Territórios ameaçados: audiência debate impactos de empreendimentos no Sertão pernambucano

O sol quente iluminava as pequenas e charmosas ruas de Floresta, cidade do Sertão pernambucano localizada a 433 km de Recife, no dia 29 de abril deste ano, quando mulheres da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), do Fórum de Mulheres de Pernambuco, da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e de organizações como FASE, Conselho Pastoral de Pescadoras/es e SOS Corpo entoavam cantos de luta em denúncia às sucessivas violações de direitos que comunidades da pesca artesanal, agricultura familiar, quilombolas e indígenas vêm enfrentando em diferentes municípios da região.

Um ônibus com 46 mulheres saiu às 10h da manhã do dia 28 de abril da sede da FASE Pernambuco, com destino a Floresta, reunindo militantes dos movimentos e organizações acima citados, com o objetivo de fortalecer a ação de incidência da ANP, que tem se articulado em nível estadual para ampliar, junto à sociedade e ao poder público, o conhecimento sobre as questões e conflitos nos territórios pesqueiros.

Na manhã do dia 29, as mulheres seguiram em mobilização com destino à audiência pública. Pelas ruas por onde o ato passava, pessoas iam até portas e janelas de casas e lojas para acompanhar a movimentação. Com faixas, cartazes e vozes, palavras e frases em defesa dos territórios pesqueiros, da luta coletiva e dos direitos das mulheres chamavam a atenção das moradoras e dos moradores da cidade. Ao chegar em frente à Câmara Municipal de Floresta, o ato foi encerrado após falas políticas e a leitura da carta que condensou parte das denúncias e reivindicações debatidas na audiência pública, iniciada logo em seguida.

O avanço, nos últimos anos, de grandes empreendimentos tem gerado diversos impactos no cotidiano dos territórios, causando transtornos, adoecimentos e queda na fonte de renda e na qualidade de vida não apenas das pessoas, mas também da fauna e da flora. Municípios de microrregiões do Sertão, como Floresta, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu, Araripina, Ouricuri, Flores e Caetés, no Agreste Meridional, têm recebido diferentes empreendimentos ligados à chamada “energia limpa”, com forte presença de usinas eólicas pertencentes a multinacionais estrangeiras ou resultantes de parcerias público-privadas.

Convocada pelas Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, presididas, respectivamente, pelas deputadas estaduais Dani Portela e Rosa Amorim, com endosso do deputado João Paulo, todos do Partido dos Trabalhadores, a audiência pública foi realizada no Sertão justamente para possibilitar que as pessoas que vivem nesses territórios pudessem se expressar e participar do processo de escuta das reivindicações.

Com o tema “Água, território e direitos: diálogo público sobre os impactos dos grandes empreendimentos nas comunidades do Sertão do São Francisco”, a audiência repercutiu denúncias sobre irregularidades na instalação e no funcionamento de megaempreendimentos de energia e piscicultura na região, além do impedimento de acesso à água da transposição do Rio São Francisco, projeto que prometeu ampliar a oferta de água em territórios de escassez hídrica, mas cuja realidade apresentada pelas comunidades é outra.

Além do corte de rios e riachos, a transposição previu uma forma de compensação por meio da ligação entre a Barragem do Muquém e a Barragem do Joá. Ainda assim, de acordo com pescadoras da região, a solução é insuficiente, já que, para conseguirem pescar, plantar ou utilizar a água em outras atividades da reprodução da vida, elas e eles precisam se deslocar para outros territórios, impactando diretamente suas condições de vida. A mesma situação atinge agricultoras familiares e pecuaristas, impulsionando o êxodo rural e pesqueiro.

Há ainda a iminência da construção de uma usina nuclear, projeto da Eletronuclear/Eletrobrás que prevê a instalação da Central Nuclear do Nordeste na cidade sertaneja de Itacuruba, às margens do Rio São Francisco. O projeto enfrenta resistência desde seu anúncio por conta dos riscos ambientais e sociais e da ausência de consulta pública, exigida para empreendimentos desse tipo.

A audiência realizada em Floresta é continuidade da articulação que o movimento organizado das pescadoras artesanais de Pernambuco vem construindo desde 2022, quando apresentou um manifesto em formato de carta-compromisso durante o período eleitoral, para adesão de candidaturas do campo popular. Desde então, no âmbito legislativo, já foram realizadas reuniões, visitas técnicas a territórios em conflito, como no caso de Maracaípe, e uma audiência pública na ALEPE, em 2025, que contou com a participação de pescadoras do litoral sul, litoral norte e sertão.

“As Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente, a deputada Rosa Amorim e eu achamos importante, nessa construção junto às pescadoras e aos movimentos de mulheres, fazer essa vinda ao território para escutar as questões. Várias comunidades têm sido ameaçadas: territórios históricos, sagrados, povos originários indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais de pescadores e pescadoras estão sendo ameaçados quanto à permanência digna em seus territórios. Essa é a luta principal. O pano de fundo permite perceber como os grandes empreendimentos, vinculados a um modelo de desenvolvimento que desenvolve e destrói, não representam um desenvolvimento sustentável. Um modelo de desenvolvimento sustentável respeita os modos de vida e os territórios. Esses grandes empreendimentos têm impactado o cotidiano de comunidades inteiras, como os empreendimentos de energia eólica nos territórios do Agreste ao Sertão pernambucano”, destacou a deputada Dani Portela na abertura da audiência pública.

Compuseram a mesa da audiência pública representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério Público de Pernambuco e da Fiocruz Pernambuco. Instâncias do Governo de Pernambuco, como a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e a Secretaria Estadual de Saúde, não enviaram representantes.

Pesquisa da Fiocruz mostra impactos na saúde provocados por usinas eólicas

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Pernambuco possui aproximadamente 200 empreendimentos de energia eólica, o que torna o estado o sexto no ranking nacional em capacidade de geração desse tipo de energia. Mas quais impactos esses empreendimentos trazem para as comunidades onde as usinas são instaladas, muitas vezes sem diálogo e consulta pública?

Os impactos foram comprovados por meio da pesquisa “Processos de Vulnerabilização e os conflitos socioambientais decorrentes da implantação e operação de parques eólicos em comunidades camponesas do Agreste Meridional de Pernambuco”, realizada pela Fiocruz em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE), com participação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Coletivo Escola dos Ventos.

De acordo com a pesquisadora Andressa Lira, os dados evidenciaram impactos na vida integrada de comunidades rurais do município de Caetés. Isso significa que não apenas as pessoas têm sofrido com o barulho constante das turbinas, mas também os animais e a vegetação. O levantamento identificou adoecimentos provocados pela chamada Síndrome da Turbina Eólica, ocasionada pela exposição contínua a ruídos e infrassons que afetam capacidades psicomotoras e o aparelho vestibular, podendo provocar dificuldade de concentração, tonturas, náuseas, dores de cabeça, irritabilidade, perda de equilíbrio, dificuldades de aprendizado e problemas para dormir.

Há ainda a patologia identificada como Doença Vibratória, provocada pela exposição a ruídos de baixa frequência, que podem influenciar no aumento de doenças cardiovasculares e respiratórias. Ao todo, a pesquisa visitou 33 residências, entrevistando famílias que vivem próximas a torres eólicas. Entre os problemas mais comuns estão adoecimento mental decorrente do estresse crônico (77,3%) e ansiedade (63,6%), insônia (72,7%), perda da qualidade do sono (75%) e alteração da acuidade auditiva (54%).

“A chamada ‘energia limpa’ não pode ser o subterfúgio para precarizar e impactar os nossos territórios sem que seja feita uma escuta prévia, sem que quem vai ser impactado por aquele empreendimento seja ouvido. Como, para além da energia eólica, a gente pode pensar nesses grandes interesses econômicos, como o agronegócio e a piscicultura? Como tudo isso tem sido tratado em detrimento da qualidade de vida dos povos que sempre viveram nesses territórios? Qual a preocupação com os impactos que isso tem trazido?”, questionou a deputada Dani Portela.

Acesse a pesquisa completa aqui: Impactos decorrentes das usinas eólicas em Caeté/PE.

Piscicultura sem regularização e poluição dos rios: questionamentos sem resposta

Os grandes empreendimentos da piscicultura têm gerado conflitos nos territórios e aumentado a poluição dos rios, de acordo com relatos coletados pela Articulação Nacional das Pescadoras para incidência na audiência pública. Esse contexto é causado pela falta de fiscalização e regularização para a instalação desse tipo de empreendimento, que, assim como no caso das usinas eólicas, ocorre sem diálogo com comunidades tradicionais da pesca artesanal, povos indígenas e quilombolas.

A falta de fiscalização amplia a degradação ambiental, submete pescadoras e pescadores a riscos constantes à saúde e influencia os conflitos entre cooperativas de piscicultura e comunidades da pesca artesanal, já que a ausência de fiscalização também gera desinformação sobre quem é, de fato, responsável pelos impactos: a indústria da piscicultura.

“O objetivo dessa audiência e das nossas solicitações não é impedir ninguém de trabalhar. Eu vejo os relatos das outras comunidades, as reclamações dos conflitos entre pescadores e o pessoal da piscicultura. A gente não está aqui denunciando a piscicultura e dizendo que quer que ela acabe ou que as pessoas deixem de criar peixes. Mas, para que essa audiência acontecesse, foram realizadas várias rodas de conversa nos municípios de Jatobá e Petrolândia. Também tivemos conversas com outros municípios e, em todos eles, os pescadores relataram sentir coceira e manchas na pele quando utilizam água próxima aos empreendimentos de piscicultura. O que queremos é que seja feito um diagnóstico. Por isso, foi solicitado à Fiocruz que realize a análise da água para descobrir o que realmente está causando essas infecções nas pessoas”, explicou Maria da Guia, da coordenação estadual da Articulação Nacional das Pescadoras e moradora da cidade de Floresta.

De acordo com a liderança, a falta de regulamentação da atividade faz com que pequenos piscicultores se compreendam como parte do problema, quando é necessário ampliar o diálogo sobre fiscalização, garantindo o acesso ao trabalho e à pesca de maneira sustentável para todas as pessoas que vivem dessa atividade, sem impactar o meio ambiente.

Uma série de questionamentos foi produzida coletivamente em reuniões realizadas entre pescadoras, as Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente da ALEPE, agricultoras familiares, povos indígenas e quilombolas da região do São Francisco. Esses questionamentos foram sistematizados e encaminhados previamente aos órgãos responsáveis, e a audiência pública seria o momento para que o poder público apresentasse respostas.

No que diz respeito à poluição hídrica do Rio São Francisco decorrente das atividades de piscicultura, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Pernambuco foram questionados sobre a existência de inquéritos civis instaurados para apurar responsabilidades pela poluição relatada pelas pescadoras.

Ao IBAMA, foi encaminhado questionamento sobre a existência de processos de licenciamento para os empreendimentos de piscicultura na região do Rio São Francisco e sobre a realização de atividades de fiscalização para averiguar as denúncias de poluição hídrica decorrentes dessas atividades.

A CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, também foi questionada sobre a poluição hídrica, assim como a União, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), acerca da realização de ações de fiscalização.

É importante ressaltar que SPU, CPRH, IBAMA, MPPE e MPF não enviaram representantes para participar da audiência pública nem responderam aos questionamentos previamente encaminhados.

Ao final da audiência, entre os encaminhamentos apresentados, a deputada Dani Portela sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho que articule a participação de movimentos sociais, poder público, organizações da sociedade civil, representações do governo federal e órgãos de justiça, com o objetivo de acompanhar coletivamente as reivindicações, realizar ações conjuntas e seguir cobrando resoluções das instituições responsáveis.