De acordo com o levantamento feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), só nos 25 primeiros dias de 2020, 16 pessoas foram vítimas de transfeminicídio e travestícidio no território brasileiro. Em 2019, de acordo com o Dossiê também elaborado pela ANTRA, 124 pessoas trans e travestis foram assassinadas no país, o que mantém o Brasil como o país mais perigoso do mundo para a população. 97% eram de mulheres, 82% negras, 59% tinha entre 15 e 29 anos e 37% dos casos aconteceram no nordeste.
“Transfeminicídio/Travesticídio é a expressão mais visível e final de uma cadeia de violência estrutural que responde a um sistema cultural, social, político e econômico estruturado por uma divisão de gênero binário excludente.”
(Radi, Blas y Sardá-Chandiramani, Alejandra, (2016). Travesticide/transfemicide: Coordinates to think crimes against travestis and trans women in Argentina – Fonte: Dossiê ANTRA.
Os dados comprovam o atual momento do país de acirramento da violência patriarcal, fortemente incentivada pela onda fundamentalista que se impregna na cultura, no senso comum e na política institucional ao longo dos anos e que se aprofundou num cenário de pós-golpe. Na contramão das estatísticas, e literalmente abrindo caminhos para a participação política de mulheres trans e de travestis, as eleições de 2018 trouxeram as presenças insurgentes de mulheres trans em casas legislativas estaduais em São Paulo e em Pernambuco. Erika Hilton, Erica Malunguinho e Robeyoncé Lima, mulheres trans negras, têm enfrentado nos bastidores do cotidiano político a transfobia e o racismo que se reflete no também no cotidiano social.
“O incômodo é pelos nossos corpos, os corpos de mulheres trans negras, isso incomoda aqueles que estão acostumados com a política tradicional e que nunca iriam imaginar um mulher trans andando pelos corredores da ALEPE”, conta Robeyoncé Lima, codeputada estadual pela mandata coletiva Juntas (PSOL/PE). Prestes a completar um ano de atuação na Assembleia Legislativa de Pernambuco junto à Carol Vergolino, Jô Cavalcanti, Joelma Carla e Kátia Cunha, Robeyoncé conversou com o SOS Corpo sobre os desafios para a ampliação do sentido de visibilidade para pessoas transexuais e travestis no 4º estado mais violento para a população no Brasil. Confira abaixo os pontos analisados pela parlamentar.
Num contexto de aprofundamento do fundamentalismo em diferentes esferas sociais e discurso do ódio contra as minorias, qual o sentido de construir a luta por visibilidade?
Eu acho que é uma demarcação importante para gente se colocar e relembrar pro mundo a nossa existência, a nossa luta diária e a resistência também. Mas é importante lembrar que a nossa luta não é só nessa semana, é o ano todo. É importante pontuar esse mês de janeiro como mês da visibilidade para que a gente tenha um destaque maior, embora a gente saiba que a opressão, a discriminação e o extermínio das pessoas trans ocorrem durante todo o ano. A gente vive em um país que tem um aumento do discurso de ódio, do conservadorismo, um país em que o bolsonarismo ficou maior que o Bolsonaro, um país que as ideias do presidente ficaram maior que ele próprio. São fatores que tendem a cada dia dificultar as nossas vidas. Mais do que nunca, é importante a gente ressaltar essa visibilidade no sentido de pleito mesmo, da população trans, para que sejam respeitados os nossos direitos, para que parem de tirar nossas vidas, que parem de nos matar. Poder viver com dignidade, porque até o direito simples à vida está sendo retirado da gente. É uma questão fundamental que viemos lutando e que não podemos deixar de lado.
Violência política de gênero
Estar nesses espaços é uma resistência diária. Eu posso dizer a você que a política é um ambiente que mesmo tendo a presença de mais pessoas LGBTs, é um lugar que a gente é minoria. Muitas vezes não somos respeitadas, mas a gente tem que ficar aqui. A gente tem que estar ocupando sim esse espaços, mais do que nunca, multiplicando essas vozes aqui, porque aqui é a nossa Casa também. Se a nossa presença está incomodando, eu sinto muito. Como uma mandata coletiva e feminista, a gente veio com um modelo diferente, mas um modelo que foi legitimado e confirmado pela população que votou e quis que estivéssemos aqui para fazer uma política diferente. É claro que tem pessoas aqui dentro da Assembleia Legislativa que se incomodam com a nossa presença, com o modelo de governança, mas a gente está fazendo o nosso trabalho porque o povo quer. O incômodo é pelos nossos corpos, os corpos de mulheres trans negras e isso incomoda aqueles que estão acostumados com a política tradicional e que nunca iriam imaginar um mulher trans andando pelos corredores da ALEPE.
Importância de ocupar os espaços institucionais
Acho que é um novo caminho. O que a gente faz é uma desobediência àquilo que a sociedade tenta o tempo todo nos empurrar, que são as esquinas da prostituição. A gente desobedece essa regra social, que é o único caminho que é colocado pra gente, como se não houvesse outra opção. Mas a gente enfrenta o mundo e procura outros caminhos e outros rumos para ter outras expectativas de futuro. Somente no século XXI que deputadas trans foram eleitas. Depois de vários anos sem nenhuma representação, temos deputadas trans estaduais, mas ainda falta deputadas trans no Congresso Nacional, um lugar completamente dominado por homens, e ainda assim, todas as mulheres que estão lá são mulheres cisgêneras. É um desafio para nós. E num cenário mais próximo, a gente tem o desafio das eleições municipais agora em 2020, a começar a ocupar as cadeiras no legislativo municipal também. Temos algumas vereadoras trans que foram eleitas na última legislatura e o que temos que fazer é ampliar nossas cadeiras e se colocar na disputa. A gente multiplicar esses espaços é multiplicar os locais de fala para que nossas vozes fiquem mais fortes. Isso é politizar a ousadia de estarmos vivas.
No âmbito do Estado, como podemos pensar ações de fortalecimento e de visibilidade a partir da garantia de acesso à políticas públicas?
Em termos de políticas pública, no âmbito da ALEPE, a mandata protocolou um Projeto de Lei 577/2019 assegura às pessoas trans e travestis a usarem seu no social em ambientes de saúde, educação, cultura e lazer no âmbito público e privado. Está em tramitação e ele obriga o reconhecimento, por parte do Estado, do nome social de pessoas trans. Também em tramitação, apresentamos o PL 535/2019, que assegura as unidades familiares LGBTs a serem contempladas pelos programas de habitação popular. A gente dentro da Casa vem tentando instalar a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT, que já teve em outras legislaturas e na atual, 2018-2022, ainda está em tramitação. Em 2019, encaminhamos também emendas parlamentares para diversas organizações e secretarias que tratam da temática LGBT, como a emenda para a estruturação da sala-ambulatório no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM), para Coordenadoria LGBT, que tem o objetivo de incentivar a criação de comitês de monitoramento para a interiorização da Política Integral de Saúde LGBT, além de outros órgãos.
Enquanto parlamentar a gente fica na busca constante de ver o que podemos fazer nessa posição institucional para melhor a qualidade de vida de toda a população, incluindo a população trans e LGBTs, vendo meios e estratégias para isso. Claro que a posição da gente aqui tem alguns fatores positivos, mas enquanto parlamentar temos algumas limitações no sentido de que nem tudo é iniciativa da gente. Muitas vezes a gente tem que fazer parceria com outros órgãos do executivo para que aquilo que se espera ande finalmente, para fazer com que avance a garantia do acesso da população trans, travestis e LGBT em geral às políticas públicas.
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