Com apoio do AEQSE e do Coletivo Feminista 4D, esta é uma campanha encabeçada pela ONG CEPIA. Jacqueline Pitanguy, coordenadora, explica o quanto armas de fogo em casa desrespeitam a disposição constitucional de coibir a violência intrafamiliar e oferecer apoio e proteção às vítimas da violência doméstica.
Armas matam ou ferem gravemente. Para isso existem. O Estado tem o monopólio da violência em qualquer sociedade. Cabe a ele armar as forças de segurança para que exerçam sua função de proteção do país em guerras, de proteção dos indivíduos frente a crimes e conflitos. Porque armas matam, a sua posse por indivíduos particulares é restrita e controlada. Em todos os países há algum tipo, ainda que mínimo, de controle. E quanto menos armada a população, menor a incidência de mortes por armas de fogo. Não há discussão sobre isso.
Pesquisa recente (DataFolha, Dezembro de 2018) indicou que 61% da população brasileira não querem esses instrumentos letais em suas casas. Essa porcentagem ultrapassa os 70% no caso das mulheres. Não se trata de paranoia: mulheres se sentem mais inseguras porque, de fato, estão mais inseguras.
O Presidente Bolsonaro, com apoio jurídico do Ministro Sergio Moro, apresentou um decreto com o qual cada adulto pode ter até 4 armas em casa. Esse decreto não atende à função do Estado de proteger seus cidadãos e cidadãs dos conflitos violentos que ocorrem entre indivíduos privados e que afetam sobretudo as mulheres vítimas de violência doméstica. A violência doméstica é matéria constitucional. Em seu artigo 226, a Constituição estipula que cabe ao estado coibir a violência no âmbito das relações familiares.
Hoje ocorre um número elevado de feminicídios, mas é importante saber que é muito maior o número de mulheres que conseguem escapar do ciclo de violência e recomeçam suas vidas. São sobreviventes. Com armas de fogo seriam vítimas de feminicídio. O Congresso Nacional deveria ouvir nossas vozes. A bancada feminina deveria ser solidária com as mulheres. Trata-se de um decreto que nos ameaça diretamente.
Contra a flexibilização do porte e posse de armas no Brasil: ajude a pressionar as/os Parlamentares!
Está na pauta de discussão da Câmara dos Deputados um projeto de lei de Bolsonaro que facilita a posse e o porte de armas no Brasil. Hoje, 40% das mulheres assassinadas em casa são por armas de fogo. Se o PL 3723/2019 for aprovado, as mulheres vão estar ainda mais vulneráveis! Conseguimos o adiamento da votação, mas o PL segue na pauta – e pode voltar ser votado a qualquer momento!
Sabemos como funciona o jogo: quando os parlamentares percebem que somos milhares de pessoas atentas e pressionando, eles mudam de opinião ou se esquecem da proposta. Já fizemos isso no começo do ano, com a PEC 29, quando mobilizamos mais de 100 mil mulheres para barrar a iniciativa. Agora, precisamos novamente mostrar aos deputados e às deputadas indecisas que estamos organizadas e fortes contra a liberação das armas no Brasil. Preencha o formulário e envie sua mensagem de pressão contra o PL das armas aos parlamentares agora!
Vamos lotar suas caixas de e-mails para que entendam que #MaisArmasMaisFeminicídio
Clique e Pressione agora!
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