LEITURA CRÍTICA FEMINISTA: Quem vai pagar a conta da crise?

Sobre as medidas para saída da crise de abastecimento e de combustíveis o Brasil.

Por Silvia Camurça*

Na defesa de políticas em favor de direitos, o SOS Corpo compartilha com as organizações de mulheres aliadas e parceiros/as na luta feminista uma leitura crítica das medidas adotadas pelo ilegítimo governo Temer para saída da crise de abastecimento, um problema vivido nestas últimas semanas e que vem afetando milhões de mulheres, em especial as mulheres e famílias da classe trabalhadora empobrecida, as famílias negras, indígenas, as famílias de comunidades ribeirinhas e das periferias urbanas.

De onde vai sair os 46 centavos?

O governo decretou, através da medida provisória n 839, de 30 de maio, o auxílio financeiro no valor de 9,5 bilhões a ser repassado para a Petrobrás a título de subvenção econômica, e. Isso significa que o preço do Diesel vai baixar 46 centavos para atender parcialmente a demanda da paralisação dos caminhoneiros, mas o ganho dos acionistas da Petrobras estará mantido como se o preço nas bombas não tivesse baixado nada. O governo vai pagar a diferença pra eles.

Ou seja, o governo golpista vai transferir dinheiro de impostos da área social para a Petrobras e seus acionistas lucrarem como se o preço não tivesse baixado. Além disso, o acordo não afeta a política de igualar o preço do petróleo brasileiro ao internacional, ou seja, os preços da gasolina e do gás seguirão aumentando.

Para redução do preço do diesel, o governo manteve a obrigatoriedade de pagamento PIS/CONFINS para empregadores, um dos impostos que financiam a seguridade social. Menos mal, seria socialmente inaceitável abrir mão destes impostos. Mas, por outro lado, o governo cortou gastos do orçamento da União, quase todos financiados por impostos, ou seja, recursos fiscais. Em outras palavras, nossos impostos serão usados para manter o ganho dos acionistas da Petrobras. Com isso, pior do que congelar os valores destinados à saúde e educação por 20 anos (Emenda Constitucional 95, de 2016): o governo vai reduzir os investimentos.

Ao invés de mudar a política de preço reduzindo o lucro para os acionistas, ou compensar estes 46 centavos taxando grandes milionários, grandes heranças,  grandes propriedades rurais e os ganhos dos bancos e financeiras – como seria mais justo – o governo ultra-neoliberal cortou despesas e investimentos na área social. Cortou 150 mil em crédito educativo; 660 mil da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; 1 milhão e 800 mil na promoção do trabalho decente e economia solidária, 4 milhões de investimentos em esporte e inclusão social, 7 milhões em apoio a moradia de interesse social. Para nós mulheres isso significa mais desproteção, redução das oportunidades de trabalho para auto sustento, menos apoio à maternidade e cuidados com filhos/as adolescentes.

A área da seguridade social, que deveria ser protegida em momentos de crise e alto desemprego, sofre os maiores cortes: 12 milhões no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo 3 milhões no SUAS para primeira infância; 26 milhões na previdência e quase 200 milhões no SUS. Na área de assistência foi cortado ainda 1milhão e 600 mil, cuja maior parte é na Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias com Problemas com Álcool e Outras Drogas.

No SUS foram cortes da ordem de 5 milhões na Rede Cegonha; 15 milhões na Farmácia Popular, maior parte em gratuidade de medicamento; 34 milhões no Mais Médicos; 38 milhões em manutenção de unidades de saúde. Ou seja, a melhoria da atenção ao parto está ameaçada, o acessos a medicamentos para doenças crônicas, a quantidade de unidades de saúde vai diminuir e o número de médicos no sistema público vai cair.

O restante dos cortes do SUS foram em gastos diversos com o fortalecimento do Sistema Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos; Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia; Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas; Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde; Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz. Em outras palavras, foi retirado praticamente todo o investimento em pesquisa e tecnologia em saúde pública.

O mesmo decreto anuncia ainda o corte de 6 milhões em saneamento básico, sendo 2 milhões em melhorias de cidades até 50 mil habitantes e áreas de populações tradicionais. Ou seja, as áreas que mais sofrem com falta de água encanada, irregularidade na coleta de lixo e esgotos circulando a céu aberto são exatamente as que vão ter os recursos para melhoria de infraestrutura urbana cortados. Entre outras coisas, essa medida vai agravar o quadro de epidemia de arboviroses. Dados de diversas pesquisas, como o da Universidade da Paraíba, apontam que o quadro de disponibilidade de água, coleta e tratamento de esgoto, infraestrutura urbana deficitária contribuem para agravar o quadro epidêmico.

São as mulheres negras, que vivem nas periferias e pequenas cidades, as mais afetadas por esta política. Como os homens não assumem as tarefas domésticas, as mulheres acabam sendo as mais contagiadas pelas arboviroses, visto que passam mais tempo no ambiente doméstico, cuidando do lar. As campanhas governamentais de prevenção às arboviroses são todas dirigidas às mulheres, tal qual as orientações dos agentes de saúde e da vigilância sanitária, que vão de casa em casa avaliar as condições individuais de propagação dos mosquitos. Com isso culpa também recai sobre nós, que somos taxadas de sujas. As campanhas não abordam, entretanto, o que realmente agrava o quadro epidêmico: as condições sociais de saneamento básico. Vários estudos sinalizam: quanto mais saneamento básico, menos vítimas. Esse ano foram registrados 45 casos de mortes confirmadas por dengue, chikungunya e zika, segundo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde. Outras 140 mortes ainda estão sendo investigadas.

Outra área de cortes significativos foi da agricultura familiar: foram cortados 30 milhões para educação no campo e assentamentos, 12 milhões de Regularização da Estrutura Fundiária na Área da Amazônia Legal, de acordo com o que dispõe a Lei 11.952, de 2009. Com isso, o governo entrega as terras da região da amazônia para os grandes latifundiários e se desresponsabiliza com as violências sofridas pelos povos quilombolas e indígenas que estão em regiões de disputa territorial com os grandes produtores, latifundiários, extrativistas e multinacionais. Além desses cortes, foram retirados 5 milhões de assistência técnica e extensão rural para Agricultura familiar, num total de 47 milhões. A agricultura familiar garante importante fonte de sustento para muitas mulheres do campo e das florestas e é o maior responsável pelo alimento consumido no dia-a-dia pela maioria do povo brasileiro.

Ao analisarmos os cortes fica explícita a prioridade do atual governo:

• Manter os lucros do petróleo para os acionistas.
• Manter a política tributária do Brasil: que concentra renda, cobra muito impostos de pobres e classe média assalariada, cobra pouco e perdoa impostos das classes de altíssima renda e não cobra nada sobre lucros e rendimentos empresariais.
• Manter a atual política de transporte de cargas, sustentada em caminhões, poluentes.
• Manter a política de produção de alimentos do agronegócio e torná-la única possibilidade, enfraquecendo a  agricultura familiar e agroecológica;
• privatizar por via de enfraquecer as possibilidades de melhoria do sistema SUS; não apoiar estudantes pobres no ensino superior..

Essa escolha tem classe, raça e gênero e demonstra o caráter misógino, racista e ultra liberal do golpe e seu programa.

Os Combustíveis Fósseis ameaçam o nosso viver

Os combustíveis fósseis tem origem na decomposição de matéria orgânica por milhões de anos e por isso são considerados não renováveis, ou seja irão acabar um dia. Os mais conhecidos são o carvão mineral, o petróleo e o gás natural. O problema com esta fonte de energia é a poluição e prejuízos que traz à saúde: ao serem usados, estes combustíveis liberam dióxido de carbono,  principal responsável pelo aquecimento global. Outro elemento químico liberado quando usamos estes combustíveis é o dióxido de enxofre, causa principal da chuva ácida, que pode levar à destruição de monumentos feitos de alvenaria ou mármore e culturas agrícolas. A poluição do ar pode resultar em asma, doença pulmonar obstrutiva crônica e câncer de pulmão. A exposição prolongada pode aumentar as infecções respiratórias na população em geral. As crianças e os idosos são mais vulneráveis a partículas finas e outras substâncias tóxicas no ar. E temos o problema do transporte desses combustíveis: se em navios  é frequente vazamentos que causam sérios impactos à vida aquática. Além disso, também assistimos aos problemas causados por uma infraestrutura de transporte de cargas concentrado em rodovias durante estes dias de paralisação de caminhoneiros.

A partir da descoberta do petróleo na camada do Pré-Sal, que formou, com outras poços, a terceira maior reserva de petróleo do mundo, o Brasil passou a ser foco da cobiça de muitos governos e empresas petroleiras, em especial do governo dos Estados Unidos, que, através de seus aliados, tem promovido guerras para garantir acesso a reservas importantes no Oriente. Na América Latina, Venezuela e Brasil tornaram-se foco de atenção e muitos/as analistas apontam interesses no Pré-Sal como uma das motivações para o golpe que afastou Dilma Rousseff da presidência em 2016.

Os governos Lula e Dilma propunham uma política de uso social da riqueza do petróleo: para financiar educação e saúde pública e promoviam diversificação através do incentivo à produção de combustíveis alternativos, biocombustíveis, energia eólica – apesar de terem investido muito mais nos grandes projetos hidroelétricos. Após 2016, a Petrobras passou a ser gerida como empresa privada, e o compromisso maior de sua atual gestão, bancada pelos partidos ilegitimamente no poder, é garantir o lucro dos acionistas, assim o preço do petróleo não é mais controlado e flutua com a alta do dólar.

A alta de preços do diesel faz aumentar o preço de alimentos, o preço de passagens e a despesa com preparação de refeições. Afeta milhões de mulheres e suas famílias, embora esses milhões não estejam na fila do posto de gasolina. Essas mulheres usam ônibus, compram alimentos e cozinham em casa. Impossibilitadas de comprar gás de cozinha, as mulheres que moram nas periferias estão fazendo fogo para cozinhar usando álcool e querosene. Por conta disso, houve um aumento de queimaduras por fogões improvisados, e também o aumento de compras à retalho: meia xícara de óleo, meia caixa de fósforo, feijão só de vez em quando, carne nem pensar, frutas e legumes comprados só em final de feira, pois restam apenas os produtos de baixa qualidade que são vendidos a preços mais baratos, a famosa xepa. Tudo isso faz decair a qualidade da alimentação das classes populares.

Uma alternativa ao diesel e gasolina seriam combustíveis renováveis e mais baratos e preferencialmente produzidas de forma descentralizada, sem precisar serem transportadas de longas distâncias, como energia solar, por exemplo.

Agro é trash

Causa de desabastecimento, faz mal à saúde e encarece preços.

O agronegócio produz majoritariamente para exportação, todavia aqueles alimentos produzidos para o consumo interno nas refeições cotidianas é produzido em larga escala, em grandes extensões de terras (que é denominado como monocultura latifundiária) e, consequentemente, distantes dos locais de moradia da população. Este modelo exige transportar, por longas distâncias, os alimentos, que são colocados em centros de distribuição a partir dos quais são levados à venda em mercados, supermercados, feiras e lojinhas hortifruti. O alimento fica mais caro por conta dos muitos atravessadores e por conta do transporte. Qualquer problema no transporte pode gerar desabastecimento, como foi agora.

Além disso, esta forma de produção de alimentos exige uma quantidade grande de fertilizantes e uso de muitos venenos contra pragas. O Brasil é o país que mais usa agrotóxicos do mundo. Gigantescas multinacionais faturam 10 bilhões de dólares por ano vendendo, no Brasil, agrotóxicos proibidos nos Estados Unidos e Europa. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), cada brasileiros consome cinco litros de agrotóxico anualmente. O uso dessas substâncias está altamente associado à incidência de câncer e outras doenças genéticas.

A alternativa defendida pelos movimentos sociais e pelas mulheres pequenos agricultoras e camponesas é a agroecologia, produção de alimentos sem veneno e em pequenas unidades próximos às cidades e vilas, abastecendo de forma descentralizada a população que vive nas redondezas das pequenas propriedades. Os custos cairiam por conta da redução de gastos com transporte e pela redução do número de atravessadores. E a saúde de todo mundo melhoria muito.

O problema do fim das ferrovias

(trecho do artigo de Roberto Andrés para o site Outras Palavras)

Em artigo na revista Piseagrama, Fernanda Regaldo reconta a triste história de desmonte da Rede Ferroviária Federal, que já foi a maior empresa pública do país, à frente da Petrobrás. Nos anos 1950, os trens intermunicipais no Brasil transportavam cerca de cem milhões de passageiros por ano – e hoje não chegam a transportar 2 milhões em suas poucas linhas.

Mas o impacto descomunal da greve coloca em questão nossa extrema dependência de estradas, asfalto, pneus e derivados de petróleo. Vale lembrar que nem sempre foi assim: nos tornamos uma república rodoviarista ao longo do século 20, a despeito da ampla malha ferroviária e do imenso potencial hidroviário que o país já teve.

A história passa pela construção desenfreada de estradas, tornada pauta nacional por Juscelino Kubitschek e levada a cabo nos anos de chumbo, junto ao abandono paulatino das ferrovias. “No afã privatizante do governo FHC, o sistema ferroviário do país foi completamente desmembrado e concedido à iniciativa privada, quase sem condicionantes de interesse público”, relembra a autora.

Nas mãos de poucas empresas ligadas à mineração, nossa malha ferroviária restante ficou restrita à exportação de minério, grãos e biocombustíveis. E a maior parte do transporte de cargas e passageiros, que estrutura a dinâmica interna do Brasil, foi para as rodovias.

Esse modelo onera a logística do país, gera grande impacto ambiental e milhares de mortes. Estima-se que caminhões gastam cerca de dez vezes mais diesel do que trens para transportar a mesma carga; e que mais de 10 mil pessoas morrem por ano no Brasil em acidentes envolvendo caminhões.

É justo pedir redução de gás, gasolina e diesel. È justo greve de caminhoneiros e petroleiros/as. Não é justa a política ultra-neoliberal, voltada para os lucros em primeiro e único lugar, contra a qualidade de vida das pessoas e seus direitos humanos.

Esta é a questão sócio-ambiental brasileira hoje.

Por isso é preciso revolução. Não apenas uma revolução para mudar governo, ou a classe no poder, mas uma revolução da política desigual de impostos brasileiros e, principalmente, uma revolução no modelo de cidade, na civilização do petróleo e do carro individual. É preciso uma revolução no agronegócio e nos modos de produzir alimentos. Uma revolução que mude também os modos de vida, os valores e as relações sociais! Uma revolução pelo bem viver!

* Silvia Camurça é socióloga, pesquisadora e educadora do Instituto Feminista para a Democracia SOS Corpo