28 de maio: a luta feminista pela redução da mortalidade materna no Brasil,

O dia 28 de maio, Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, é uma data de luta feminista, resultado também de uma articulação internacionalista. Em 1984, no IV Encontro Internacional Mulher e Saúde (1984) em Amsterdam, na Holanda, o 28 de maio é instituído como Dia Internacional de Luta/Ações pela Saúde da Mulher. Dez anos mais tarde, na Conferência do Cairo, o debate sobre direitos sexuais e direitos reprodutivos é instituído no feminismo internacional.

Direitos reprodutivos são direitos humanos fundamentais, que garantem a homens e mulheres a autonomia para decidir, livre de coerção, preconceito e violência, se querem ter filhos, quantos e em que momento. A luta do movimento feminista há décadas tem sido que mulheres e pessoas trans tenham acesso pleno aos direitos reprodutivos e aos direitos sexuais, que, por sua vez, são um conjunto de direitos que garantem a liberdade, autonomia e segurança para que qualquer pessoa viva e expresse sua sexualidade e identidade de gênero plenamente.

Em paralelo aos debates sobre Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos feitos pelo Movimento Feminista brasilero, o Ministério da Saúde instituti o dia 28 de maio como Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, com o intuito de conscientizar servidores públicos da saúde, usuários do SUS e a sociedade em geral sobre a necessidade de reduzir mortes evitáveis durante a gestação, parto e puerpério (até 42 dias após o parto) e encarar a mortalidade materna como um problema de saúde pública a ser combatido pelo Estado.

Nós, do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, acreditamos que as estruturas de desigualdades de gênero, raça e classe conformam nossa sociedade, e por sua vez, constroem desigualdades sociais na saúde, que determinam condições injustas de atendimento dentro do Sistema de Saúde para diferentes grupos em diversos contextos.  Por isso acreditamos que a Justiça Reprodutiva deve ser um caminho para combater não só a mortalidade materna, mas outras injustiças reprodutivas, como gravidez infantil, a criminalização e ilegalidade do aborto, o racismo e a transfobia institucionais, entre outras.

A Justiça Reprodutiva nos ajuda a entender que existem um conjunto de direitos sociais que precisam ser garantidos pelo Estado para que mulheres, pessoas trans e pessoas em situação de vulnerabilidade possam decidir se querem ter filhos, a quantidade de filhos que querem ter e quando querem tê-los, vivendo essa decisão com dignidade, segurança e cuidado.

Para ilustrar melhor como essas estruturas de desigualdade operam na prática fizemos uma rápida pesquisa no DATASUS, no sistema de informações sobre Óbito de mulheres em idade fértil e óbitos maternos, que é o sistema que alimenta o Painel de Morte Materna e consideramos apenas o ano de 2024, já que as informações sobre 2025 ainda não estão disponíveis. Segundo esses dados 1.326 mulheres morreram de morte materna, de causas evitáveis, nenhuma dessas mulheres estariam mortas se houvessem tido acesso à um pré-natal de qualidade, de cuidados corretos e o aborto não fosse criminalizado.

O Nordeste é a segunda região do país com maior número de óbitos, perdendo apenas para o Sudeste, que tem cerca de 28 milhões de habitantes a mais do que a região Nordeste, o que nos revela como as diferenças e desigualdades regionais também se refletem no serviço de saúde. E dentro do NE os quatro estados com maior parte dos casos são Bahia (24,7%), Maranhão (16,8%), Ceará (13,7%) e Pernambuco (12,7%).

Em relação à raça/cor, considerando os casos de todo o país, as mulheres negras, considerando a soma de pretas (12,1%)  e pardas (51,7%) são a maioria esmagadora dos casos, totalizando 63,8%. Com esses números fica nítido o impacto que o racismo tem nos corpos das mulheres negras e como o sistema de saúde o reflete.

Existem sete razões para a morte materna no Brasil, as complicações por aborto inseguro configuram a quinta causa de morte materna, o que nos revela fortemente os efeitos reais da criminalização do aborto. São as causas: outras modificações, alterações ou anormalidades na saúde física ou mental relativa a causas obstétricas, que estão detalhadas nos códigos O94 a O99 do CID-10 (28,2%); complicações relativas a hipertensão gestacional (22%); complicações relacionada com trabalho de parto e do parto (16,2%); complicações relacionada com o puerpério, ou seja, até 42 dias após o parto (14,47%); complicações por aborto inseguro (7,7%); assistência prestada à mãe por motivos ligados ao feto e à cavidade amniótica e por possíveis problemas relativos ao parto (6,1%); e condições e complicações clínicas exclusivas da gestação que não se enquadram como síndromes hipertensivas ou infecções específicas (4,9%).

Para continuar a refletir sobre Justiça Reprodutiva, saúde e democracia, mortalidade materna e acesso ao aborto o SOS Corpo sugere duas leituras que aprofundam esses debates, são as duas Leituras Críticas que saíram no segundo semestre do ano passado. “Saúde das mulheres: injustiças, desigualdades e resistências”, de autoria de Talita Rodrigues, analisa a partir de uma perspectiva feminista interseccional, como o adoecimento das mulheres está profundamente relacionado às desigualdades estruturais de gênero, raça, classe, território e orientação sexual. A autora reforça que saúde não é apenas ausência de doença, mas sim o resultado direto das condições de vida das pessoas. Para milhões de mulheres no Brasil, o acesso à saúde integral é atravessado por violências cotidianas, abandono do Estado e ausência de políticas públicas comprometidas com o cuidado.

“Gravidez forçada é tortura: a luta feminista contra gravidez infantil e a situação em Pernambuco”, de autoria de Lara Buitron, parte da análise de dados de gravidez infantil, aborto legal e estupro de vulnerável da Região Metropolitana do Recife (coletados no DATASUS), a autora discute a discrepância do número de meninas que acessam o aborto legal, nos casos de estupro de vulnerável, em relação ao número de crianças mães, recuperando a história do movimento pelos direitos das crianças e adolescentes e da luta pela legalização do aborto no Brasil.

Referências:

BUITRON, Lara. Gravidez forçada é tortura: a luta feminista contra gravidez infantil e a situação em Pernambuco. Leitura Crítica. Edições SOS Corpo, Recife – PE, outubro de 2025.

DE ÁVILA, Flávia; SPOSATO, Karyna Batista; SEIXAS, Paula Alves. A responsabilidade do Estado Brasileiro no caso Alyne Pimentel pelo CEDAW: Mortalidade materna e direitos reprodutivos sob a ótica das críticas feministas aos Direitos Humanos. Gênero, direito e relações internacionais: debates de um campo em construção, p. 124-151, 2018.

MARTINS, A.; COELHO, C. C.; SOARES, V. M. N. Mortalidade materna no Brasil: comove, mas não mobiliza. Dossiê de 30 anos da Rede Feminista de Saúde: Democracia, Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Editora CRV, Curitiba – PR, 2021.

RODRIGUES, Talita. Saúde das mulheres: injustiças, desigualdades e resistências. Leitura Crítica. Edições SOS Corpo, Recife – PE, junho de 2025.