Este estatuto, de concreto, apenas irá impedir que a pessoa-gestante, sobretudo nós mulheres, exerça o direito de defender e decidir sobre sua própria vida durante a gravidez, tornando a gravidez uma obrigação. Por isso afirmamos: Não pode ser prisão, não pode ser obrigação. Gravidez forçada é tortura.
Estatuto do Nascituro
Em uma sessão marcada por muita violência política de gênero contra deputadas da bancada feminista, a votação do Projeto de Lei nº. 478/2007 foi suspensa e adiada para próxima semana.
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