Frente Nacional participa de audiência sobre aborto no Senado e lança dossiê sobre criminalização das mulheres no Brasil
A Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres que Abortam e pela Legalização do Aborto participa da segunda audiência sobre a Sugestão de Legislação (SUG) 15/2014, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal*, em Brasília, nesta quinta, 28 de maio, Dia da Saúde Integral da Mulher. A SUG 15/2014 tem o objetivo de “regulamentar a interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas, no Sistema Único de Saúde (SUS)” e contou uma primeira audiência para debate dos parlamentares com diversos setores da sociedade no último dia 5 de maio. Vale destacar que esta é a única proposição com teor de descriminalização do aborto no Senado Federal.
O mecanismo da Sugestão Legislativa alcançou 20 mil votos favoráveis à legalização, o que possibilitou que a SUG 15/2014 fosse incorporada pela do Senado, para ser debatida e votada. Nessa Audiência, ativistas da Frente Nacional, do movimento feminista e de mulheres, entre outras redes, farão uma série de denúncias sobre a crueldade e as injustiças que vêm sendo cometidas: nos serviços de saúde e processos judiciais contra as mulheres. Espera-se que o relato desses casos sensibilize os parlamentares e a sociedade sobre a gravidade da situação: uma questão urgente da saúde pública.
Segundo o Ministério da Saúde, em 2014, cerca de 190 mil internações foram motivadas por curetagens pós-aborto, correspondentes aos casos de complicações decorrentes de abortamentos inseguros, ao custo de 30 milhões de reais. Tais curetagens são o segundo procedimento obstétrico mais praticado (186.383, em 2014), superadas apenas pelos partos normais. Dados como este evidenciam que o aborto no Brasil é uma realidade que não pode mais ser negligenciada pelo Estado e precisa ser enfrentada de forma a evitar a morte de mulheres, especialmente as negras, jovens e pobres, que recorrem a métodos inseguros para interromper uma gravidez.
Em 2014, a mídia nacional divulgou amplamente as mortes violentas de duas mulheres na tentativa de interromper uma gravidez indesejada, no Rio de Janeiro; o consequente aumento das operações policiais para o fechamento de inúmeras clínicas clandestinas; crescimento de casos de mulheres presas durante atendimento nos serviços de saúde, delatadas pelos médicos; e o aumento da dificuldade em obter o Misoprostrol, que agora está sob as ordens e administração do crime organizado, reacendeu o debate sobre a necessidade de revisão legislativa para a descriminalização e legalização do aborto no Brasil.
Dossiê – Para aprofundar este debate, a Frente Nacional lançará o documento Criminalização das mulheres pela prática do aborto no Brasil – Dossiê 2007-2014, também no dia 28 de maio, quando ocorrerão mobilizações e ações em defesa da legalização do aborto em diversas capitais brasileiras.
Algumas ações em capitais
Rio de Janeiro: Debate “Mortalidade Materna e Aborto: Mulheres, Saúde e Direitos”. Data: 28 de maio (quinta-feira), às 18h, no Auditório da CAARJ – Av. Marechal Câmara, 210, Centro, Rio de Janeiro.
Salvador: Sessão especial com as Comissões de Defesa do Direito da Mulher da Câmara Municipal de Salvador e da Assembleia Legislativa da Bahia, às 9h – 28/05. Haverá um ato contra o projeto da “Semana anti-aborto”, aprovado na CCJ da CMS, além da distribuição dos panfletos da Frente.
São Paulo: Ato em defesa da saúde da mulher e pela legalização do aborto – Viaduto do Chá, Quinta, 28.05, às 9h da manhã
(*) A audiência será transmitida ao vivo pelo site do E-cidadania.
http://www12.senado.gov.br/ecidadania/principalaudiencia
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