Foto: Ricardo Stuckert
O Brasil viveu no último dia 24 de janeiro mais um duro ataque à institucionalidade democrática. O ex-presidente Lula da Silva foi condenado em segunda instância sem provas concretas num julgamento político realizado pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A data do julgamento foi antecipada para que o candidato com maior intenção de votos nas pesquisas possa ser excluído do processo eleitoral, violando os paradigmas de normalidade democrática e garantias judiciais. A condenação de Lula visa consolidar mais uma etapa do golpe, com papel ativo do poder judiciário. Trata-se de mais um acontecimento que fere os princípios do Estado Democrático de Direito e consolida uma situação de exceção no país. Por sua vez, a grande imprensa brasileira age como um braço político da direita que persegue, julga e condena antes da Justiça.
Esta condenação teve por objetivo mais que impedir uma das candidaturas mais que desponta nas pesquisas como a mais bem votada para as próximas eleições presidenciais: tem por objetivo banir da história a legitimidade dos governos progressistas e de uma liderança da classe trabalhadora. A ofensiva não se dá apenas no Brasil: em muitos países da América Latina, a direita busca destruir a imagem e o legado de líderes de esquerda que concluíram seus mandatos e elegeram sucessores e viola os processos democráticos, como ocorreu nas últimas eleições, em Honduras. O que está em questão, no Brasil, não é somente a candidatura de Lula: é a partidarização da justiça e atuação direta do poder judiciário na criminalização da Esquerda no país.
Milhares de pessoas estiveram nas ruas de Porto Alegre, onde o julgamento aconteceu, para demonstrar resistência a essa nova fase do golpe de Estado. Diferentes organizações de Esquerda manifestaram contra o julgamento arbitrário do ex-presidente e na denúncia de mais uma ruptura com a legalidade democrática no país. O movimento feminista e de mulheres esteve presente nos atos em diferentes cidades do país.
A Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) manifestou-se em nota pública contra o julgamento arbitrário, que tem “o claro objetivo de consolidar o golpe de Estado, falseando a ideia de que o Brasil vive uma normalidade democrática com eleições previstas para 2018”.
A coalizão golpista que governa hoje ilegitimamente o país, segue unida em torno do objetivo de ampliar seus lucros com a maior liberalização da economia. Todas as contra-reformas e as mudanças na Constituição e novos Projetos de Lei vão nessa direção, impondo uma brutal regressão de direitos, o aprofundamento da crise econômica e das péssimas condições de vida das mulheres, das classes populares e da população negra.
Para o movimento feminista, o desafio é imenso. Por um lado, temos a perda de direitos duramente conquistados e o agravamento das condições de vida nas periferias onde as mulheres, majoritariamente negras, sustentam suas famílias e a vida comunitária. Por outro, a ampliação da violência do crime e do fundamentalismo religioso, ambos com amplos poderes sobre o Estado. Nesta situação, seguiremos resistindo na lida cotidiana com a convicção de que a luta é longa e o desafio é fazê-la em todos os âmbitos: no plano local, nacional e internacional; na nossa vida pessoal e na vida de todas as mulheres como grupo social; exigindo transformações na política, na economia e na cultura; e construindo melhores condições para as nossas vidas, nas comunidades e nas relações entre os movimentos sociais.
As mulheres seguirão na resistência neste ano difícil, somando-se na construção dos referendos revogatórios de todas as medidas antipopulares e anti-soberanas do governo golpista, lutando contra o crescimento do conservadorismo, da misoginia, do racismo e do fascismo na sociedade e na política. Somaremos em todas as lutas dos setores populares, antirracista e feministas. Para as militantes da AMB “nós, mulheres, não temos a democracia que queremos, mas não abriremos mão do que já conquistamos. A democracia é fundamental para seguir lutando!”
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