[Leitura Crítica] Confrontando os paradigmas das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres

Nesse 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, o SOS Corpo trás uma Leitura Crítica de análise sobre os paradigmas das políticas públicas que buscam mudar esse cenário. O artigo é de autoria da cientista política, pesquisadora e educadora do SOS Corpo, Natália Cordeiro.

Nesse texto, nos questionamos por que a violência contra as mulheres só aumenta e apresentamos quatro elementos que nos ajudam a iniciar a reflexão sobre o problema:

O crescimento e fortalecimento do conservadorismo junto ao agravamento do fundamentalismo;
O suposto aumento do número de denúncias;
A execução do orçamento disponível;
A dissociação da questão com as estruturas patriarcais, racistas e capitalistas.

Fundamentalismo

O primeiro elemento examinado é o aumento do conservadorismo e do fundamentalismo. Natália Cordeiro explica como o fundamentalismo, longe de ser apenas uma ideologia ou discurso moral, se manifesta como uma força política, econômica, cultural e religiosa, consolidando-se em várias instituições e influenciando diretamente na perpetuação da violência e opressão contra as mulheres. Ela pontua também a importância da atuação das polícias, “que integram a coluna vertebral da institucionalização do retrocesso” contra os direitos de grupos marginalizados. Este fundamentalismo, argumenta ela, é particularmente evidente na maneira como a opressão patriarcal é reforçada através de dogmas religiosos, levando à criminalização e subjugação das mulheres.

Aumento de denúncias?

Um segundo aspecto abordado pela autora são os supostos aumento das denúncias e da melhoria na notificação dos casos de violência. Cordeiro aponta que, embora seja um argumento razoável, a melhoria nas notificações não explica completamente o aumento da violência letal. Ela chama atenção para a ausência de dados sobre a intersecção de várias opressões – incluindo raça, classe, orientação sexual e identificação de gênero – afeta de maneiras específicas as mulheres trans, lésbicas e com deficiência.

Diminuição de recursos e pouca execução orçamentária

No terceiro ponto, Cordeiro foca na questão do orçamento público destinado às políticas de combate à violência contra as mulheres. Ela argumenta que a redução no orçamento público para estas políticas, especialmente a partir de 2015 no contexto político brasileiro, tem impactado negativamente a eficácia das ações implementadas. Além disso fica nítido, o descaso de governos na execução de orçamentos aprovados e não executados.

Dissociação da pauta com a luta feminista

O quarto e último elemento analisado é a dissociação do enfrentamento à violência contra as mulheres com questões mais amplas como o patriarcado, o racismo e o capitalismo. A autora utiliza a implementação da 1ª DEAM de Pernambuco como estudo de caso, mostrando como a discrepância entre as prescrições da Lei Maria da Penha e a ação local dos agentes públicos revela falhas sistêmicas na abordagem atual.

Radicalidade na luta

A análise é concluída apontando que os efeitos sociais da implementação das políticas públicas são cruciais na formação da identidade social das mulheres afetadas pela violência. Ela argumenta que uma análise crítica dessas políticas é essencial para transformar mecanismos operadores velados de exclusão e desigualdade em elementos centrais para reformas significativas no serviço público e na produção de políticas públicas. Esta publicação ilumina os desafios enfrentados, mas também aponta caminhos para ações mais eficazes e inclusivas no combate à violência contra as mulheres.

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