A morte de mais uma menina, vítima de estupro, que engravidou em decorrência da violência sexual nos causa revolta e indignação. É inadmissível que mulheres e meninas continuem morrendo no Brasil pela criminalização do aborto e pela perseguição aos direitos reprodutivos de mulheres e outras pessoas que gestam, principalmente nos casos em que o aborto é permitido por lei.
Esta morte é resultado de uma política de ódio e criminalização das mulheres, assim como da precarização e do desfinanciamento do SUS.
Gestores e parlamentares, dos executivos e legislativos federais, estaduais e municipais que atacam os direitos reprodutivos das mulheres ou se omitem diante desses ataques são responsáveis por esta morte. Eles estão com suas mãos sujas do sangue de todas as meninas e mulheres que morrem por terem seus direitos reprodutivos violados cotidianamente nesse país.
O aborto no Brasil é permitido em caso de risco de vida da gestante, em gravidez de fetos anencéfalos e em gravidez decorrente de estupro. O direito à infância também deveria ser garantido à todas as meninas, com proteção do Estado. Mas, a menina do povoado Tanque, no Maranhão, teve sua infância interrompida. E não conseguindo encontrar o cuidado que precisava na rede de atenção à saúde, não conseguindo acessar um serviço de aborto legal que pudesse acolhê-la em tempo oportuno para a interrupção da gestação e proteção da sua vida, teve também o seu direito à vida violado.
A criminalização do aborto, o fundamentalismo religioso e o movimento anti-direitos reprodutivos e antidireitos das mulheres, constrói um ambiente social hostil e violento para meninas e mulheres, acentuando vulnerabilidades. A desinformação e a ausência de serviços de abortamento descentralizados são estratégias que impedem o acesso das meninas e mulheres à informação sobre seus direitos, assim como legitima a violência institucional nos serviços de saúde e constrói barreiras de acesso ao aborto legal.
Foi a criminalização das mulheres e o movimento antidireitos das mulheres que perseguiram a menina do Espírito Santo em sua peregrinação para a realização do aborto legal em Recife, assim como também atuaram no caso da menina de Santa Catarina que foi mantida sob tortura por agentes do Estado para manter uma gravidez em decorrência de estupro que colocava em risco sua própria vida.
Neste momento, temos uma menina no Piauí que teve o seu primeiro filho aos 10 anos, em decorrência de um estupro e da violação do direito ao aborto, sendo novamente induzida a ter um segundo filho aos 12 anos também em decorrência de estupro. As denúncias são de que profissionais de saúde estão coagindo a família, impondo medos que geram obstáculos ao acesso e garantia do aborto legal, mesmo após autorização judicial.
Se o aborto fosse legalizado no Brasil e se os direitos humanos das mulheres fossem encarados como inalienáveis pela sociedade brasileira, por seus políticos e gestores, certamente conseguiríamos proteger a vida de tantas meninas que já se foram, assim como de muitas que ainda virão.
Por ela, pelas outras, por todas nós, seguimos lutando por Justiça Reprodutiva para todas as mulheres e pessoas que gestam no Brasil e reivindicamos a descriminalização e legalização do aborto como um imperativo para a construção da autonomia e emancipação de todas as mulheres.
Menina não é mãe!
Nenhuma mulher deve ser presa, punida ou maltratada por ter feito um aborto!
Legalização do aborto para não morrer!
Pela vida de todas as mulheres, meninas e pessoas que gestam!
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