Artigo: Uma ponte para o passado – o ardil de conferir um caráter programático ao golpe do impeachment

Por Silvia Camurça, Carmen Silva, Verônica Ferreira e Paula de Andrade (da equipe do SOS Corpo)

No ardil de conferir um caráter programático ao golpe do impeachment, lideranças do PMDB – que estão à frente das manobras, elaboraram o documento ‘Uma ponte para o futuro‘.  Ainda que rapidamente, nós nos demos ao trabalho de olhar a proposta: trata-se do programa mais antipopular e antijustiça social dos últimos tempos.  

Os autores partem do  pressuposto liberal de que inserir-se no processo de  globalização é o destino de nossos países. Para estes senhores, um país como o Brasil não poderia remar contra a maré, como estamos tentando desde 2003. Devemos seguir para o abismo junto com outros, mesmo que sejamos os primeiros na fila dos condenados.

Na mais pura expressão de um pensamento submisso e covarde, o documento nada aponta em termos de soberania nacional. Ou seja, esta ‘ponte’ que arquitetam pode nos levar de volta aos anos 1990, quando a política internacional do Brasil era a de inserção subordinada na globalização. Após duas décadas de hegemonia neoliberal, ciclo do qual ainda não saímos, sabemos bem os resultados que provocaram na América Latina: pobreza em altos patamares, violência, desmonte de serviços públicos por meio da privatização e precarização do trabalho. É a este passado que esta “ponte” (ou seria cadafalso?) nos levará.

Na rota da inserção preconizada pelo PMDB, o programa certamente vai desmontar o Mercosul, a Unasul e, pior, vai desmontar os BRICS – aliança do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Será o fim do banco dos BRICS e da moeda alternativa ao dólar, que estes países vinham construindo.  

Para a crise orçamentária tão alardeada, que tem relação com superávit e crise econômica internacional, o programa propõe um ajuste fiscal ainda mais rigoroso que o atual. As coisas sempre podem piorar, sabemos. O método é cortar nos gastos sociais via desvinculação de receitas da saúde e educação.  Ou seja, a proposta é tirar mais dinheiro da saúde e da educação públicas, favorecendo a economia das empresas privadas dos dois setores. Nada de taxar fortunas, como prevê a Constituição, para financiar o SUS. Na proposta da “ponte”, saúde e educação deixam de ser direito de todos, para ser apenas de quem pode pagar.

Na previdência, o programa “ponte” retoma a proposta derrotada em 2004, a de desvincular o salário mínimo do valor das aposentadorias. Ou seja, a maior parte das pessoas aposentadas poderão receber menos que um salário mínimo. Isso é o que vai ocorrer na prática: rebaixamento dos valores da aposentadoria dos que recebem menos.

Ao longo do que está proposto no programa, há muito mais em termos de ajuste, inclusive aumento de superávit, mas o pior é o projeto de uma reforma da Constituição para “corrigir disfuncionalidades”. Com este Congresso? Com parlamentares que não foram eleitos para tal tarefa?

Ao analisarem a Constituição brasileira, os problemas selecionados por estes senhores são a excessiva intervenção do Estado nas empresas, ou seja, querem liberdade para os empresários não terem de responder nem a legislação fiscal, nem trabalhista; e propõem que acordos privados de negociação trabalhista possam ser feitos desconsiderando a lei. Esta ponte vai enterrar a CLT e nos levará a um Brasil anterior ao tempo de Getúlio Vargas. 

O texto propõe o aprofundamento das restrições aos licenciamentos ambientais, de modo sub-reptício a impedir qualquer questionamento em termos de devastação ambiental ou de crimes contra as populações dos territórios ambicionados por algum megaempreendimento.

Enfim, o único futuro que esta ponte nos mostra é o futuro do ultraliberalismo, coisa que ainda não conhecemos, mas que está sendo viabilizado entre vários governos sob influência de corporações poderosas e famílias milionárias.  

Já são sabidas as relações de apoio financeiro dos Irmãos Koch às articulações e mobilizações de direita no Brasil. Agora, vemos o ideário ultraliberal desta família de petroleiros americanos, que sabe bem defender seus negócios, inspirar a proposta destes que querem governar o Brasil sem ter sido eleitos.

Por isso, reafirmamos: o golpe do impeachment  tem por objetivo implantar no governo do Brasil uma orientação política que foi derrotada nas últimas eleições: o ultraliberalismo. O processo de impeachment  nada tem a ver com combate à corrupção. Se assim fosse, deveriam os autores da “ponte” estar nas fileiras dos que lutam pelas investigações de todos os acusados e pelo julgamento justo para todos e todas.

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Carta Capital – Quem são os irmãos Koch? Eles possuem fortunas que, somadas, superam a de Bill Gates, e fazem reuniões com o Tea Party. Agora, seus nomes se misturam aos pedidos de impeachment no Brasil