia e bem-estar.

Em um mundo no qual o neoliberalismo e as forças conservadoras e fundamentalistas dominam os processos econômicos, sociais e políticos de forma agudizada na última década, o cenário parece extremamente difícil para conquista e exercício dos direitos, em geral, e para esses direitos em particular, considerando que as esferas da sexualidade e da reprodução não são dimensões separadas do todo social. A desestruturação dos direitos sociais, econômicos, políticos e ambientais é um dos graves problemas que enfrentamos no momento. Por outro lado, espaços democráticos com este da XIII Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe, é uma conquista preservada e um espaço político democrático do qual participamos e disputamos as mudanças que defendemos, por isso podemos toma-lo também como um espaço de resistência. A história não é um processo linear, uma evolução ou uma sequência de fatos coerentes. É um processo movido por contradições e conflitos.

Compreendo, portanto, que direitos sexuais e direitos reprodutivos, não podem ser tratados como recortes da realidade social. E que não podem ser alcançados a despeito das relações de poder que estão em jogo nos contextos nacionais e internacionais. Do meu ponto de vista, os conteúdos dessa Conferência expressam uma concepção que considera o imbricamento das questões, políticas, sociais e econômicas. As relações de exploração e dominação de raça, de classe e de gênero impõem uma ordem social estruturada em uma profunda desigualdade material e também em uma dominação simbólica e ideológica. Uma ordem que não está desvinculada da ordem colonial e das suas formas de dominação atualizadas. Nessa perspectiva, o controle sobre o corpo, – sexualidade e reprodução – a divisão do poder e a divisão sexual do trabalho são dimensões inextricáveis dessa sociedade patriarcal, capitalista e racista e ao seu modo de produção hegemônico que exaure o corpo dos trabalhadores e trabalhadoras e exaure os recursos naturais do planeta. O trabalho, nesse sistema, é um campo de disciplinamento e expropriação da energia corporal, das emoções e da capacidade intelectual. As relações de trabalho também funcionam como marcadores de gênero ou, melhor dizendo, da binaridade dos sexos, como elemento central desta relação e funcional a esse sistema. A venda da força de trabalho nessa sociedade é para a maioria da população um meio incontornável de garantir a sobrevivência.

A autonomia, do meu ponto de vista, não é nem um patamar fixo que se alcança, nem um somatório de autonomias específicas. Se constrói como um processo dialético na relação direta entre autonomia individual e processos coletivos de transformação.

Ter um trabalho assalariado ou um trabalho autônomo que gere renda é uma necessidade social e política das mulheres para sua própria manutenção e/ou de sua família e para sua autonomia. Uma vez que na sociedade capitalista, salarial, a forma preponderante de garantir uma renda para sobrevivência é através do emprego. De acordo com a CEPAL “… no mundo de hoje a principal fonte de recursos monetários das pessoas, é o trabalho remunerado, dependente ou independente…Isto se completa ao fato de que por meio do emprego que se tem acesso a outros benefícios, como a proteção social” (CEPAL, 2010, p. 30).

Em decorrência da divisão sexual do trabalho, elemento central na estruturação das relações sexo/gênero, as mulheres no cotidiano enfrentam jornadas extensas e intensas e intermitentes formadas pelo trabalho produtivo e reprodutivo. Dentro dessas longas jornadas onde fica o tempo para reposição das energias corporais e para vivência das relações amorosas e sexuais. Esse tempo do lazer e do prazer, que está sempre em falta na vida das mulheres trabalhadoras e sobretudo das que têm filhos/as, é uma das restrições no campo dos direitos reprodutivos e dos direitos sexuais.

Contraditoriamente os corpos das mulheres, que sustentam essas jornadas de trabalho, é considerado frágil e muitas vezes sem habilidades para determinadas funções no mundo do trabalho produtivo. Uma mulher grávida que faz trabalho remunerado e não remunerado sustenta em seu corpo três processos de trabalho cotidiano. A reprodução biológica é unicamente possível de se realizar no corpo de uma mulher. Independentemente do fato, de que existam mulheres que não querem engravidar ou que não tenham condições físicas de engravidar. Pensar a autonomia física em um contexto de intensa dominação, exploração e apropriação dos corpos dos sujeitos que trabalham, que reproduzem e vivem a sexualidade, não como dimensões separadas da sua existência social, mas como dimensões integradas na totalidade da sua existência, que se materializam nas práticas da vida cotidiana, é uma necessidade e um desafio para a teoria e para a pratica política feminista e para a formulação de políticas públicas. Esta estrutura material, o corpo, é o lugar no qual habita o sujeito e nele estão também a capacidade de pensar e agir no mundo, a capacidade de trabalhar de gestar outros seres humanos, de sentir alegria, prazer e de sofrer.

A autonomia, do meu ponto de vista, não é nem um patamar fixo que se alcança, nem um somatório de autonomias específicas. Se constrói como um processo dialético na relação direta entre autonomia individual e processos coletivos de transformação. Por outro lado, cada sujeito em particular constrói, como parte da construção de si mesma, os meios individuais para alcançar graus de autonomia que variam de acordo com as possibilidades e os limites que enfrenta na sua trajetória sempre situada em contextos e correlações de forças determinados. Além dos fatores objetivos a autonomia implica uma dimensão subjetiva. Um processo interior de aquisições e superações dos efeitos da dominação de classe, de raça e de gênero e de violências heterossexista, eugenista e xenófoba. Implica a superação de uma concepção hegemônica e mercadológica de autonomia baseada no individualismo e em uma, suposta, autossuficiência do ser no mundo.

Veja aqui a íntegra da apresentação.