Aprovada na Plenária Nacional de Direitos Humanos, realizada dia 20 de maio, a Carta de Brasília analisa o processo do golpe, resgatando que o atual “contexto de ameaças vem se acirrando ao longo dos últimos anos e já se evidenciava de forma contundente em 2010, quando os mesmos grupos políticos se insurgiram contra o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)”.
CARTA DE BRASÍLIA
Pela afirmação e garantia dos Direitos Humanos
e em defesa da Democracia
A instauração pelo parlamento brasileiro – com apoio dos setores mais conservadores da sociedade (empresariado, ruralistas, grupos fundamentalistas religiosos e mídia tradicional) – do processo de impeachment contra a Presidenta da República Dilma Rousseff criou um cenário de instabilidade política e institucional que traz graves ameaças à democracia e à garantia dos direitos humanos.
É fato que este contexto de ameaças vem se acirrando ao longo dos últimos anos – já se evidenciava de forma contundente em 2010 quando os mesmos grupos se insurgiram contra o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) –, mas tem encontrado resistência de setores organizados da sociedade civil brasileira que defendem, de forma intransigente, a afirmação Diante da complexidade da conjuntura atual e da agenda de retrocessos que vem se desenhando pelo grupo que tomou o poder de forma ilegítima, militantes e representantes de redes, movimentos e organizações reunidas/os em Brasília-DF para debater o fortalecimento do campo e da agenda popular de direitos humanos vêm por meio desta carta manifestar seu posicionamento:
- Consideramos ilegítimo o governo do atual presidente interino Michel Temer (PMDB) por reconhecer que sua ascensão foi proveniente de um golpe articulado pelos setores derrotados nas eleições presidenciais de 2014, com ampla adesão de parte do judiciário, do empresariado e da o Contra o desmonte das garantias constitucionais como o voto. A democracia brasileira sofreu um ataque frontal com a admissão de um processo de impeachment declaradamente político contra uma presidente democraticamente eleita pela maioria do eleitorado brasileiro;
- Contra o desmonte das políticas de universalização de direitos fundamentais consolidados na Constituição de 1988 (saúde, educação, moradia, entre outros) que vem sendo sinalizado pelo governo já nesta primeira semana de mandato interino;
- Contra um ajuste fiscal que onera principalmente a classe trabalhadora e contra o desmonte de políticas que garantem direitos sociais, entre elas o Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa Bolsa Família, SUS, FIES, PROUNI, PRONATEC;
- Contra a criminalização dos movimentos sociais e das/dos defensoras/es de direitos humanos e pela preservação da garantia constitucional do direito à livre expressão e manifestação política;
- Contra as ameaças aos direitos das mulheres e aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, e ao desmonte das políticas públicas nestas áreas, bem como daquelas que visam mitigar o racismo, a discriminação e o genocídio da juventude negra;
- Contra a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que demonstra o descaso do governo interino para com a garantia dos Direitos Humanos, ferindo o princípio do não retrocesso expresso no Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil;
- Pela garantia da titulação dos territórios de povos indígenas e o Em repúdio às violações do direito à comunicação e à liberdade de expressão, expressas pelo governo interino por meio de ações como o fim o Ministério das Comunicações e pela ingerência sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com demissões e proposta de desmonte;
- Em defesa do princípio constitucional da laicidade do Estado, que vem sendo sistematicamente violado em razão de interferências de cunho religioso nas esferas públicas e, em particular, no poder legislativo;
- Por nenhum direito a menos, em defesa da Democracia e contra o golpe parlamentar, judicial e midiático em curso no país!Brasília, 20 de maio de 2016
Entidades:
ANDI Comunicação e Direitos
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Articulação de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR-BA
Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente– ANCED
Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA
Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude
Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP/CNBB
Comissão Pastoral da Terra
Comitê Pró Democracia
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB
Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
Criola
Encontro Nova Consciência
Fian Brasil
Fórum Ecumênico ACT Brasil
Fundação Grupo Esquel Brasil
Geledés Instituto da Mulher Negra
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto de Capacitação, Assessoria e Projetos – ICAP
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
IPÊS
Justiça Global
Marcha Mundial do Clima
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
PAD Articulação e Diálogo Internacional
Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
Relatoria de Direitos Humanos e Estado Laico
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH
Terra de Direitos
URI Brasília
Visão Mundial
Pessoas:
Ana Castro Borges – Artista
Carmen Hein de Campos, Universidade de Vila Velha/ES.
Clara Evangelista – INCRA/ABRA
Dom Francisco de Assis da Silva – Primaz da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
Gilnei J. O. da Silva, Idhesca/MNDH-RS
Givanildo M. da Silva (Giva), militante de defesa dos Direitos Humanos e de Movimento Popular
Ir. Leonora Brunetto – Imaculado Coração de Maria
Ivanilda Figueiredo – Relatora de Direitos Humanos e Estado Laico
Josimar rocha Fernandes
Lier Pires Ferreira
Lucia Dal Pont Sirtoli – Reverenda IEAB
Naudal Alves Gomes, bispo anglicano, Diocese Anglicana do Paraná
Omo Orixa Fernandes Olufa – Babalorixa
Reverendo Luiz Carlos Gabas – Igreja Episcopal Anglicana do Brasil /
Centro de Direitos Humanos de Cascavel/PR
Ricardo Barbosa de Lima (UFG)
Tatiane Duarte – Doutoranda em Antropologia Social – UnB
Veet Vivarta
Adesões:
Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT
Ação Educativa Assessoria Pesquisa e Informação
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
Agência de Mobilização Social – MOBILIS
Associação Brasileira de Homeopatia Popular (ABHP)
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO Núcleo RN
Associação Brasileira de Saúde Popular – ABRASP/ BIO SAÚDE
Associação Sócio Cultural e Ambiental fé e vida- Cáceres/MT
Centro Burnier Fé e Justiça
Centro da Mulher 8 de Março
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA)
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CDVHS
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapopemba (CEDECA)
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
Centro de Promoção da Cidadania de Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo
Centro de Sustentabilidade das Pastorais Sociais e Organismos da CNBB – CENSUS
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Coletivo Feminino Plural
Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer
Coletivo Pedra no Sapato
Comissão de Direitos Humanos da Diocese Anglicana do Paraná – DAPAR
Comissão de Incidência Pública da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
Comitê Popular do Rio Paraguai – MT
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN – CONSEC
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Escola de Formação Quilombo dos Palmares – Recife/PE
Fórum de Direitos Humanos e da Terra- MT
Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso – FMN/MT
Fórum de Mulheres da Paraíba
Fórum de Mulheres de Imperatriz
Frente Ampla pelos Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil
Frente Ampla por Direitos e Liberdades – RS
Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e Entorno
Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves
Fundação Luterana de Diaconia – FLD
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
Grupo de Estudos Merleau-Ponty e Educação (GEMPO/PPGE/UFMT)
Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação (GPMSE/UFMT)
Grupo Mulher Maravilha-PE
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA)
Grupo Raízes de Cáceres-MT
Grupo Tortura Nunca Mais – BA
Instituto Brasil Central – IBRACE
Instituto Caracol/MT
Instituto Pólis
Iser Assessoria
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
Laboratório de Educação em Direitos Humanos do Colégio Pedro II – LAEDH
Mães Pela Igualdade
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos – NDH/UFG
Observatório da População Infanto-juvenil em Contextos de Violência – OBIJUV/UFRN
Pastoral Carcerária Nacional – CNBB
Pastoral da Juventude do Meio Popular do Brasil
Programa de Pós-graduação Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos – PPGIDH/UFG
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos
Rede Mandacaru Brasil
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental REMTEA
Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – RENAFRO
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
Tod Tomorrow – militantes Direitos Humanos
Vida Brasil
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