O Pacto pela Democracia, iniciativa da sociedade civil brasileira voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil, emitiu nesta quinta-feira (31) nota pública de repúdio à declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) que ameaçou, em entrevista, reeditar o Ato Institucional nº 5 para conter uma possível radicalização da esquerda no país, a exemplo das revoltas populares que aconteceram recentemente no Equador e no Chile.
Dispositivo usado pela ditadura militar em 1968, o AI-5 “institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas”, situa a nota.
A declaração do então deputado causou uma onda de reações em diferentes campos da vida política brasileira, inclusive do próprio PSL, bem como de partidos de centro direita como o Democratas. O PSOL, PT, PCdoB, Rede, PDT e PSB protocolaram uma notícia crime no STF com o pedido de que Eduardo Bolsonaro seja processado e condenado por incitar publicamente ato criminoso.
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