Esse é o segundo ano em que lutamos pela diminuição da mortalidade materna no Brasil em meio a pandemia da COVID-19 e a cada dia só acumulamos mais mortes e mais sofrimento para centenas de famílias brasileiras que foram obrigadas a se despedir precocemente de mulheres mães, filhas, irmãs… Mortes maternas que poderiam ser evitadas se o governo brasileiro não odiasse as mulheres, se não existisse uma política de morte direcionada e executada sobre os corpos das mulheres negras. Os moralistas fundamentalistas dizem proteger a gestação, mas fecham os olhos para o fato de que 8 em cada 10 mortes maternas por COVID-19 no mundo acontecem no Brasil. O racismo patriarcal, operado no cotidiano das políticas públicas e serviços de saúde, faz com que uma mulher negra tenha o risco de morte materna por COVID-19 dobrado com relação às mulheres brancas no Brasil.
Passado mais de um ano de pandemia da COVID-19 nós acumulamos um total de 738 mortes maternas até o dia 07 de abril de 2021, sendo 449 em 2020 e 289 apenas nos primeiros meses de 2021. Esses números são muito maiores quando levamos em consideração a subnotificação por indisponibilidade de testagem, falta de registros, entre outras coisas. Dados do estudo publicado pela médica Melania Amorim em fevereiro de 2021 mostram que essas mulheres morreram em condições de extremo sofrimento por falta de assistência adequada, o que já vem sendo considerado por algumas pesquisadoras como um Feminicídio de Estado.
A postura genocida do governo federal na condução da pandemia agravou as condições de mortes na população. Informações já repassadas à CPI da COVID-19 no Senado mostram que milhares de vidas poderiam ter sido poupadas se o governo não assumisse a necropolítica como Política de Estado e se responsabilizasse pela vida e saúde da população brasileira acima de tudo. Medidas simples como a veiculação de campanhas de prevenção, acesso à informação, a métodos contraceptivos, a um pré-natal de qualidade, a renda básica e a inclusão de todas as gestantes no grupo prioritário para a vacinação são algumas das medidas elencadas no “Chamado à Ação Pela Redução Da Mortalidade Materna Por Covid-19 no Brasil” lançado mês passado pela Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras.
No lugar de construir esforços no sentido de preservar a vida das mulheres e ofertar uma assistência adequada no pré-natal, parto, pós-parto e abortamento, evitando os altos números de morte materna, o que vemos no Brasil é um ataque covarde e fascista aos direitos reprodutivos das mulheres e outras pessoas que gestam. Propostas como a do Senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o PL 5435 se utilizava do falso discurso de proteção da gestante e da gestação para nos atacar e impedir a interrupção da gestação nos casos já garantidos por Lei. Proposta que posteriormente foi corroborada pela consulta pública lançada em 5 de abril, pelo General Luiz Eduardo Ramos, alçado a Ministro de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre um suposto estatuto de defesa do nascituro.
Outro grande ataque aos direitos reprodutivos das mulheres e demais pessoas que gestam no Brasil foi protagonizado pelo Ministério da Saúde através da Portaria n. 13/2021, SCTI – MS. Essa portaria visa o “implante subdérmico de etonogestrel na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”. Essa portaria é racista e eugenista, pois visa controlar o corpo e a reprodução de determinados grupos de mulheres, formado principalmente por mulheres negras e pobres, tidas como “indesejáveis” aos olhos do governo brasileiro, tendo em vista a condição de marginalidade histórica a qual essas sujeitas são colocadas nas políticas públicas, suas condições de vida precarizadas e barreiras de acesso à saúde.
Para entender mais sobre o que se trata a nova portaria acesse a nota coletiva de 31 organizações que integram a
Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto 👇👇
Exigimos que o governo brasileiro garanta a universalidade e integralidade no acesso as políticas e serviços de atenção à saúde da mulher, livres de preconceito ou discriminação. Exigimos que as mulheres e todas as pessoas com capacidade de gestar sejam tratadas com respeito a sua autonomia reprodutiva e que todos os métodos contraceptivos estejam a disposição de todas as mulheres para que possamos decidir nossas trajetórias reprodutivas com autonomia, responsabilidade e segurança.
Neste 28 de maio de 2021, enfrentamos um conjunto de desafios na defesa dos direitos reprodutivos das mulheres e pessoas que gestam, nos solidarizamos com cada família vítima da necropolítica, que ceifou vidas por conta da morte materna evitável, e nos levantamos e fortalecemos a luta pela vida das mulheres, contra o racismo, o fascismo e os fundamentalismos que nos atacam cotidianamente!
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