Revisitar a história para construir futuros: os desafios da luta feminista contra a violência

Quais os desafios para ampliação da luta feminista pelo fim da violência contra as mulheres na América Latina? Essa foi uma das perguntas sobre as quais mais de 50 militantes e ativistas feministas de diferentes países da região se debruçaram para refletir juntas durante o seminário “Vivas e livres nos queremos: reflexões feministas sobre a luta pelo fim da violência contra as mulheres”, que aconteceu no dia 20 de maio, em Recife.

Organizado pelo SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, o Seminário propôs um intercâmbio com o objetivo de aprofundar o debate, resgatando a memória da luta feminista nos últimos 45 anos pela erradicação da violência contra as mulheres. Diante de um cenário comum de multicrises, avanço da extrema direita fascista na América Latina e Caribe e da política antifeminista, as participantes vindas do Paraguai, México, República Dominicana, Argentina, Chile, Peru, Bolívia e de diferentes cidades do Brasil compartilharam experiências, contextos da ação feminista nos territórios, as dificuldades de mobilização frente à apropriação da pauta pelo neoliberalismo e quais os caminhos possíveis para fortalecer a ação coletiva do feminismo internacionalista no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.

A intenção foi reunir uma diversidade de sujeitas de movimentos sociais e feministas, organizações da sociedade civil e da universidade, que fazem a luta política no cotidiano, para elaborar coletivamente um pensamento sobre o crescimento da violência contra as mulheres e meninas em um momento em que toda a sociedade tem falado sobre a pauta. Coordenado por Analba Brazão e Natália Cordeiro, educadoras do Instituto e pesquisadoras do tema, o Seminário apostou na diversidade de visões para alargar os entendimentos sobre o conceito e acumular reflexões diante de um contexto complexo do mundo.

Linha do Tempo: a luta feminista pelo fim da violência contra as mulheres na América Latina

Se hoje vemos o tema violência contra as mulheres ser tratado em telenovelas, propagandas e estar impregnado no imaginário coletivo, é por conta dos tensionamentos, avanços e conquistas que o movimento feminista imprimiu nos últimos 45 anos no Brasil e em outros países latino-americanos. Mobilizações nas ruas, enfrentamento às ditaduras civis-militares em defesa da democracia, participação ativa na (re)democratização, pautando questões, nomeando as desigualdades de gênero, raça e classe, debates que se ampliaram e chegaram às instituições públicas e aos Estados e, consequentemente, ao mainstream neoliberal.

Desde a Conferência Mundial das Mulheres de Beijing, em 1995, aos dias de hoje, o problema da violência contra as mulheres só tomou corpo e tem sido entendido como um problema social a ser enfrentado através de políticas públicas financiadas pelo Estado por conta da luta feminista. A constatação desta rota comum em diferentes países da região foi documentada em um extenso trabalho de pesquisa realizado pelas pesquisadoras Analba Brazão (SOS Corpo) e Schuma Schumaher (REDEH), em parceria com CISCSA – Ciudades Feministas, organização feminista da Argentina.

A Linha do Tempo: Panorama Latino-americano após 30 anos da Conferência de Beijing é um projeto que buscou reconstruir a memória das lutas feministas latino-americanas e caribenhas pelo enfrentamento à violência contra as mulheres. Embora a proposta inicial fosse mapear os caminhos percorridos pelo movimento feminista na região nos 30 anos após a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, as pesquisadoras compreenderam que essa trajetória não poderia ser contada sem recuperar acontecimentos anteriores que ajudaram a moldar o cenário político da região. Por isso, o recorte histórico foi ampliado até o início da década de 1980, quando ganharam força processos de articulação feminista que marcaram a construção de uma agenda regional de enfrentamento às violências.

Dessa maneira, a linha do tempo percorre 45 anos de história, articulando marcos políticos, jurídicos e organizativos que revelam a força da incidência feminista na região. Entre eles estão a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), o I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe (EFLAC), realizado em 1981 e responsável por instituir o 25 de novembro como Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a Plataforma de Ação de Beijing, a Convenção de Belém do Pará, além da evolução das legislações nacionais, das políticas públicas, dos mecanismos institucionais de proteção dos direitos das mulheres, dos Encontros Feministas Latino-Americanos e Caribenhos, das Conferências Regionais da CEPAL e da construção de conceitos que ampliaram a compreensão das múltiplas formas de violência.

Desenvolvida em diálogo com feministas de 21 países da América Latina e do Caribe, a pesquisa reuniu documentos, legislações, registros históricos e contribuições de militantes que colaboraram na identificação dos principais marcos dessa trajetória coletiva. O resultado é um panorama que evidencia como a mobilização feminista foi decisiva para transformar a violência contra as mulheres, antes tratada como um problema privado e individual, em uma questão de direitos humanos e de responsabilidade dos Estados, impulsionando a criação de leis, políticas públicas e mecanismos institucionais de proteção.

“A pesquisa mostrou que o movimento feminista realmente atuou de forma muito forte durante esse período [últimos 45 anos], a gente conseguiu, depois de uma imensa incidência nas instituições, mas sobretudo nas ações de rua, conquistar leis por parte do Estado no enfrentamento à violência contra as mulheres. Mas a gente, nesse processo de pesquisa, percebeu uma lacuna: a gente não tem conseguido monitorar essa legislação. Essas conquistas são importantes, mas a violência contra as mulheres continua aumentando e é importante também continuar com a incidência”, refletiu Analba Brazão.

Ainda de acordo com a pesquisadora, a pesquisa reafirma que cada conquista é resultado da organização e da incidência política dos movimentos feministas e chama atenção para a necessidade de defender esses avanços diante dos atuais contextos de ofensiva conservadora e de ameaça aos direitos das mulheres.

Para saber mais sobre a pesquisa e conhecer a linha do tempo, clique aqui.

Intercâmbio de experiências fortalece a reflexão coletiva sobre os desafios da luta feminista

A metodologia do Seminário, coordenado pelas educadoras e pesquisadoras Analba Brazão e Natália Cordeiro, foi pensada para ser um momento de aprofundar debates, compartilhar pontos de vista e estratégias, mas, sobretudo, para transformar este momento de encontro em um espaço necessário para retomar uma reflexão coletiva sobre a violência contra as mulheres a partir da diversidade de sujeitos e experiências que compõem o movimento feminista.

De acordo com Paola Blantes, de CISCSA – Ciudades Feministas, organização feminista que atua pelos direitos das mulheres na Argentina, o intercâmbio de experiências é parte da própria metodologia e da história do feminismo. Mais do que ouvir e reconhecer-se nas experiências de outras mulheres, o intercâmbio permite compreender as particularidades de cada contexto e as razões que as produzem. Esse exercício, segundo ela, amplia a capacidade de imaginar novas possibilidades para a ação feminista e fortalece a construção coletiva de estratégias de transformação.

“Não buscamos apenas identificar, na experiência que a outra compartilha sobre as formas de fazer as coisas em seus territórios, aquilo que pode funcionar nos nossos. Também reconhecemos os aspectos que talvez não funcionem. Essa é justamente a potência desse intercâmbio: o que cada uma leva e traz de volta quando retorna ao seu território, compartilha com as companheiras, volta a discutir e promove novos debates a partir das perguntas que surgem nesses espaços, que são extremamente ricos nesse sentido”, destacou Paola.

“Acho que conseguimos trazer muitas dimensões de um problema comum, que é: como seguimos daqui para frente diante desse cenário? Como, neste contexto de avanço dos setores conservadores e da extrema direita instalada em todas as nossas instituições, podemos nos fortalecer a partir de tudo o que já construímos? Porque construímos muito. É um acúmulo enorme, muito rico, mas que também percebemos estar enfraquecido em alguns aspectos. Como podemos recuperar forças a partir disso?”, refletiu a militante feminista.

Paola destacou também outra potência que a metodologia de intercâmbio possibilita: a importância de identificar caminhos comuns a partir dos sentimentos e dos afetos como algo do coletivo, no sentido de entender o que nos move, o que nos indigna, o que faz com que continuemos desejando transformar tudo, juntas e a partir das experiências umas das outras.

“Isso me pareceu especialmente rico neste Seminário. Saio daqui com muitas perguntas e também com muitas diferenças que ouvimos, com experiências que não acontecem da mesma forma em nossos países ou, mais especificamente, em nossos territórios. Mas são questões sobre as quais precisamos continuar refletindo. O pensamento, as hipóteses e as respostas são construídos coletivamente, juntas e de forma articulada. Por isso, saio com muitas perguntas e com muita vontade de seguir esse debate com as companheiras”, finalizou Paola.

Da memória das lutas à construção de novos caminhos

Os desafios colocados pelo presente tornam ainda mais urgente a construção coletiva de pensamento e ação para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Em um cenário marcado pelo avanço das violências também no ambiente digital, pela precarização da vida, pela fome, pela insegurança e pela sobrecarga do trabalho de reprodução da vida, pensar estratégias de cuidado e de proteção dos próprios movimentos também se torna parte da luta feminista.

Mais do que buscar consensos, o Seminário possibilitou colocar em debate diferentes compreensões sobre os caminhos para a garantia dos direitos das mulheres, desde a aposta nas leis e nas mudanças legislativas à defesa de políticas públicas com orçamento e capacidade de garantir atenção às mulheres, especialmente às mulheres pobres e negras e de territórios historicamente vulnerabilizados.

Para o SOS Corpo, essa diversidade de posições é parte da própria construção histórica do feminismo e constitui uma ferramenta para pensar os próximos passos. O desafio agora, de acordo com Natália Cordeiro, é transformar o acúmulo de mais de quatro décadas de lutas, reflexões e conquistas em memória viva, capaz de alimentar estratégias de curto, médio e longo prazo e de abrir caminhos para outros futuros.

“Nós do SOS Corpo entendemos este como um pontapé, e saímos com a perspectiva de incentivarmos a realização de mais momentos como esse, para podermos realmente conseguir ir acumulando um pensamento, porque a gente vive um momento muito complexo. E justamente por isso, estamos precisando olhar para o passado para pensar futuros, para pensar alternativas, e este é um trabalho que vai ser exigente e que ele não é rápido. É um trabalho de formiguinha assim mesmo que a gente vai ter que fazer, mas quando a gente olha assim para trás, também a gente percebe que é o que o movimento tem feito historicamente e é o que tem assegurado os direitos das mulheres, assegurado, o direito a ter direitos, essa ideia de liberdade, de autonomia, de autodeterminação, que são valores muito importantes para esse nosso feminismo e pensando sempre que eles não existem soltos no mundo. É esse feminismo que considera as desigualdades entre nós mulheres, que precisa ser garantido na vida concreta das mulheres e no dia a dia. Com esse Seminário a gente deu um passinho aí nesse sentido”, sintetizou a pesquisadora.

Assista abaixo os debates dos Painéis Temáticos, ambos com legendas em português e espanhol.

Painel 1 – A história aberta: a relação entre violência contra as mulheres, extrema direita, neoliberalismo e fascismo na América Latina: