Contra a SUSPENSÃO da Nota Técnica conjunta nº2/2024-SAPS/SAES/MS, que orienta o cuidado às vítimas de violência sexual e demais casos de aborto previsto em lei.
nota pública
Garantir o direito universal ao aborto para todas as mulheres é uma radical proposição de avanço democrático por legitimar o direito ao aborto, na forma da lei, como possibilidade de escolha soberana das próprias mulheres.
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