28 de maio é dia de luta pela saúde das mulheres e pela redução da mortalidade materna! Lutar pelos direitos e saúde das mulheres é lutar por democracia!
Neste dia 28 de maio, Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, nós do SOS Corpo nos juntamos a todos os movimentos, organizações e militantes feministas para denunciar os ataques à saúde e aos direitos das mulheres e outras pessoas que gestam, implementados por esse governo de morte através da destruição da Rede Cegonha e do estímulo à violência obstétrica, apresentado na Caderneta da Gestante 2022.
A Rede Cegonha foi substituída pela Rede de Atenção Materno-Infantil (Rami), numa manobra autoritária e unilateral por parte do Ministério da Saúde. O anúncio da implantação da Rami, aconteceu sem pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância de pactuação dos gestores municipais, estaduais e federal do SUS, instituída pela Lei Orgânica do SUS em 1990. Este fato representa mais um grande ataque aos espaços democráticos de construção do Sistema Único de Saúde.
A Rami retira o protagonismo da mulher no parto e puerpério, aumentando o poder médico patriarcal do obstetra sobre o parto da mulher. E para garantir a centralidade do poder do profissional médico, outras estratégias são utilizadas, como a retirada da autonomia e importância das enfermeiras obstetras no contexto de humanização do parto, assim como o apagamento das doulas no cuidado das mulheres, atacando, inclusive a atual configuração dos Centros de Parto Normal, uma eficiente estratégia no campo das Boas Práticas de Parto e Nascimento no Brasil.
Segundo Nota conjunta do CONASS e CONASEMS, a publicação da normativa chega de forma descolada da realidade dos territórios, desatrelada dos processos de trabalho e das necessidades locais, tornando inalcançáveis as mudanças desejadas: qualificação da assistência à saúde das mulheres, gestantes e crianças do País.
Assim, o SOS Corpo se posiciona contra os retrocessos representados pela RAMI e pela Caderneta da Gestante 2022. Ambas demonstram o ataque à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, em seus vários aspectos, seja instrumentos como Rede Cegonha, ou caderneta da Gestante, seja normativas como a Norma de Atenção Humanizada ao Abortamento. Sabendo-se que a violência obstétrica tanto no parto como em casos de abortamento é uma importante causa de morbi-mortalidade materna, fica demonstrada mais esta forma de praticar a necropolítica do governo federal, muitas vezes sob conivência de parlamentares e executivos estaduais ou municipais.
Demandamos apuração, memória e verdade sobre os efeitos das políticas do Ministério da Saúde sobre as mais de 666 mil mortes por Covid – 19 no país, as péssimas condições de parto e pré-natal durante o período mais grave da pandemia, a manutenção e aumento da triste estatística de morbi-mortalidade materna, a produção continuada de crianças órfãs, a morte genocida de crianças, jovens e mulheres pela força policial militar nas comunidades, a violência da gestação e parto sob encarceramento que mulheres enfrentam em todo país. E o desemprego e o desamparo de milhões de mulheres que não têm qualquer apoio para exercício da maternidade, dada a PEC da morte (EC 95/2016) que limitou os gastos sociais em 20 anos.
Apontamos como responsabilidade, a investigar, por esta situação no país, a aliança empresarial-militar e fundamentalista com apoio da mídia que sustentou o golpe contra a democracia em 2016, a farsa da Lava-Jato, a eleição em regime de exceção de Bolsonaro e a sustentação do bolsonarismo como movimento pró-facista que ocupa os espaços de poder institucional da República Brasileira de forma ilegítima.
Nossa luta é por direitos,
pela saúde das mulheres,
pela redução da mortalidade materna,
pela autodeterminação reprodutiva das mulheres e
por justiça reprodutiva e social.
Pela experiência democrática como possibilidade de vivência para todas as mulheres!
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