É grave e extremamente preocupante a notícia sobre a intervenção realizada por agentes da Polícia Rodoviária Federal do estado do Amazonas junto a um grupo de professores reunidos para organizar manifestações contrárias a algumas políticas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro à ocasião de uma visita do presidente a Manaus prevista para esta quinta-feira (25).
Tentativas de intimidação como essa violam os princípios da liberdade de associação, expressão e manifestação, e significam, portanto, um claro atentado à democracia e à Constituição Federal, que os assegura como direitos em nosso país.
Infelizmente há relatos de casos similares desde o início do ano, mas o receio de represálias acabou por abafar as repercussões desses acontecimentos.
Não é distante o passado em que o cerceamento de tais direitos vigorava no Brasil e qualquer movimento que nos reaproxime de uma conduta marcada por coerção e censura deve ser amplamente contestado e rigorosamente combatido.
O direito à manifestação é premissa fundamental ao funcionamento do regime democrático. Nele, nenhum cidadão, sindicato ou coletivo pode ser alvo de constrangimentos e intimidações, por mais brandos que possam parecer. É urgente denunciar ações arbitrárias e abusivas como as ocorridas em Manaus para que não sejam normalizadas.
Assinam:
- Ação Educativa
- Bancada Ativista
- Casa Fluminense
- CENPEC Educação
- CIVI-CO
- Conectas Direitos Humanos
- Delibera Brasil
- Frente Favela Brasil
- Fundação Avina
- Fundação Tide Setubal
- Gestos– Soropositividade, Comunicação e Gênero
- Imargem
- IDSB – Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano
- INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
- Instituto Alana
- Instituto Cidade Democrática
- Instituto Construção
- Instituto de Governo Aberto
- Instituto Ethos
- Instituto Physis – Cultura & Ambiente
- Instituto Sou da Paz
- Instituto Vladimir Herzog
- Move Social
- Oxfam Brasil
- Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
- Rede Conhecimento Social
- Szazi, Bechara, Storto, Rosa e Figueirêdo Lopes Advogados
- Uneafro Brasil
Acesse: www.pactopelademocracia.org.br
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