“Vivemos um contexto de emergência em relação à violência no Brasil”

Lançado no início do mês de setembro pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 trouxe dados estarrecedores sobre a violência sexual contra mulheres e meninas brasileiras no ano de 2018. Entre os índices que divulgados e que acionaram o sinal de alerta estão os números relativos a estupro de crianças e meninas.

Em 2018 foram registrados um total de 66.041 estupros no país, sendo 180 por dia. 53,8% desse total se referem violações de meninas. Os dados revelam que a cada hora quatro meninas de até 13 anos são violentadas no Brasil. Em 93% dos estupros registrados, os agressores são homens  próximos ou conhecidos das meninas e mulheres, o que revela uma questão profunda que é reflexo direto da influência do machismo e do sexismo na formação da sociedade.

Os números de casos de violência contra as mulheres também indicam um crescimento. Em 2018 foram registrados 263.067 casos, o que mostra que a cada 2 minutos uma mulher sofre uma agressão corporal dolosa no Brasil. Em relação aos feminicídios houve um aumento de 4% em relação a 2017, onde 88% dos responsáveis pelo crime foram companheiros ou ex-companheiros das vítimas.

Verônica Ferreira. Foto: Fran Ribeiro/SOS Corpo.

“Vivemos um contexto de emergência em relação à violência no Brasil”, aponta Verônica Ferreira, integrante do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia. Para a militante feminista da Articulação de Mulheres Brasileiras e da Articulación Feminista Marcosur, os dados revelam o obscurantismo que tem tomado o país e a América Latina com o avanço dos grupos fundamentalistas e conservadores, que têm alcançado os principais cargos de poder nos países do continente.

Em entrevista, Verônica Ferreira analisa esses dados e como eles traduzem o atual momento do Brasil, onde a violência, sobretudo a violência sexual contra meninas e mulheres, está sendo sistematicamente usada como mecanismo de repressão e de reafirmação do domínio patriarcal, produzindo cada vez mais um estado de exceção.

Pergunta – Dos vários índices de violência sexual divulgados, estão os números alarmantes de casos de estupro de meninas de até 13 anos. O que esses dados nos revelam sobre a cultura do estupro no país?

Resposta – A primeira questão é o próprio conceito de cultura de estupro, que eu acho que a gente precisa discutir. Evidentemente que a gente tem uma cultura machista, uma cultura do patriarcado que legitima, incentiva, banaliza e naturaliza a ideia de que nós mulheres, de que nossos corpos estão sujeitos ao livre acesso dos homens. A violência sexual é uma dessas expressões das relações de poder e que acontecem desde muito cedo e por toda a vida. Mas ela não é só reflexo de uma cultura, ela é uma prática material. E muito material porque há uma violação do nosso corpo. E ela tem a ver, eu acredito, com momentos como os que a gente está vivendo. Primeiro, com muita autorização da violência dos homens, a gente está vivendo um contexto de incentivo dessa violência dos homens contra nós desde o golpe contra a presidenta Dilma em 2016, porque a violência foi uma arma do próprio golpe, a misoginia semeada. A gente tem expressões dessa misoginia no próprio parlamento e isso repercute numa maior licença para que os homens possam praticar a violência contra nós, inclusive a violência sexual.

Ao mesmo tempo, tem o crescimento da força política do feminismo e evidentemente, eu acredito, que os números de violência contra nós também são um reflexo de uma reação conservadora que se dá no cotidiano, da mesma maneira que se dá no nível da política do país. A violência é sempre utilizada em momentos que se quer reafirmar ou afirmar a dominação, como uma prática de poder. Tanto dentro de casa isso continua acontecendo e os dados mostram isso, mas eu acredito que no contexto que a gente está vivendo, de maior acionamento da violência contra nós, essa violência está mais permitida pelos setores conservadores e, portanto, mais acionada. E isso se reflete no número de casos de violência contra as meninas e contra nós mulheres também. Chama muita atenção os números de violência sexual que são realmente estarrecedores, é um absurdo que a gente tenha quatro estupros a cada hora no Brasil. É realmente uma mostra de que, e a gente deveria ter como comparar, para justamente ver esse crescimento que a gente sente no cotidiano, porque o medo de ser estuprada cresceu em todas nós, acho que esse é um dado revelador do contexto.

P – Em ambas questões um dado chama a atenção: a violência contra meninas e mulheres são, em sua grande maioria, cometidas no âmbito doméstico, por pais, tios, avós, vizinhos, e especificamente, nos casos de feminicídio, por companheiros e ex-companheiros, reincidentes ou onde os casos não tiveram continuidade de investigação pelos órgão públicos responsáveis. Como isso revela a origem dessas violências, já que elas se localizam dentro das relações sociais das vítimas?

R – Acho que a gente tem um grande desafio no feminismo ainda hoje que é o de compreender e lutar pelo fim da violência contra as mulheres incorporando as meninas. Eu acho que em grande medida a gente ainda não consegue fazer essa leitura crítica de como as meninas já são mulheres desde meninas. Eu acho que essa é uma obviedade, mas que não tem uma tradução do ponto de vista da nossa luta política e a gente tem vivido situações de crescimento de violência sexual contra meninas no âmbito doméstico, porque é no âmbito doméstico onde se dá historicamente a maior parte desses casos, não é uma situação de hoje, ela é a conformação desse tipo de violência. As meninas estão em casa, estão mais vulneráveis a violência dos homens próximos, pais, tios, irmãos, vizinhos, amigos dos pais, enfim. Os homens se aproveitam dessas situações de vulnerabilidade e muitas vezes se aproveitam da falta de credibilidade da palavra da menina para violar o corpo delas e isso é uma mostra de que o patriarcado é um sistema que se mantém, que se sustenta, se expressa dessa maneira, no poder dos homens e se expressa desde que a gente nasce.

Desde meninas somos sobreviventes desse tipo de violência, a grande maioria de nós. E aquelas que não passaram por esse tipo de violência são quase que como afortunadas, porque ela é tão recorrente que é muito difícil você abrir uma roda de conversa com dez amigas e pelo menos metade delas não ter passado por uma situação de abuso na infância. São as práticas de poder dos homens que se aproveitam da situação de maior vulnerabilidade que as meninas, como mulheres enfrentam, para praticar esse tipo de violência. Então eu acho que é um dado que se mantém, que se sustenta. É na esfera doméstica que essa violência acontece. E acho que desmistifica também pra sociedade a ideia de que a casa é um espaço de proteção. Para nós mulheres, desde criança, a casa é um espaço de violência, de dominação e de vulnerabilidade, acho que são coisas que a gente precisa reafirmar nesse atual contexto em que a família e a esfera doméstica são tão revalorizadas, quando na verdade, a família é um espaço de violência também e, especialmente, da violência dos homens contra nós desde muito cedo.

P- Qual a influência do fundamentalismo religioso e do conservadorismo, que tem crescido na sociedade, para que essas violências permaneçam acontecendo?

R – Na verdade as forças fundamentalistas religiosas estão atuando em toda América Latina e no Brasil fortemente desmantelando as políticas e também com posturas anti-feministas que vão justamente no sentido de deslegitimar, desqualificar ou disputar ideias que nós feministas e o movimento de direitos humanos de maneira geral vem construindo na sociedade, com o objetivo de transformar essas situações de violência e de dominação. Por exemplo, toda a ideia de ideologia de gênero e que a discussão de sexualidade na escola tem a ver com ensinar a homossexualidade, quando na verdade, o que a gente sempre buscou foi, primeiro, criar a possibilidade de liberdade sexual para as pessoas poderem viver livremente e as crianças, desde pequenas, saber serem livres, mas também reconhecer a sua sexualidade para se proteger de situações de violência. E isso é uma necessidade. Em algum momento das nossas vidas, nossas mães disseram o que deveríamos ou não deveríamos fazer na presença dos homens. Então se a gente discute sexualidade na escola, se a gente discute violência na escola, quais são os limites de um toque, isso é importantíssimo para que a criança possa, inclusive, reconhecer situações de abuso e poder falar por si própria. As políticas fundamentalistas destroem essa possibilidade. Não só do ponto de vista da política, da discussão de gênero incluída nas escolas, como também vão criando uma cultura conservadora que, na prática, vai reforçando essa ideia de que o lar é um lugar casto, um lugar de proteção, vamos botar as crianças de volta em casa para aprenderem porque a escola é deslegitimada como espaço de formação.

Há uma campanha na América Latina de setores fundamentalistas conservadores que é “com meus filhos não se meta”. Que é uma campanha anti-feminista, com a ideia de que dos meus filhos cuido eu, cuida a família, quando na verdade, a família não é necessariamente um espaço de proteção e de cuidado, pode ser, mas nem sempre é. E os dados como os que a gente está vendo só mostram isso. Então esse contexto de ascensão do fundamentalismo desmantela políticas, vai semeando esse discurso conservador que só vulnerabiliza mulheres, especialmente as meninas, que estão dentro de casa sob um discurso de proteção que na verdade, conservador, estão cada vez mais expostas à violência. Então eu acho que a gente tem um reflexo direto desses números, e se o fundamentalismo ganha força, esses números tendem a se agravar. De fato a gente precisa ter políticas públicas, a gente precisa ter educação que discuta sexualidade, educação que crie condições de proteção, a gente precisa ter outros espaços de sociabilidade, a gente precisa desconstruir a família como esse lugar sagrado, foi o que o feminismo sempre fez. E a gente deve continuar fazendo diante desse contexto.

P – Qual a relação desses dados com o desmonte das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e das meninas em curso pelo governo bolsonarista?

R- Com certeza o crescimento de violência, inclusive os de violência fatal que são gravíssimos, mostram esse duplo contexto que estamos discutidos aqui. Primeiro o desmonte das políticas públicas, a gente tem realmente um desmonte total de delegacias, de serviços de referência como as Casas da Mulher Brasileira, muitas não foram implementadas, que eram serviços que pretendiam garantir acesso integral…então a gente tem um desmonte geral, não ter orçamento para essas políticas. Essas políticas eram, em grande parte, financiadas com recurso do governo federal. Na medida que esse recurso é retirado a gente tem o desmonte geral, é um efeito dominó de desmantelamento. Isso gera de um lado mais desproteção, gera mais descrédito na política pública na medida em que ela passa a não funcionar. Então tudo aquilo que a gente conquistou e defende, de que é preciso denunciar, garantir os atendimentos às mulheres violentadas, vai perdendo credibilidade entre as próprias vítimas porque os serviços vão sendo desmantelados, e ao mesmo tempo, a gente vê crescer um discurso conservador que valoriza a família, que deslegitima toda a luta feminista pelo fim da violência e que, portanto, gera mais situações que, historicamente, no movimento feminista, a gente chama de rota crítica.

Rota crítica é a situação em que a mulher que sofre violência tem dificuldade de enfrentar essa violência, porque ela não encontra apoio na rede familiar, se ela está num contexto conservador, e ela, numa política pública desmantelada, também vai dar várias idas e vindas sem conseguir acesso a um atendimento e acolhimento que resolva a situação. O que eu acho que a gente tem de força nesse momento é que a violência contra a mulher está muito mais repudiada na sociedade. Mas ao mesmo tempo a gente está enfrentando essa reação conservadora, inclusive a essa conquista, não é a toa que ela se faz dessa maneira que vai gerando uma condição que deixa as mulheres mais sozinhas no enfrentamento da situação. Por isso que é tão importante para nós organizações feministas, retomarmos as redes de solidariedade entre grupos, entre mulheres para fortalecer as mulheres vítimas de violência no enfrentamento dessa situação, não só para denunciar, mas para criar condições mesmo de buscar alternativas para sobreviver.

A gente tem que criar formas para proteger as nossas vidas, nesse momento em que estamos sendo atacadas de diferentes formas. Desde a proteção da violência sexual, a gente precisa construir espaços em que as meninas possam aprender a reconhecer os sinais, precisamos construir redes de solidariedade para a gente possa se proteger da violência sexual e eu acho que informalmente isso já está sendo criado entre as mulheres, por que isso é uma necessidade e a gente está vendo os números aí e sente na própria experiência, e do ponto de vista do movimento, criar redes de solidariedade entre grupos e mulheres nos territórios para gente poder não deixar que as mulheres que sofrem violência entrem numa rota crítica e isso vá gerando um efeito de desqualificação de políticas públicas que foram tão importantes para nós.

Nesses momentos de disputa de forças, essa violência tende a crescer. Momento em que as mulheres estão afirmando mais sua autonomia e a reação dos homens vem, e porque também a gente tem o incentivo a essa violência contra nós. Então eu acho que é um reflexo de tudo isso.  

Acesse: 13° Anuário Brasileiro de Segurança Pública