Silvia Camurça: “Não pode ser pela Zika”

A defesa do direito ao aborto nos casos de Zika tem ofuscado o sentido ético e político da luta feminista pela legalização, e é preciso recolocar o debate nestes termos.

Partilhamos da perspectiva de que a luta pela legalização do aborto é a luta pelo direito ao livre exercício da autodeterminação reprodutiva para todas as mulheres. A ideia de autodeterminação exige uma mudança na concepção do que somos, nós, as mulheres, e do que podemos fazer. Portanto, a luta pela legalização do aborto é a luta por outro lugar para nós, em uma ordem mundial não patriarcal.

A ideologia patriarcal nos aponta como “seres moralmente inferiores, intelectualmente incapazes e biologicamente determinados”. Nesta ideologia, nós, as mulheres, somos consideradas incapazes de realizar escolhas éticas, sendo necessário que o Estado controle nossas escolhas.

Nesta ideologia, nós, mulheres, temos na maternidade o sentido de nossas vidas e, portanto, devemos viver destinadas a ter filhos e de qualquer maneira. Em nome de Deus, segmentos religiosos e hierarquias de igrejas condenam o direito das mulheres abortarem uma gravidez.

Nesta ideologia, nós devemos ‘‘dar filhos aos maridos’’ e somente evitar filhos se eles concordarem. Nesta ideologia, gravidez indesejada é culpa nossa, porque não fomos capazes de usar métodos científicos disponíveis para evitar a gravidez. Acontece que a vida das mulheres é carregada de dificuldades e situações indesejáveis que ainda não vencemos: somos vítimas de violência sexual e estupros, dentro e fora de casa e nos casamentos também; somos pressionadas a transar sem camisinha para “provar amor” aos que amamos; somos exigidas a não usar métodos contraceptivos para “provar fidelidade” ou gerar confiança do outro em nós. Além disso, os métodos falham, tal como a Ciência erra; o desejo engana e nos confunde; além da razão, temos subjetividade, somos humanas. Para piorar, nem sempre temos acesso aos métodos quando precisamos; e, quando temos acesso, nem sempre temos orientação ou acompanhamento para garantir o melhor funcionamento do método. Essas são as difíceis trajetórias de uma gravidez indesejada.

E por que muitas vezes é impossível aceitar uma gravidez indesejada? E por que abortamos? Dizem as mulheres que abortamos: “por desalento, por desespero, por abandono, por medo, por falta de condições de ter mais filhos naquele momento”. Dizemos nós, as mulheres, abortamos por responsabilidade. Responsabilidade com nossa vida e responsabilidade para com a vida em gestação.

Para nós, mulheres, por conta da divisão sexual do trabalho, colocar uma criança no mundo não é algo banal. Recairá sobre nós a responsabilidade. Sabemos por experiência de nossas mães, avós, bisavós, que seremos responsáveis por este novo ser por toda a vida. As mulheres cuidam de seus filhos e dos filhos das outras. Sejamos viúvas, casadas, ou mães solteiras. Na infância, na adolescência, na vida adulta, seremos a referência para cuidar, curar e até apoiar no momento da morte. Cuidaremos de nossas crianças e das crianças das outras mulheres – vizinhas, amigas, irmãs, sobrinhas, filhas. Cuidaremos e cuidamos na saúde e na doença, sejam crianças consideradas sadias ou crianças nascidas com má formação congênita, estejamos empregadas ou desempregadas, com apoio de serviços públicos de saúde e educação ou sem este direito. As mulheres cuidam de seus filhos e dos filhos das outras.

Hoje, no Brasil, mulheres das classes populares, majoritariamente negras, têm muito mais dificuldades de exercer o direito de decidir eticamente sobre suas vidas e uma gestação indesejada. A ilegalidade empurra a todas nós para a clandestinidade, espaço no qual estamos sujeitas a toda sorte de maus tratos, humilhações, riscos de morte. A ideologia patriarcal leva à prática de violência no atendimento ao aborto, mesmo nos casos previstos em lei e mesmo no caso de natimortos, como nos de fetos anencéfalos. Para nós, ”nenhuma mulher dever ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito um aborto”. A condenação, punição e prisão não evitará que façamos aborto quando avaliarmos que é necessário, e para as mulheres que são mães ainda as afastará dos filhos que têm e cuidam, o que é frequente. Assim, a clandestinidade causa morte de mulheres e sofrimento aos filhos, quando estas os têm. Já os homens, em sua maioria, quando viúvos distribuem os filhos com outras mulheres da família e desfazem aquele núcleo familiar.

Por fim, cabe destacar que na Plataforma de Legalização do Aborto** defendemos os direitos reprodutivos e a responsabilidade do Estado no sentido de garantir as condições das mulheres criarem seus filhos, porque muitas decidirão por ter filhos, desejados ou não.

Discordamos da lógica da eficiência que tem sido colocada por alguns no tema do aborto, porque na defesa de sua legalização não se trata de reduzir custos para o Estado, seja evitando despesas com tratamentos por complicações de aborto, seja evitando custos com apoio a pessoas com deficiência. Trata-se, sim, do imperativo ético de respeitar as mulheres em suas decisões e de acolher todas as pessoas que chegam ao mundo, com suas especificidades e diversidades.

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*Silvia Camurça é educadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, integrante do Fórum de Mulheres de Pernambuco e da Articulação de Mulheres Brasileiras