Tese do Marco Temporal coloca em risco povos indígenas no Brasil

Na pauta do Superior Tribunal Federal desde agosto, tese que beneficia o agronegócio tem julgamento adiado mais uma vez e gera apreensão sobre direitos indígenas

Foto: Cícero Bezerra

Acampados em Brasília desde meados de agosto deste ano para acompanhar o julgamento da tese do marco temporal das Terras Indígenas e da votação do Projeto de Lei 490, representantes de diferentes povos indígenas brasileiros viram no voto proferido na sessão do dia 15 de setembro pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, e o pedido de adiamento para nova análise do também ministro Alexandre de Moraes, a iminência de novas invasões em territórios indígenas. 

O julgamento do marco temporal representa um momento decisivo para o processo de demarcação de terras no Brasil, pois com o status de repercussão geral – quando uma decisão serve como diretriz para as instâncias de gestão federal, da Justiça, processos administrativos e legislativos que se referem a processos demarcatórios -, este processo representa o divisor de águas que pode estabelecer uma decisão história para o fim dos conflitos ou decretar de vez a privatização de terras no Brasil.

Considerada inconstitucional, como bem destacou o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no STF e que deu seu parecer contrário ao marco temporal na sessão do dia 08 de setembro, o julgamento trata da ação de reintegração de posse sobre a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, movida pelo governo do Estado de Santa Catarina contra o povo Xokleng, território onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. A tese do marco temporal defende que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira. 

Contudo, essa premissa é inconstitucional, pois a própria Constituição Federal define em seu artigo 231 que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” A tese do marco temporal define ainda que os povos indígenas só teriam direito à posse das terras reivindicadas por eles se estivessem em disputa judicial ou em conflito material que comprovasse que estavam naquelas terras em 5 de outubro de 1988. 

O marco temporal é um dos carros chefes do agronegócio, alinhado aos interesses do governo Bolsonaro, que visa a privatização dos territórios e que abre o precedente para a exploração total de áreas de preservação ambiental pelas grandes empresas da monocultura, do extrativismo e do setor imobiliário. O marco temporal apaga ainda a própria história brasileira, ao desconsiderar os 521 anos de genocídio dos povos originários, que resistem até hoje como guardiões do que ainda resta de territórios preservados de diferentes biomas no país.  

“O marco temporal para nós, mulheres indígenas, representa um genocídio criado por um estado necropolítico. A Constituição de 1988 completou 32 anos. Eu tenho 48 anos de idade, então quando foi criada eu já estava aqui nessa terra, meu avós já estavam nas Terras Indígenas. Mas como o Estado é genocida, ele nos impõe perante a justiça que nós não temos direito sobre nossa terra. O marco temporal para nós é o retrocesso de direitos, pois vivemos em um Estado que nos ignora e não nos vê sujeito de direitos”, explicou Telma Taurepang, liderança indígena da União de Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira. 

Na sessão que foi retomada no dia 15 de setembro, o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro para o cargo, apresentou um voto que alinha os interesses do agronegócio, um voto considerado retrógrado e que apresentou pressupostos que divergem do voto do relator, que previa a posse dos povos indígenas sob as terras como um direito inalienável e compatível ao direito à preservação ambiental, direitos esses constitucionalmente garantidos.

“O voto do ministro Nunes Marques aplicando o marco temporal já era esperado. Ele resgatou um posicionamento já adotado por alguns ministros, desde o caso Raposa Serra do Sol, afirmando através de todas aquelas condicionantes, a restrição do usufruto dos povos indígenas. Ele inclusive, diverge do voto do ministro Fachin sobre o que tange a proteção Constitucional ao meio ambiente, quando ele diz que o direito indígena estaria submisso ao direito ambiental, quando o ministro Edson Fachin traz a compatibilidade desses interesses. Então é um voto bastante retrógrado, expressão máxima dos interesses do agronegócio, extremamente alinhado aos interesses do governo”, avaliou Eloy Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a APIB.  

Foto: Raíssa Azeredo – Aldeia Multiétnica

O ministro Nunes Marques defendeu o direito à privatização das terras como uma forma de garantir o fim dos conflitos em favor de um suposto direito do setor imobiliário em explorá-las, invocando os poderes de conquista, colocando que os povos indígenas sucumbiram ao longo do processo civilizatório, tentando naturalizar o genocídio cometido contra as populações originárias ao longo da história de desenvolvimento do país. Diante da divergência, o ministro Alexandre de Moraes pediu o adiamento de seu voto para análise. Com isso, o julgamento está suspenso sem data definida para a continuidade, embora o prazo regimental seja de 30 dias para um retorno, prorrogável por mais 30 dias caso solicitado.   

O pedido de vistas foi recebido com apreensão pelos povos indígenas, organizações e movimentos sociais que lutam por justiça socioambiental, já que a urgência para a definição desse impasse se dá pelo aumento vertiginoso de invasões, violações de direitos e violências que se intensificaram nos últimos anos dentro dos territórios indígenas, especialmente incentivados pela política de morte do governo Bolsonaro, que legisla a favor do agronegócio. A importância do julgamento do marco temporal se dá também pela tramitação em paralelo do Projeto de Lei 490 no Congresso Nacional, que visa a legalização  e expansão do garimpo ilegal e da mineração em terras indígenas. 

O PL é uma elaboração da bancada ruralista e bolsonarista e representa mais uma forma de genocídio aos povos indígenas. Se aprovado em votação no Plenário, além de permitir a anulação das terras indígenas já demarcadas, inviabiliza novas demarcações – estas já completamente paralisadas na gestão de Bolsonaro -, cedendo os territórios para a exploração predatória de empreendimentos ligados ao agronegócio, como o garimpo, a mineração, a criação de estradas para favorecer os grandes latifúndios pecuários, do plantio de soja e de hidrelétricas privadas. 

O julgamento do marco temporal pode determinar ou não a aplicação do PL 490, uma vez que o projeto, caso aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, determinará que para uma terra ser demarcada, os povos indígenas reivindicantes terão que comprovar a posse delas desde 5 de outubro de 1988. Dessa maneira, a não aprovação da tese do marco temporal pelo STF representa a impossibilidade de aplicação do PL caso ele seja aprovado no Congresso. Por isso, ambas as matérias são polêmicas, já que atendem a diferentes interesses, um ligado ao projeto neoliberal de acúmulo do capital financeiro e da privatização de direitos e bens comuns, e o outro, do interesse daquelas e daqueles que defendem a terra, a soberania dos povos e da preservação dos recursos naturais, tradições e cosmovisões.

 A expectativa agora é por uma possível celeridade da análise do ministro Alexandre de Moraes, uma vez que o presidente do STF, o ministro Luiz Fux deu sinais de compreensão do caráter de urgência que o julgamento exige. Até lá, os povos indígenas seguem mobilizados e os movimentos sociais brasileiros estão atentos para se juntar à mobilização. 

II Marcha das Mulheres Indígenas convoca para Reflorestarmentes

Entre os dias 7 a 11 de setembro, cerca de 6 mil mulheres indígenas de 170 povos estiveram reunidas em Brasília na II Marcha das Mulheres Indígenas do Brasil. Mobilizadas através da Articulação Nacional de Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade – ANMIGA, as mulheres biomas realizaram plenárias que discutiram os rumos políticos de organização frente ao avanço conservador fundamentalista e das ameaças dos grandes empreendimentos sobre os territórios indígenas. 

Além de plenárias de discussão e deliberação, foram realizadas atividades culturais, rituais, cantos, rezas de para purificar o país das energias negativas que têm regido a política brasileira. Após muita tensão e ameaças de grupos bolsonaristas, simpatizantes do governo e da política de Bolsonaro de desmonte do estado e de morte, as mulheres realizam uma grande marcha que percorreu as ruas de Brasília no dia 10 de setembro, contra o marco temporal, o PL490, exigindo a demarcação das terras indígenas, contra o avanço e a violência do agronegócio, do garimpo e das ações ilegais em territórios indígenas. 

Na noite do dia 10, ocorreu o lançamento do MANIFESTO REFLORESTARMENTES: Reflorestarmentes de sonhos, afetos, soma, solidariedade, ancestralidade, coletividade e história, uma convocação das mulheres indígenas para a reconexão coletiva com a Mãe Terra, em defesa da vida, do bem-viver e do acesso a um conhecimento ancestral de coexistência com a natureza, num contexto de emergência ambiental, climática, social, sanitária e política em todo o mundo. 

“Em todos os países do planeta, os impactos da crise climática e ambiental associados aos efeitos da maior pandemia da história geram montantes assombrosos de mortos e novas hordas de excluídos e flagelados. A fome, o desemprego, o racismo, a LGBTFOBIA, o machismo colocam milhões de pessoas em uma situação de vulnerabilidade extrema e esgotam seus recursos para se protegerem. Estes são resultados de um projeto exploratório insustentável, que empurra todo o mundo a um ponto de não-retorno, comprometendo a própria continuidade de nossa existência no planeta Terra. Este caminho de morte e destruição: este caminho não queremos e nem podemos trilhar”, diz um trecho do MANIFESTO. 

Reflorestarmentes, de acordo com as mulheres indígenas é “vivermos e convivermos de outra forma, com outras epistemes, a partir de cosmologias ancestrais”.

Leia aqui o MANIFESTO REFLORESTARMENTES completo

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