Evento marcado para o próximo dia 27 visa chamar atenção para a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional pelo governo Bolsonaro e os retrocessos nas políticas para o setor
Publicado originalmente no Jornal Rede Brasil Atual
São Paulo –
Entidades e movimentos de todo o país que atuam na defesa da alimentação de qualidade como direito, para todos, preparam para o próximo dia 27, quarta-feira, nas capitais e cidades do interior, o chamado banquetaço. o oferecer à população um banquete com alimentos caseiros, preparados com ingredientes naturais e de qualidade, os manifestantes pretendem chamar a atenção para a extinção do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O total desmantelamento do colegiado foi uma das primeiras medidas do governo de Jair Bolsonaro (PSL), por meio da Medida Provisória (MP) 870.
O Consea tinha como competência assessorar a Presidência da República na formulação, execução e monitoramento das políticas públicas de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional. Originalmente, na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan, Lei 11.346/2006), profundamente modificada pela MP 870, o Consea constituía um dos componentes centrais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), junto com a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
De caráter consultivo, o colegiado era composto por 1/3 de representantes de diferentes órgãos do poder executivo e 2/3 de representantes da sociedade civil. Reunindo representantes de movimentos e organizações de diferentes setores sociais.
Entre as contribuições do Consea estão a definição e aprimoramento de políticas públicas como a estratégia Fome Zero, a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, programas de convivência com o semiárido, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Guia Alimentar da População Brasileira.
Um círculo virtuoso que contribuiu para que o Brasil alcançasse reconhecimento internacional nas políticas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional. Tanto que em 2014 o país saiu doMapa da Fome elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo os organizadores, o banquetaço é uma forma de mobilização social para exigir que a comida continue sendo direito de todos e que a participação da sociedade na tomada de decisões seja garantida.
“A comida deve alimentar corpo, mente e alma, não matar, nem por veneno nem por conflito. Deve erradicar a fome e conservar a natureza, promover saúde e a paz entre os povos. Comer é ato político e o que comemos determina o sistema alimentar que fomentamos com nossas escolhas”, diz o manifesto publicado na página do banquetaço em uma rede social.
Como surgiu o Banquetaço?
Criado em 2017, o Banquetaço é uma resposta à necessidade de defender o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Aconteceu pela primeira vez em São Paulo contra a Farinata/Ração Humana, proposta pelo então prefeito João Doria. Na época, agricultores, nutricionistas, participantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cozinheiros e ativistas realizaram um ato de protesto diante do Theatro Municipal de São Paulo, onde foram servidas 2 mil refeições, chamando a atenção da população sobre o DHAA, conforme o artigo 6º da Constituição Brasileira. Os pratos foram preparados com produtos orgânicos locais, doações de temperos e plantas alimentícias não convencionais (PANCs) da Horta da USP, alimentos doados por empresários e legumes, verduras e frutas que, embora com qualidade para o consumo, seriam descartados pelo CEASA.
Agora o movimento se nacionaliza em defesa da participação social na tomada de decisão em políticas alimentares como a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Manifesto Comida de Verdade, elaborado durante a 5ª Conferência Nacional de SAN, em 2015.
Sobre o CONSEA
Criado em 1994, durante o governo Itamar Franco e desativado em 1995, o CONSEA voltou a existir em 2003, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O conselho atuava como um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República e integrava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Era um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais.
Entre suas atribuições estava a participação na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas voltadas para a garantia do DHAA. Dentre as principais conquistas do CONSEA estão: a proposição inovadora do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Cisternas que promove o acesso à água no semiárido brasileiro; a ampliação e aperfeiçoamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a determinação de que 30% da alimentação seja comprada dos agricultores familiares; a aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; a proposição da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6.670/2016); e a rejeição do chamado Pacote do Veneno (PL 6299/02).
“O Consea levava para dentro do governo diferentes demandas, conhecimentos e propostas. A diversidade do conselho estimulava os setores a saírem de suas caixinhas e compreenderem as necessidades e as soluções a partir de outras perspectivas”, explica Elisabetta Recine, presidente do Consea entre 2017 e 2018. Sem ele, a abordagem articulada entre a Segurança Alimentar e Nutricional e os sistemas alimentares com a nutrição se perde. O que resta são ações esparsas, dispersas e assistencialistas que não alteram de maneira sustentável nenhum dos problemas alimentares e nutricionais enfrentados por todas e todos nós.”
Para comer comida de verdade, conheça a verdade sobre a comida!
Confira os locais onde acontecerão o banquetaço pró-Consea:
Recife (PE) – Em frente ao Armazém do Campo, Av. Martins de Barros, 387, das 12 às 15 horas
Fortaleza (CE) – Rua Azevedo Bolão, 2300 Loja 02 – Bairro Parquelândia, das 8 ás 10 horas
Parangaba (CE) – Local: Praça Mano Albano – em frente ao Restaurante Popular, das 9 às 11 horas
João Pessoa (PB) – Parque Solon de Lucena (Lagoa), das 8 às 12 horas
Salvador (BA) – Praia Porto da Barra – Casa Ninja Bahia, das 8 às 12 horas
Ribeirão Preto(SP) – Praça XV, das 9 às 12 horas
Maceió (AL) – Praça D. Pedro II (Praça da Assembleia Legislativa, Centro, das 9 às 13h30
Goiânia (GO) – Em frente ao Grande Hotel, na Avenida Goiás, Centro, das 9 às 14 horas
Curitiba (PR) – Assembleia Legislativa (9h), Praça Nossa Senhora da Salete, Centro Cívico, às 11h30
Santos (SP) – Praça Mauá, Centro, das 10 às 12 horas
Vitória (ES) – Praça Costa Pereira, Centro, das 10 às 13 horas
Aracaju (SE) – Praça Fausto Cardoso, das 10 às 14 horas
Campo Grane (MS) Em frente a Praça da Rádio, das 11 às 13 horas
Lavras (MG) – Praça Dr. Augusto Silva, das 11 às 13 horas
Poços de Caldas (MG) – Em frente ao banco Itaú da Assis, das 11 às 13 horas
Rio de Janeiro (RJ) – Largo da Carioca, das 11 às 16 horas
Brasília (DF) – Calçada entre o Conic e o Conjunto Nacional, das 12 às 14 horas
Botucatu (SP) – Praça do Bosque, Rua Amando de Barros, das 12 às 14 horas
São Luiz (MA) – Em frente à Igreja Santo Expedito, Bairro Liberdade, das 12 às 14 horas
Juiz de Fora (MG) – Em frente ao Cine Teatro Central, das 12 às 15 horas
São Paulo (SP) – Praça da República, das 12 às 15 horas
Porto Alegre (RS) – Praça da Matriz, das 12 às 15 horas
Porto Seguro (BA) – Reserva Indígena Pataxó da Jaqueira, das 12 às 15 horas
São José dos Campos (SP) – Centro, lado da Igreja São Benedito/Praça Afonso Pena, das 12 às 15 horas
Belo Horizonte (MG) – Embaixo do Viaduto Santa Tereza, das 12 às 16 horas
Florianópolis (SC) – Largo da Catedral Metropolitana, das 12 às 17 horas
Natal (RN) – CECAFES – Central de Comercialização da Agricultura Familiar e EcoSol (Jaguarari x Mor Gouveia), das 12 às 17 horas
Viçosa (MG) – Feira da Economia Solidária e Agricultura Familiar – Quintal Solidário, das 17 às 20 horas
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