Decisão histórica da Suprema Corte tornou a Colômbia o primeiro país latino-americano a despenalizar o aborto até a 24ª semana de gestação. Parabenizamos a luta de mais de 40 anos das organizações e ativistas feministas colombianas, amplamente articuladas através do movimento #CausaJusta com outras organizações mistas, rede de médicos, cientistas políticos, líderes religiosos, parlamentares e ativistas locais.
Louvamos a iniciativa de ampliar o limite de idade gestacional, protegendo, assim, a vida de meninas e mulheres que identificam a gestação tardiamente, comum especialmente nos casos de violação sexual de crianças. A decisão garante a dignidade e autonomia das mulheres para escolher e arbitrar sobre seus corpos. O veredicto colombiano está amparado em amplas evidências científicas sobre a inviabilidade da vida fora do útero até antes dos seis meses de gestação, e segue modelos de legalização como o da Holanda, Reino Unido e Flórida, que também permitem realização do aborto até 24 semanas.
Lamentamos que o aborto no Brasil continue na esfera criminal, sendo utilizado para humilhar, punir e prender mulheres que recorrem ao procedimento. Criminalizar esta prática tão comum na vida das mulheres só faz aumentar a ocorrência de procedimentos inseguros, cuja prática resulta em mortes que seriam evitáveis no caso da legalização.
Nós, do SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia, apoiamos a descriminalização das mulheres e pessoas que gestam e defendemos a legalização do aborto no Brasil, pois enxergamos que através do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, com ampliação da rede de atenção básica, operando com respeito à autonomia e autodeterminação das mulheres chegaremos à uma situação de justiça reprodutiva.
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