CARTA ABERTA: Em defesa da ordem democrática em Pernambuco e dos direitos civis e políticos para todes!

Hoje, dia de ato de rua em favor de #JustiçaporMiguel, vimos reiterar a defesa da democracia e dos direitos humanos. Nos somamos à luta pela apuração célere e punição dos responsáveis pela morte do menino Miguel e reafirmamos a crítica à forma arbitrária como autoridades públicas em Pernambuco atuaram na manhã de sábado, 29 de maio de 2021, reprimindo com brutal violência a manifestação popular em defesa da vida de nossa gente.

A manifestação exigia “vacina no braço e comida no prato” e o fim do governo Bolsonaro, um governo que está promovendo a morte de milhares de pessoas pela covid, pela fome, desemprego e pela ação policial nas periferias, como tão bem tem dito o movimento negro. O feminismo vem denunciando o caráter fascista, misógino, racista e injusto de Bolsonaro desde o #EleNão. Ao longo dos dois anos e meio deste governo, milhares de mulheres seguem agregando novas denúncias do crescimento da violência racista e machista, do desmonte de políticas sociais e da adoção de orientações teocráticas e anti direitos humanos nas políticas públicas de saúde e educação.

Não bastasse o racismo institucionalizado nos órgãos de repressão do estado brasileiro desde sempre, não bastasse a já antiga truculência policial contra os cidadãos que deveriam proteger, como nos casos de despejos em plena pandemia, assistimos no dia 29 de maio, aqui em Recife, o arbítrio ser instalado, em flagrante desrespeito à ordem democrática em mais uma ação repressiva da polícia militar e civil.

As organizações e movimentos sociais que construíram a manifestação pública do #29M foram extremamente zelosas com as medidas sanitárias necessárias. As imagens mostram sobejamente os procedimentos adotados. Também foram zelosas no trato com a segurança pública, informando o percurso, não usando carro de som durante a passeata e orientando a dispersão ao chegar ao término da caminhada, quando encontraram de frente o batalhão de choque de prontidão para atacar.

A Polícia Militar atacou violentamente os manifestantes no momento da dispersão. Além disso, perseguiu as pessoas após encerramento do ato e ainda agrediu a população no entorno que não estava no ato, atirando no rosto e levando duas pessoas à perda da visão. A ação policial gerou a detenção de alguns manifestantes e atingiu inúmeros com balas de borracha e com os efeitos do gás lacrimogêneo. As filmagens mostram cenas que se assemelham às caçadas. O Secretário de Defesa Social, como agora se sabe pela mídia,  a tudo assistia da sala de monitoramento das câmaras de rua. Para nós nitidamente parecia estar estava em posição de ‘supervisão’ da ação, dentro das instituições e instalações físicas do governo do estado. Tudo isso é incompatível com o Estado democrático de direito. O governador afirma que não deu a ordem, se assim for, a ação viola a autoridade do governo do estado no comando da polícia.

Somamos nossa voz à denúncia do fortalecimento do bolsonarismo, um movimento de caráter neofascista inflado por Bolsonaro e que procura usar as polícias como braço armado para sua vontade política. Esta intencionalidade está expressa também no projeto de lei que tramita no Congresso Nacional para retirar dos governadores a prerrogativa de comandar suas polícias estaduais, dando autonomia para elas indicarem, com lista tríplice, os nomes para direcionar a escolha do governador. Trata-se da construção institucional de um braço armado do bolsonarismo, antessala de regime de terror e repressão.

A situação exige medidas enérgicas por parte do governador Paulo Câmara. Exige assistência plena – médica, financeira – às pessoas atingidas e gravemente feridas pela ação da PM, mas também responsabilização dos culpados, tanto quem executou quanto quem autorizou a ação.

Em defesa dos direitos, da livre manifestação e da democracia, não vamos nos calar!

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