Não adianta ‘maquiar’, reforma da previdência ameaça autonomia das mulheres

Por Silvia Camurça*

De um golpe machista, misógino, racista, patriarcal e ultra-neoliberal só poderia nascer um governo igualmente péssimo para a autonomia de todas as mulheres: fim das políticas para igualdade de gênero e racial, fim das políticas de apoio à agricultura familiar e de comunidades tradicionais, aumento da política de violência policial contra população negra e de periferia, fim do compromisso com segurança alimentar e nutricional, combate à educação para cidadania crítica, nenhuma política de promoção de emprego, fim do Ministério do Trabalho, retomada dos manicômios e tratamento com choque elétricos, velhos conhecidos das mulheres internadas à força.

Desde o golpe de 2016 e com a implementação das medidas do atual governo, o lugar reservado para a classe trabalhadora, mulheres e população negra só diminuiu na visão de sociedade dos atuais mandatários. A visão de sociedade deles tem seu núcleo na família patriarcal pequeno-burguesa, unidade de consumo formada pelo homem chefe de família-provedor, sua mulher (supostamente bela, recatada e do lar) e seus filhos legítimos, nascidos deste casamento civil, já que os demais seriam ‘bastardos’.

No Brasil, entretanto, nada está tão ruim que não possa piorar. Na mesma semana em que a pastora evangélica e Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos anuncia a intenção de contratar maquiador para supostamente ‘profissionalizar’ campanha para mulheres vitimas de violência (https://twitter.com/DamaresAlves/status/1098025150338007040?s=08), o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, leva a público o ‘pacote anti-crime’, duramente criticado no meio jurídico (https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/384549/Para-defensores-p%C3%BAblicos-pacote-anticrime-de-Moro-viola-a-Constitui%C3%A7%C3%A3o.htm), também é a semana em que o próprio Bolsonaro leva ao Congresso Nacional a proposta de mudança do sistema de proteção social brasileiro defendida pelos setores ultra-neoliberais que sustentam a pantomima que é este (des)governo.

Duas faces da mesma moeda, uma só tragédia.

Do ponto de vista da violência contra as mulheres, é uma  estupidez alçar à política pública federal ações de profissionalização para trabalho precário (maquiadoras por conta própria), quando a rede de serviços públicos de proteção às vítimas está sucateada pela PEC do teto  dos gastos (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/15/promulgada-emenda-constitucional-do-teto-de-gastos). Os governos estaduais não têm recursos para ampliar Defensorias Públicas e a violência machista está sendo promovida por diferentes declarações misóginas e racistas dos apoiadores do governo e até de ministros que em tese seriam autoridades da República, mas que não fazem idéia do que seja uma res publica.

Ao mesmo tempo são fartas as críticas de como a retomada do argumento de ‘reação sob forte emoção’ – para focar apenas neste dos muitos problemas do tal pacote anti-crime anunciado por Moro – abre espaço para legitimar defesa da honra e outras barbaridades em nome das quais se justificou assassinatos de mulheres anos a fio. Despreparo? Ignorância do problema  da violência de gênero? Cinismo? Perversidade? Irresponsabilidade? Ou um pouco de cada coisa?

Não bastasse estas ameaças à dignidade e à vida das mulheres, vem agora, como anunciado, a ‘reforma da previdência”, a primeira e mais importante ‘entrega’ do governo a seus patrocinadores mais poderosos: os setores golpistas de direita e ultra-neoliberais, articulados e bem posicionados, nada confusos ou despreparados, que foram oposição aos governos Lula/Dilma, apoiaram o golpe e a candidatura Bolsonarista, para ter o caminho aberto para suas contra-reformas, em especial a da previdência. A reforma anunciada de forma maquiada representa o desmonte do instrumento central de políticas de bem-estar nos países ocidentais: a solidariedade entre classes pela via da tributação.

E nós, mulheres?

Nós mulheres somos a grande maioria de aposentadas por idade e com apenas um salário mínimo, o piso. E por quê? Porque as desigualdades no mercado de trabalho capitalista, patriarcal e racista são transferidas para dentro do sistema de proteção social capitalista, patriarcal e racista de nosso país.

Somos nós, as mulheres, que ganhamos menores salários, somos mais vezes demitidas, empurradas para os setores precarizados do mercado de trabalho ou que os setores que mais sonegam contribuição patronal à previdência. Nós, mulheres da classe trabalhadora brasileira, majoritariamente formada pela população negra e não branca, somos aquelas pessoas que, ao longo da vida produtiva, mais vezes paramos de trabalhar por razões ‘privadas’: violência, gravidez, abortos, partos, para cuidar de outros familiares, crianças, idosos, deficientes de algum tipo. Enfim, aos 60 anos temos menor tempo de contribuição à previdência, mesmo começando a trabalhar cedo e trabalhando por toda a vida e por isso na maioria das vezes só conseguimos aposentar por idade. Ao contrário dos homens, que na sua maioria aposentam-se por tempo de contribuição.

Esta ‘desvantagem’ foi construída na reforma da previdência da era FHC, que acabou com a aposentadoria por tempo de serviço, valendo para efeito de aposentadoria apenas os anos em que foi ‘pago’ por este direito. O Governo FHC acabou também com o Conselho que iria cuidar do Orçamento da Seguridade Social, orçamento nunca implantado por força do bloqueio à justiça social perpetrado pelo capital financeiro.

Previdência foi conquista social

O sistema de proteção social do estado brasileiro foi uma conquista pós ditadura, data da  Assembleia Constituinte de 1988. Chamado de Seguridade Social conquistamos ali, no artigo 194 da Constituição Federal vigente, um sistema que inclui o financiamento a saúde pública, assistência social e previdência social, tomados como direitos de todos e dever do estado brasileiro. São constitucionais as principais fontes de financiamento deste sistema (artigo 195 CF): a contribuição patronal e a contribuição do/a trabalhador/a; a contribuição da empresas sobre o lucro (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), a contribuição da população que incide sobre o consumo (COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), esta última a maior arrecadação do país; e ainda o PIS/Pasep, a  arrecadação sobre importações e a contribuição que incide sobre as apostas de loterias. A taxação sobre operações financeiras seria outra possibilidade, que colheria contribuição sobre os investidores do mercado financeiro. (https://auditoriacidada.org.br/conteudo/mascara-do-deficit-da-previdencia/)

Apesar de Constitucional, essa conquista da seguridade social no Brasil vem sendo atacada desde que foi conquistada. Com a derrota da esquerda nas eleições de 1989 e a vitória do campo liberal, sucederam-se reformas, o congresso apoiou sucessivas DRUs (Desvinculação de Receitas da União), retirando a cada ano muito dinheiro das fontes constitucionais que deveriam financiar a seguridade social, criando falsamente o déficit da previdência,  que não existe (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/10/1929445-relatorio-final-da-cpi-da-previdencia-afirma-que-deficit-nao-existe.shtml). Há ainda a política de desoneração. O agronegócio, por exemplo, não paga a contribuição, enquanto mantém-se cobrança sobre a agricultura familiar, que afinal é apontada como causa do suposto déficit (https://youtu.be/oHSrUdg4Vvw).

No momento, a ultra direita liberal deseja acabar de vez com qualquer possibilidade de solidariedade de classe, ou seja, deseja deslegitimar o direito à seguridade social como direito universal, de todos e todas, ao mesmo tempo que deseja desobrigar a burguesia de contribuir com financiamento de direitos e assim desobrigando-a também de devolver para a sociedade, na forma de impostos, uma parte do muito que acumula com a exploração do trabalho alheio, como se os lucros fossem algo legítimo. Lucro e enriquecimento em detrimento da qualidade de vida de outros seres humanos é imoral, ilegítimo, inaceitável. Enquanto existir pobreza, miséria, fome, desamparo, impossibilidade de sustentar a si mesmo por seu próprio trabalho, limites educacionais e de saúde, será preciso repartir a riqueza, sempre. Em  nome daquilo de humano que ainda resta em nós.

Modelo de capitalização é insustentável

Para as mulheres o modelo de capitalização para seguridade social, obrigando cada pessoa a pagar por sua própria proteção social,  é uma impossibilidade real. Quem ganha pouco ou não ganha, não pode poupar para velhice, para os momentos de doença ou impossibilidade de trabalhar, nem pagar planos de saúde ou serviços de assistência social. Quem ganha tão pouco, não pode pagar previdência privada. Além de que este modelo já se demonstrou falido no Chile, embora pareça bom pra classe média, sempre interessada em pagar apenas para seu próprio benefício. (https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,chile-que-usa-capitalizacao-na-previdencia-estuda-reforma,70002535502). O modelo liberal de capitalização no Chile foi implantando a força na ditadura Pinochet, é apontado como fator importante no aumento continuado de suicídios entre idosos naquele país, pois não assegurou as mínimas condições de sobrevivência digna na velhice.

Para nós, em país de tamanha desigualdade como o Brasil, somente previdência pública, universal e solidária é possível. Solidária porque quem paga e quem não pode pagar, recebe, quem tem mais paga mais e quem tem menos paga menos. Além disso, tanto quem vive do trabalho e consome pouco, como quem enriqueceu e consome muito paga sobre consumo, as fontes de financiamento são retiradas das várias formas de produção e circulação de dinheiro. Seguridade solidária também porque a previdência, neste modelo, não é seguro individual, mas sim um fundo coletivo: a pessoa não recebe pelo que pagou, alguém que paga muito irá receber o teto, de modo a quem paga pouco receber o piso. Vale destacar que a reforma da previdência bolsonarista também coloca em risco as pessoas já aposentadas, pois é na prática o desmonte do sistema atual. (htpps://WWW.redebrasilatual.com.br/trabalho/2019//02/quem-já-ta-aposentado-tambem-corre risco-com-a-reforma-de-bolsonaro)

Nos mulheres, com dupla jornada de trabalho, trabalhos precários, sem carteira assinada, e baixíssimos salário,  empobrecidas, de classe média, negras, domésticas, ambulantes, maquiadoras, manicures, cabeleireiras, camareiras de hotel, faxineiras e professoras terceirizadas da rede publica de educação, agentes de saúde, enfermeiras, e tantas outras profissionais de saúde e assistência social, estaremos todas sem qualquer proteção social.  Sem proteção social significa, sem seguro desemprego, sem pensão por morte para flhos/filhas, com dificuldade de acesso a licença gestante, auxilio doença, limites no acesso a BPC ( beneficio de prestação continuada para casos de imposibilidades permanetes de acesos a trabalho remunerado) e com toda a rede de assistência social sendo sucateada e desfinanciada.

A política familista, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a política de segurança, de educação, e todo o programa ultra-neoliberal das forças no poder são bloqueios a avanços na luta das mulheres por liberdade e igualdade. Pior que isso,  estas políticas corroem as condições materiais e objetivas para autonomia de milhões de mulheres brasileiras da classe trabalhadora ao longo de toda a vida e na velhice. Nos restará o lugar de ser mãe, vez que o governo promete uma política de promoção e proteção à maternidade, e não à autonomia das mulheres sobre suas vidas.

Gritemos não à reforma ultraneoliberal, patriarcal e racista!

*Silvia Camurça é socióloga e educadora do SOS Corpo