Quem dá golpe não segue regras democráticas

Por Camen Silva*

Os grupos políticos que deram o golpe contra a presidenta eleita não demonstram a menor perspectiva de atuar dentro das regras do jogo democrático. Ilude-se quem aposta todas as fichas numa simples saída eleitoral em 2018. Com o governo ilegítimo de Temer veio uma brutal regressão de direitos, o aprofundamento da crise econômica e das péssimas condições de vida das classes populares e do povo negro. Nós mulheres estamos vendo nossos corpos serem objetificados nas negociações políticas no Congresso. O tempo passa e a situação só piora. Como vamos sair desta crise? Os movimentos sociais seguem na resistência cotidiana, mas qual será o caminho dos golpistas?

Os golpistas jogam com várias possibilidades. Eles estão unidos em torno do objetivo de ampliar seus lucros com a maior liberalização da economia. Todas as contra-reformas e as mudanças na Constituição e novos Projetos de Lei vão nessa direção. Para isso, usam a chamada doutrina do choque. Mas são vários os grupos das classes dominantes que se uniram em torno dessa estratégia. Eles não têm unidade sobre o que fazer para ‘normalizar’ o sistema político.  A cada dia perdemos mais. É uma grande derrocada e muito assustadora. Com isso, eles tentam minar as forças da resistência e jogar as forças críticas a este processo no ostracismo ou no desalento.

Seguindo as regras, em 2018 teremos eleições presidenciais e para o Congresso Nacional. Como eles não deram um golpe para ficar apenas 2 anos, vão para as eleições somente se tiverem como ganhá-las. Até agora, não há uma candidatura da direita que a unifique e ofereça condições de disputa. A mídia corporativa tem feito apostas e ensaios para construir alternativas. Na melhor possibilidade eles conseguem forjar uma candidatura de centro-direita. Na pior hipótese, recorrem ao candidato do ultraconservadorismo fundamentalista religioso que cresce na intenção de votos. Se eles ganham por esta via eleitoral, a derrota para a esquerda será de longo prazo. Se eles perdem, existe sempre a possibilidade de que no processo haja uma reconfiguração das relações dos grupos de poder com o possível eleito. Mas quem dá golpe não segue regras. A direita no Congresso Nacional neste momento trabalha para mudar as regras do jogo eleitoral. Eles querem aprovar o distritão com financiamento público das campanhas e, talvez, o parlamentarismo.

O financiamento público de campanhas eleitorais é fundamental para democratizar a participação política e inibir a corrupção estrutural do nosso sistema político. Todavia, ele vem proposto com valores hiper maximizados e aliado ao distritão, que significa o fim das possibilidades de que os setores explorados e dominados do povo brasileiro se façam representar no parlamento. O distritão é a eleição pelo voto majoritário:  ganha a pessoa mais votada em um dado território, independente de partidos. O candidato mais votado será eleito sem nenhum compromisso com um coletivo que lhe confira um programa, que seria um partido político. Os movimentos sociais e os partidos políticos de esquerda ou menores ficam impossibilitados de ter candidaturas com chances eleitorais, pois não existirá eleição proporcional e coeficiente eleitoral, daí candidatas e candidatos que têm votos pulverizados em vários territórios onde residem as pessoas que se vinculam às suas lutas, não conseguirão se eleger.

Se o distritão for aprovado, a direita manterá, possivelmente ampliando, o controle do Congresso Nacional. Nesta hipótese, o parlamentarismo pode interessar muito à classe dominante, embora ela possa também manter o padrão de presidencialismo de coalizão no qual vivemos o último período. Daí, ainda que em 2018 ganhe a presidência um candidato de centro esquerda, será uma vitória de pouca serventia.

Para nós, do movimento feminista, o desafio é imenso. Por um lado, temos a perda de direitos duramente conquistados e o agravamento das condições de vida nas periferias onde as mulheres, majoritariamente negras, e portanto acumulando a violência do racismo, sustentam suas famílias e a vida comunitária. Por outro, a ampliação da violência do crime e do fundamentalismo religioso, ambos com amplos poderes sobre o Estado. Nesta situação, seguiremos resistindo na lida cotidiana, lutando com todas as nossas forças e com os que queiram somar. Mas a luta é longa e o desafio é fazê-la em todos os âmbitos: no plano local, nacional e internacional; na nossa vida pessoal e na vida de todas as mulheres como grupo social;  exigindo transformações na política, na economia e na cultura; e construindo melhores condições para as nossas vidas, nas comunidades e nas relações entre os movimentos sociais.

Seguiremos lutando por políticas públicas que garantam direitos e por mudanças na vida social, conscientes de que para isso é preciso construir um projeto de país que vá além do sistema atual, e agregar muitos corações e mentes em torno dele, muitos corpos com coragem de não aceitar menos, de exigir mais. É uma utopia, um projeto de futuro, mas que se constrói no dia a dia de nossas ações locais e de nossas lutas gerais por condições de vida, autonomia e liberdade.

Camen Silva é socióloga, educadora do SOS Corpo e integra a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

A imagem de destaque que ilustra essa matéria é um cartum de autoria de Laffete, disponível aqui