Por quê a aprovação do PL 490 deve preocupar você?

A última barreira contra a entrega total do que resta de território de preservação ambiental no país, povos indígenas estão resistindo à violência policial e à violência política que representa a votação na CCJ do PL 490, que quer abrir os territórios indígenas para a exploração econômica

Na terça-feira, 22 de junho, cerca de 800 indígenas, mulheres, homens, pessoas idosas e crianças, foram atacadas violentamente mais uma vez em menos de uma semana na capital federal. O grupo vinha do Acampamento Levante Pela Terra, que está há três semanas erguido ao lado do Teatro Nacional, em marcha pacífica pela Esplanada do Ministérios para acompanhar pelo lado de fora, a votação do Projeto de Lei 490/2007, que entrou em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que fica no Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Lá foram surpreendidos por uma barreira da Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. As imagens mostram como a PM atacou os indígenas, lançando muitas bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral e tiros de bala de borracha. Dois manifestantes, um homem e uma mulher indígenas, tiveram que ser hospitalizados. Ao menos 10 pessoas, entre elas pessoas idosas e crianças, e servidores públicos, tiveram ferimentos em consequência do ataque policial. 

Na quinta-feira passada, dia 16 de junho, representantes indígenas também foram atacados de forma truculenta pela Tropa de Choque da PM quando protestavam em frente ao prédio da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). A repressão absurda que os indígenas têm sofrido em Brasília é um reflexo do que vem acontecendo nos últimos anos em territórios indígenas no país. Com muita violência, ameaças de morte, ataques armados e assassinatos de lideranças indígenas, grileiros, madeireiros e capangas de empresários do agronegócio têm aterrorizado povos em invasões de terras indígenas, como aconteceu com ataque de garimpeiros fortemente armados ao território indígena Munduruku, em Jacareacanga, no sudoeste do estado do Pará, incendiando a casa da liderança, Maria Leusa Munduruku.  

A expansão do garimpo ilegal e da mineração em terras indígenas no governo genocida de Jair Bolsonaro, tem no Projeto de Lei 490/2007 o seu aval para destruir o que resta de território ambiental preservado, sob posse de povos indígenas. O PL é uma elaboração da bancada ruralista e bolsonarista e representa mais um genocídio aos povos indígenas.  Se aprovado, além de permitir a anulação das terras indígenas já demarcadas, inviabiliza novas demarcações – estas já completamente paralisadas na gestão de Bolsonaro -, cedendo os territórios para a exploração predatória de empreendimentos ligados ao agronegócio, como o garimpo, a mineração, a criação de estradas para favorecer os grandes latifúndios pecuários, do plantio de soja e de hidrelétricas privadas. A vida dos povos indígenas está mais uma vez em risco. A sessão da CCJ foi adiada e a votação do PL será retomado nesta quarta-feira, 23 de junho. 

A aprovação do PL 490 não pode ser uma preocupação só dos povos indígenas

O risco da aprovação do PL 490 deve preocupar a todo mundo. A luta em defesa da terra é uma luta prioritária em defesa da vida, humana e natural. A aprovação do projeto entrega a Amazônia brasileira e territórios de preservação ambiental às mãos do garimpo e dos grandes empreendimentos, tirando os povos indígenas, a última trincheira de resistência contra a destruição total da biodiversidade dessas regiões. Além de guardiões da terra, os povos indígenas resistem para manter costumes, cosmovisão, forma de organização social em harmonia e coexistência com o território, lugar sagrado, corpo e espírito. Com a aprovação de mais um projeto de Lei que decreta a morte dos nossos povos originários e de uma outra forma de existência e organização social possível, a política do projeto bolsonarista de destruição total avança, com o apoio das bancadas ruralistas, bolsonarista, liberal e da direita brasileira, atendendo aos interesses do grande capital especulativo e exploratório. A luta contra o PL 490 é de todo o campo das forças de transformação social. 

Quase 850 indígenas resistem contra a degradação da vida que representa o PL 490. E a entrada do PL na pauta de votação da CCJ faz parte do combo de absurdos que estão sendo votados na última semana no Congresso Nacional.  Não pode ser encarado com coincidência que o PL entre em votação na mesma semana que a Câmara dos Deputados aprova o texto da Medida Provisória 1031, que privatiza a Eletrobrás. Em meio a uma crise sem tamanho, que aprofundou a precarização da vida da população brasileira em maior situação de desproteção social, leis e medidas que sustentam o projeto político Bolsonarista do governo federal e da base aliada, têm sido aprovadas a passos largos. A privatização da maior estatal do país hoje representa, entre outras coisas, que a conta de energia ficará mais cara e que quem está em situação de vulnerabilidade social no meio da pandemia vai sofrer ainda mais. 

A boiada de Ricardo Salles, de Paulo Guedes, da Damares Alves, da Bia Kicis, dos deputados do MBL, do Centrão, do mercado financeiro e demais apoiadores de Bolsonaro, tem passado no meio da pandemia e seguirá assim se não houver o processo de interrupção deste governo. O combo de retrocessos que vem com a aprovação do PL 490 é um verdadeiro crime contra os povos indígenas e mais uma ato inconstitucional, já que é garantido pela Constituição Federal brasileira, que os territórios indígenas são das populações indígenas que as ocupam há séculos.

Artigo 231 da Constituição diz: “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. 

A aprovação do PL 490 deve preocupar a você, já que não há democracia plena sem terra, sem comida, sem vacina, sem floresta, sem água, sem diversidade, sem povos indígenas. Não há democracia plena com uma terra arrasada pelo extrativismo e a monocultura, com racismo, com violência, com machismo e LGBTfobias. Não há democracia plena sem a autonomia dos corpos das mulheres. Não há democracia plena sem as nossas vidas. 

Apoie a luta dos povos indígenas divulgando nas redes sociais, blogs, pressionando deputados e a mídia. #PL490Não!

Assine o e-mail que está sendo enviado para os deputados para impedir que a votação deste projeto de lei perverso – que acaba com a demarcação de terras indígenas e as libera para exploração econômica – prossiga na Câmara.

O formulário (imagem abaixo) está na home do site da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Eis o link: https://apiboficial.org

O Acampamento Levante Indígena ficará na esplanada até o dia 30 de junho. Tem uma média de 700 indígenas acampados. Para quem está em Brasília, pode trazer alimento e doar no acampamento.Para quem está em outras regiões do país, pode fazer sua doação em dinheiro que ajudará nas despesas de gerador, banheiro químico, água e ônibus. Demarcação já!!!!!!

Colaborações:

Banco Bradesco

Agência 606

Conta 0176814-0

CNPJ: 000.479.105/0001-75

Conselho Indigenista Missionário CIMI

PIX 61 99961 2424