Para a coordenadora da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), ‘não é o ativismo que tem que obrigar as mulheres a serem a favor do aborto, ele tem que dar oportunidade para as mulheres entenderem essa realidade’
Por Lorena Alves e Nicolau Soares
O Observatório da Sociedade Civil entrevistou Valdecir Nascimento, coordenadora executiva da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), do Odara – Instituto da Mulher Negra e do Fórum Permanente Pela Igualdade Racial (FOPIR), sobre a descriminalização do aborto e o impacto da questão na vida das mulheres negras.
Confira:
‘O Estado que não permite o aborto, mata a juventude negra’
A descriminalização do aborto é fundamental para as mulheres negras. Acreditamos que os órgãos públicos vão dar atenção – para as mulheres, especialmente as negras que são maioria no país.
O fato de você não descriminalizar não significa que as mulheres não fazem aborto. Você pega um grupo fragilizado e quer colocar na cadeira, porque interromperam uma gravidez pelas mais diversas motivações possíveis.
As mulheres negras ficam atônitas: o mesmo Estado que não permite aborto é o que mata de forma absurda a juventude negra. Tem uma contradição nesse negócio. Não permite que as mulheres tenham sua autonomia e decidam quem vai nascer. O Estado que diz que precisa deixar nascer, garantir a vida, é o mesmo Estado que tira a vida de 30 mil jovens negros por ano – dado do Atlas da Violência do Brasil.
O que estou falando é sobre letalidade, não estou falando de falta de educação e acesso à Justiça. Para nós mulheres negras, essa luta tem importância, porque uma coisa impacta a outra: se não descriminaliza, autoriza o médico a deixar morrer depois, além de não dar apoio, quando você arrisca, ao processo de curetagem.
‘Discussão sobre aborto vem colada na do direito à vida’
O debate sobre o aborto, da maneira como ele está sendo colocado para as mulheres populares, é uma questão de forma, de método. Não é o ativismo que tem que obrigar as mulheres a serem a favor… Ele tem que dar oportunidade para as mulheres entenderem essa realidade. A discussão sobre aborto para gente vem sempre colada na discussão do direito à vida, não ao que eles dizem, mas no sentido mais amplo, da liberdade de viver e circular. Estamos conversando numa perspectiva que não é a de obrigá-la a aceitar, mas de perceber o por que isso é benéfico para ela.
Entra no mesmo debate a redução da maioridade penal. Questionamos com as mulheres negras: você não pode decidir se seu filho nasce ou não, mas não é criminalizada, porque você reduz a maioridade penal e colocas as crianças negras como marginais. O processo das mulheres sobre o aborto passa também por refletir como o racismo opera, em sua estrutura e todos os direitos de nós negras.
‘Já tiramos filhos para impedir que fossem escravos’
Não acho que as mulheres estão conservadoras. Não podemos [as mulheres negras] ser a maioria que faz aborto e ser contra a descriminalização. Não estamos discutindo aborto apenas agora: já tiramos filhos para impedir que eles fossem escravos no passado. A abordagem para as mulheres tem que acontecer a partir de uma realidade dela, não acho que as elas estão mais conservadoras.
Na verdade, nós temos um estado racista demais. Então, tudo que os brancos querem dá certo. Eles têm os instrumentos que fazem com que isso vire um processo de massa. A Rede Globo quer publicar, disseminar informações sobre esse tema? Ela é a favor do aborto? Ela está dentro de um sistema da supremacia branca e patriarcal que mantém as mulheres negras oprimidas.