A expansão dos casos de pessoas contagiadas com o vírus COVID-19 e as precárias condições de moradia nas favelas e periferias do país é motivo de intensa preocupação de entidades e especialistas que atuam nas áreas de saúde e desenvolvimento urbano no país, assim como das próprias famílias.

As entidades de saúde coletiva e da bioética consideram intolerável e irresponsável o “discurso da morte” feito pelo Presidente da República, na noite de 24 de março, em cadeia nacional de rádio e TV.

A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia dos direitos humanos, com o enfrentamento das desigualdades e com a participação popular com liberdade de expressão e de organização. Inaceitável que o Presidente da República promova ações que ataquem estes pilares.

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O Movimento de Luta Contra a Aids, aqui representado pela ANAIDS, RNP+BRASIL, MNCP e RNTTHP, REPUDIA as declarações do presidente da República, afirmando que as pessoas com HIV/Aids são uma “despesa” à sociedade.

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Nós repudiamos esses e todos casos de violência que violam nossos corpos, e nossas subjetividades e criminalizam nossas expressões políticas. Denunciamos o recrudescimento do Estado, o avanço da censura sobre as manifestações culturais populares e as violências contra nós, mulheres.

O SOS Corpo vem através desta nota pública se solidarizar com a deputada estadual e ativista feminista Estela Bezerra (PSB-PB), que esta semana foi vítima de violência política em um processo viciado de investigação, a Operação Calvário, braço da Lava-Jato na Paraíba.

176 organizações manifestam publicamente seu rechaço à manobra realizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para tomar a frente do CNDH, órgão que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos.

A situação brasileira se soma às preocupações globais sobre os rumos de desenvolvimento da internet, baseado em um modelo de negócios de crescente exploração de dados pessoais e de formação de monopólios digitais, e sobre as crescentes tentativas de regulação da internet a partir de perspectivas criminalizantes e pouco democráticas.