Betânia Ávila: “Reforma política para transformação do sistema e da vida das mulheres”

Reforma política para transformação do sistema e da vida das mulheres

Maria Betânia Ávila*

Este é um tema fundamental sobre a questão da cidadania, sobretudo quando escrevemos sobre ele, situadas no atual contexto brasileiro no qual a democracia política é cotidianamente ameaçada por forças conservadoras e interesses particularistas que não cessam de mostrar seu descompromisso com as causas coletivas e com a institucionalidade democrática.

Nos últimos 30 anos, com o fim do regime militar em 1985, o país tem vivenciado um processo de democratização no qual um dos seus marcos foi o processo da Assembleia Constituinte que promulgou a nova Constituição Brasileira em 1988 e do qual os movimentos sociais foram sujeitos fundamentais. Esta nova Constituição aportou novos direitos fundamentais para a democracia política e social do país, mas apresentou ao mesmo tempo restrições para a cidadania que refletiram fortemente os limites impostos pelas forças patriarcais, racistas e classistas que, naquele momento, atuaram fortemente através de seus representantes no Congresso Nacional.

Em síntese, foi fruto de uma correlação de forças ainda muito desfavorável para os projetos de igualdade defendidos por sujeitos e sujeitas das lutas por justiça social. Nesse curto período histórico de 30 anos, estamos vivenciando, apesar das suas contradições e fragilidades, o período mais longo de democracia política do país desde a Proclamação da República em 1989.

Nos últimos anos, um novo embate na esfera pública tem se colocado como de fundamental importância para avançar na democratização da sociedade brasileira, que é aquele que se dá em torno de projetos para a Reforma Política. A luta por uma Reforma Política, como não poderia deixar de ser, está constituída pelo conflito em torno de diferentes propostas, dentro das quais podemos perceber o antagonismo de interesses que estão em jogo nesse processo. As elites brancas, patriarcais e burguesas arraigadas na defesa da manutenção de uma ordem social desigual e injusta, e, para isso, defendendo um sistema político centrado em um modelo de democracia representativa restritivo e discriminatório e, ainda mais, subjugado aos interesses do mercado. Do outro lado, tomando o sentido mais extremo desse antagonismo, os movimentos sociais que defendem uma Reforma Política que avance na superação dos limites dessa democracia liberal burguesa, e garanta a democratização do sistema político no sentido amplo do seu significado, isto é, a democratização da democracia representativa em incontornável relação com aperfeiçoamento e garantia da democracia participativa e da democracia direta, e com a democratização do sistema de justiça e de comunicação e, mais que isso, que avance no sentido da democratização do Estado e do seu corolário, da democratização da relação entre Estado e sociedade.

Segundo o posicionamento crítico de vários segmentos do movimento feminista brasileiro, que formaram a coalizão que, em 2002, construiu, através de uma Conferência Nacional com a participação de duas mil mulheres, a Plataforma Política Feminista:

“A democracia representativa ainda está impregnada dos perfis racista, sexista e classista da sociedade brasileira, que consolidaram um poder hegemônico de face masculina, pesem as diferenças político-ideológicas entre os partidos. Essa situação tem sido ainda agravada pela política liberal/conservadora vigente que, com seus mecanismos de poder junto ao sistema econômico e ao sistema de comunicação de massa, restringe as possibilidades de disputa política para muitos segmentos”. (Plataforma Política Feminista, 2002)

A democracia representativa não conseguirá avançar sem um movimento político mais intenso que extrapole o sentido da luta política para além do período eleitoral, ainda mais quando o poder econômico age com total prevalência sobre a disputa eleitoral, e supere esse sistema no qual uma minoria tem acesso ao poder de decisão e a maioria com direito ao voto delega esse poder, é totalmente subtraída dos meios de participação nas decisões políticas. Sendo a relação candidatos/as x eleitores/as intensamente mediada pelos meios privados de comunicação, os quais fazem parte desse poder econômico.

As experiências de democracia direta no Brasil, através de referendo, plebiscito, consulta popular, são inexistentes ou raras e, quando aconteceram, foram extremamente instrumentalizadas através da grande imprensa pelos mesmos setores que detêm o poder sobre os processos da democracia representativa, justamente pela falta de regras democráticas que garantissem uma forma de mobilização e participação realmente plural e igualitária.

A democracia participativa, tão importante, como uma luta que vem dos anos oitenta do século passado, e que logra a institucionalização de seus mecanismos de participação, como perspectiva de democratização do processo político brasileiro, resiste como espaço de participação política, mas com muitas restrições à sua capacidade de ser exercida como um espaço de disputa política e de tomada de decisões que realmente incidam sobre as políticas públicas. Nos últimos treze anos, expandiram-se os espaços da democracia participativa com um aumento substancial da expressão organizativa e quantitativa da participação popular, mas a questão da relação entre participação e poder político permanece como um problema crucial. Experiências importantes têm acontecido neste campo e são fundamentais como processos de politização e construção de articulação de movimentos sociais. Os movimentos feminista e de mulheres participam ativamente desses processos, mas queremos ressaltar que, mesmo quando consideradas exitosas, essas experiências de democracia participativa são de pouco alcance em termos de capacidade de decisão e influência efetiva sobre os rumos das políticas públicas.

De um ponto de vista teórico político, sustentamos que sem fortalecer esses três níveis da democracia política; representativa, direta e participativa, não há como democratizar o sistema político. O fortalecimento da Democracia Direta e Participativa é um desafio estratégico porque, assim, se estende o processo de participação, e se cria bases para um processo mais profundo de transformação. Para o feminismo, a democracia direta sempre foi uma questão de organização da prática política, mas também como uma questão teórica sobre uma perspectiva de transformação que considera que os meios escolhidos para construir os caminhos da mudança, são em si uma dimensão dessa transformação.

• Para ler a íntegra do artigo clique no link e acesse a revista do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero. O artigo está na página 38: Revista Observatório – 2015

– – – – –  (*) Maria Betânia Ávila é doutora em Sociologia, pesquisadora do SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia, Conselheira do CNDM e militante feminista da Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB e Articulação Feminista Marcosul.