Leitura Crítica analisa a assistência social e a luta por direitos da pandemia à reconstrução do SUAS

O SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia apresenta a Leitura Crítica Assistência Social e luta por direitos: da pandemia à (re)construção do SUAS, elaborada por Mércia Alves, assistente social, educadora, pesquisadora e da coordenação colegiada do Instituto. A publicação analisa a política de assistência social a partir das condições de vida das mulheres em seus territórios e da realidade da rede de atendimento socioassistencial do Recife, com o objetivo de contribuir para a luta e o fortalecimento organizativo das mulheres por direitos.

O estudo parte das experiências de mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente mulheres negras e populares que vivem em territórios marcados pela pobreza, pelo desemprego e pela precariedade dos serviços públicos. A análise considera as desigualdades de classe, raça e gênero e acompanha os efeitos da crise política, econômica, sanitária e ambiental sobre a vida das mulheres e o acesso à proteção social.

Entre os elementos centrais da publicação estão os impactos da pandemia de Covid-19 e das chuvas de maio de 2022, que agravaram as condições de vida da população em territórios pobres e áreas de risco. A autora recupera um processo de acompanhamento realizado entre 2020 e 2023, que envolveu levantamento, rodas de diálogo e encontro de formação com mulheres, ativistas, feministas, lideranças de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e fóruns. As experiências compartilhadas evidenciaram dificuldades no acesso a serviços e benefícios, a fragilidade da rede de atendimento, a descontinuidade das ações e a precariedade das condições de trabalho das profissionais da assistência social.

A publicação também analisa o desmonte da política de assistência social, marcado pelo desfinanciamento, pela precarização dos serviços e pelos ataques à concepção da assistência social como direito. Mércia Alves destaca que, especialmente entre 2016 e 2022, as políticas de austeridade fiscal e o desmantelamento da ação estatal aprofundaram a desproteção social. Nesse cenário, a população pobre, negra e trabalhadora foi atingida de maneira desigual, enquanto as mulheres enfrentaram o agravamento de condições históricas de pobreza e desproteção.

Ao abordar a reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a autora aponta que a retomada das políticas públicas e da agenda de direitos precisa enfrentar os limites institucionais e políticos que permanecem. Mesmo diante de iniciativas de reconstrução, persistem desafios relacionados ao financiamento, à estrutura dos serviços, à transparência na execução dos recursos e ao fortalecimento dos mecanismos de controle social. A autora também chama a atenção para a permanência de práticas assistencialistas e clientelistas, que tratam benefícios e auxílios como concessões ou favores, em vez de reconhecê-los como direitos da população e dever do Estado.

Assistência social é direito, não favor

A conclusão da Leitura Crítica reafirma que a assistência social é um direito social, constitutivo da seguridade social e sob responsabilidade do Estado. Romper com a lógica da doação, da benesse e da “bondade” de gestores públicos exige fortalecer a compreensão de que os direitos socioassistenciais são reclamáveis e devem ser garantidos por políticas públicas universais, de qualidade e comprometidas com a redução das desigualdades.

Nesse sentido, a reconstrução do SUAS não se limita à retomada da estrutura institucional: exige memória das lutas que conquistaram os direitos sociais, acompanhamento da gestão pública, transparência na aplicação dos recursos e fortalecimento dos mecanismos de participação e controle social. A autora destaca a importância das resistências coletivas e da atuação dos movimentos sociais para enfrentar os retrocessos e sustentar a luta por direitos.

A luta das mulheres ocupa lugar central nessa perspectiva. Ao trazer para a análise as experiências e as vozes das mulheres nos territórios, a publicação evidencia a importância de sua organização política e coletiva para denunciar a precariedade dos serviços, reivindicar a responsabilidade do Estado e defender a manutenção e a ampliação dos direitos conquistados. Como aponta a reflexão desenvolvida no texto, o SUAS é também uma luta feminista necessária.

A Leitura Crítica integra a produção do SOS Corpo voltada ao monitoramento de políticas públicas a serviço da luta feminista e busca contribuir para o debate público sobre a assistência social, a proteção social e os desafios da garantia de direitos no Brasil.