A recente declaração de Luís Inácio Lula da Silva em favor do direito ao aborto para as mulheres instaurou nesta semana um importante debate programático para as disputas eleitorais deste difícil 2022. Que bom a mídia e lideranças públicas serem puxadas para debater propostas ao invés de se fixarem em fazer proselitismo político ou cálculo eleitoreiro da tal “janela partidária”.
Por muito tempo a chamada questão democrática esteve fixada no direito à participação política dos setores oprimidos e explorados. De forma mais recente, vinculada às lutas por igualdade de direitos, pelos direitos universais, de ações afirmativas e cotas. A questão do aborto é das poucas polêmicas que envolve o direito de um único grupo populacional: as pessoas que podem gestar, as mulheres em especial.
Garantir o direito universal ao aborto para todas as mulheres é uma radical proposição de avanço democrático por legitimar o direito ao aborto, na forma da lei, como possibilidade de escolha soberana das próprias mulheres.
Somamos nossa voz em favor da prática do aborto como direito possível para todas e obrigação do Estado Democrático de Direito, que deve assegurá-lo no Sistema Único de Saúde – no SUS.
Por programas eleitorais que avancem na democratização do estado e defesa de todas aquelas e aqueles que compõem o povo brasileiro!
Recife, 08 de abril de 2022.
SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
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