O SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia recebe diálogo entre movimentos feministas de Pernambuco e Secretaria Nacional da Política Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
| Texto e fotos : Lara Buitron | Revisão: Daniela Rodrigues |
Na última segunda-feira, 16 de dezembro, o SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia recepcionou um encontro entre Laís Abramo e os movimentos feministas e de mulheres de Pernambuco. A reunião foi uma articulação conjunta entre o SOS Corpo, o Fórum de Mulheres de Pernambuco, a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, o Grupo Curumim e a mandata da Deputada Estadual Dani Portela.
Participaram do diálogo mais de 40 mulheres representantes de mais de 20 organizações e movimentos feministas e teve a escuta ativa como principal objetivo. Estavam também presentes a assessoria da Deputada Estadual Rosa Amorim e a Ouvidora Externa da Defensoria Pública de Pernambuco, Liliana Barros. A mesa foi composta pela própria secretária, Laís Abramo, por Maria Betânia Ávila, representando as anfitriãs SOS Corpo e Rosa Marques pela Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e pela articulação feminista local.
A Secretária apresentou o conteúdo do Projeto de Lei de autoria de Benedita da Silva (PT/RJ), que versa sobre a criação da Política Nacional de Cuidados, Abramo também apontou qual é a estratégia do Governo para sua implementação nos territórios. Pernambuco foi escolhido pelo reconhecimento da ação e da história dos movimentos feministas e de mulheres do estado. O diálogo foi entremeado por uma escuta de experiências já realizadas pelos movimentos e organizações, que externaram suas pautas, dúvidas e sugestões para melhoria e aplicabilidade da política pública.
A aprovação do PL, por unanimidade no Senado Federal este ano, é uma vitória histórica para as mulheres e do movimento feminista.Isso significa que o Estado está reconhecendo que o cuidado é uma necessidade e um direito para todas as pessoas, se configurando também um trabalho essencial para o funcionamento da sociedade.
O encontro foi um dos primeiros desde a aprovação da lei, e se provou muito importante na escuta dos movimentos, tanto para o conhecer o Plano Nacional mas, principalmente, para apresentar ao Governo Federal os desafios da implementação, para que a Política possa, de fato, funcionar nos territórios. O Plano está estruturado em cinco principais eixos:
- Políticas de transformação cultural: responsáveis por incluir o tema em programas educacionais, campanhas e debates públicos de modo a problematizar a desigual e injusta organização social dos cuidados na sociedade como um todo.
- Políticas de tempos: como as licenças em razão de nascimento/ adoção (maternidade, paternidade e parental) e as licenças para acompanhamento de dependentes;
- Políticas de recursos ou benefícios: considerando tanto as transferências monetárias para, por exemplo, crianças, pessoas idosas ou com deficiência para contratação de serviços de cuidado, quanto as transferências monetárias e direitos previdenciários para cuidadoras/es não remuneradas/os.
- Serviços: tanto para aquelas populações que requerem cuidado como os serviços de creches, os centros de atenção diurna, os cuidados domiciliares, os serviços de tele assistência, como para as cuidadoras e cuidadores como serviços de formação e treinamento e ainda programas de “respiro” e acompanhamento psicológico.
- Políticas de regulação e fiscalização: responsáveis tanto por estabelecer padrões de qualidade para os serviços de cuidados oferecidos por instituições, sejam elas públicas, privadas ou comunitárias, quanto a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários para cuidadoras/es remuneradas/os.
A expectativa das mulheres e do movimento feminista é que a sanção presidencial para a aprovação da lei aconteça antes do fim do ano. Já passa da hora de garantir os direitos de quem cuida e reconhecer o cuidado enquanto uma questão pública fundamental para a organização de nossa sociedade.
Para saber mais sobre a Política Nacional de Cuidados acesse a página da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e de Família, no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
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