Quilombolas viajaram dois dias desde suas comunidades em Oriximiná até a cidade de Santarém (PA) para protestar, no dia 27/04, contra a demora do Incra na titulação de suas terras. O relatório de identificação do território – primeira etapa do processo – está pronto e tecnicamente aprovado desde 2013, mas não é publicado.
Mulheres e homens quilombolas denunciaram ainda que o ICMBio impede o avanço da titulação por causa da sobreposição com Unidades de Conservação, mas, em flagrante contradição, autoriza a Mineração Rio do Norte extrair bauxita na mesma área.
“Para liberar mineradora, madeireira, o governo tem uma caneta. Tem caneta para liberar tirar bauxita para tirar madeira, mas para titular a terra quilombola não tem caneta. Nós queremos nossa terra titulada, venho aqui dizer junto com os quilombolas todos: Titulação já! ” Aluízi
o Silvério, liderança quilombola.
Na manifestação em 27 de abril, 160 quilombolas de Oriximiná, acompanhados de lideranças indígenas do município, foram às ruas cobrar do Incra e do ICMBio a conclusão dos processos de titulação das Terras Quilombolas Alto Trombetas e Alto Trombetas 2 abertos há mais de 10 anos.
Mesmo com a decisão judicial de 2015 – que determinou o prazo de dois anos para a titulação das Terras Quilombolas em Oriximiná – o ICMBio não permite que o processo prossiga em função da sobreposição das Terras Quilombolas com Unidades de Conservação (Floresta Nacional Saracá-Taquera e Reserva Biológica do Rio Trombetas).
Contudo, em flagrante contradição, o ICMBio, Ibama e Serviço Florestal Brasileiro autorizam a extração de madeira e bauxita na mesma área (Floresta Nacional Saracá-Taquera), ameaçando as famílias quilombolas e ribeirinhas que ali vivem.
A decisão do Incra e do ICMBio de paralisar o processo antes da publicação do Relatório de Identificação (RTID) desrespeita o Decreto n.º 4.887/2003 que regulamenta o procedimento para titulação das terras quilombolas. Segundo o decreto (artigos 7º e 8º), o Relatório de Identificação deverá ser publicado pelo Incra e, somente após a publicação, os demais órgãos de governo deverão opinar sobre o mesmo.
No entanto, Incra e ICMBio subvertem as normas e impedem a publicação do Relatório de Identificação da Terra Quilombola Alto Trombetas que está concluído desde 2013 até a “conciliação”.
Impasse entre ICMBio e Incra dura quase 10 anos
Em nota, o ICMBio afirma que o caso será tratado no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Portaria Conjunta INCRA-ICMBio nº 1, de 29/01/2016, “fórum apropriado para continuidade e aprofundamento das discussões com vistas ao alcance de solução conciliada, harmonizando os interesses em questão e permitindo o cumprimento da sentença judicial”.
A história, no entanto, não permite otimismo quanto à disposição dos órgãos na “harmonização” de interesses já que as conversações entre Incra e ICMBio remontam à 2007 sem qualquer resultado. Foi nesse ano que o ICMBio contestou a titulação de diversas terras quilombolas por causa da sobreposição com Unidades de Conservação levando a questão até a Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União.
As tentativas de conciliação entre ICMBio e Incra – que em nenhum momento contaram com a participação dos quilombolas de Oriximiná – foram infrutíferas e oito anos depois, em 2015, a Advocacia Geral da União encerrou os processos de conciliação.
Nesses oito anos, enquanto o processo de titulação das terras quilombolas permaneceu paralisado, o Ministério do Meio Ambiente autorizou a exploração minerária e madeireira na Flona Saracá-Taquera. Em 2013, o Ibama concedeu a Licença de Operação para a Mineração Rio do Norte extrair bauxita no platô Monte Branco parcialmente incidente em terra quilombola sobreposta à Flona.
Mineração ameaça quilombolas e a floresta
“Se hoje existem florestas preservadas é por causa dos negros e dos índios. Nós queremos um pedaço de terra para viver, não para acabar com elas, como as grandes mineradoras. Foram dois dias para chegar até aqui. Estamos atrás de nosso direito que está na constituição”, Manoel Santos de Jesus, liderança quilombola.
Toda a área de exploração da Mineração Rio do Norte – a maior produtora de bauxita do Brasil – encontra-se no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera.
A MRN tem como acionistas as empresas: Vale, Rio Tinto, South32, Alcan, Hydro, Alcoa e a Companhia Brasileira de Alumínio e implantou-se em Oriximiná nos anos 1970.
Desde 2012, a sua expansão alcança áreas sobrepostas aos territórios quilombolas incidentes na Floresta Nacional Saracá-Taquera. Estimativas indicam que as concessões da MRN abrangem 8% da dimensão dos territórios quilombolas e 27% da Floresta Nacional Saracá-Taquera. A extração da bauxita implica o total desmatamento da floresta e a escavação do solo por mais de 8 metros até alcançar a área do minério.
Em 2013, a Mineração Rio do Norte obteve do Ministério do Meio Ambiente licença para explorar o platô Monte Branco parcialmente incidente em Terra Quilombola. Em março de 2016, o Ministério do Meio Ambiente autorizou a empresa MRN a proceder os estudos que viabilizarão a licença ambiental para a extração de bauxita em mais quatro platôs em terras quilombolas a partir de 2021.
Na carta aberta divulgada na manifestação em 27 de abril os quilombolas reivindicam que o governo não autorize qualquer empreendimento em suas terras até a titulação. Somente com a regularização de suas terras, os quilombolas terão a segurança jurídica para debater com a mineradora e o governo o futuro que se planeja para essas áreas.
Leia: Carta dos Quilombolas de Oriximiná
- Leia também:
Manifestação em Defesa dos Territórios Quilombolas de Oriximiná Santarém (Brasil), 27 de abril de 2016
Organização: Associação Quilombola Mãe Domingas, Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO), Cooperativa do Quilombo (CEQMO)
Apoio: Comissão Pastoral da Terra-Oriximiná, Comissão Pró-Índio de São Paulo, Associação Indígena Kaxuyana, Tunayana e Kahyana.
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