Por Analba Brazão
Lutar pelo fim da violência contra as mulheres no Brasil tem sido uma constante na nossa militância e tem sido, e ainda é, uma luta catalisadora dos movimentos de mulheres e feminista. O movimento feminista tornou este problema, que antes era tratado apenas em quatro paredes, como um problema social, compreendendo esta violência como o resultado do Patriarcado, este sistema que nos domina e nos explora. Um sistema que tem se concretizado nas instituições e nas práticas sociais de nossa sociedade.
No final da década de 1970 e até meados da década de 1980, fomos para as ruas, realizamos vigílias, fomos aos tribunais trazendo uma das insígnias mais fortes desta luta: “Quem ama não mata!”. Nos anos 1990, seguimos mais voltadas para as políticas públicas dirigidas ao atendimento às mulheres vítimas de violência e tivemos conquistas, como a implantação das DEAMs, das Casas Abrigos, e há alguns anos conquistamos a Lei Maria da Penha. São conquistas que temos que celebrar, mas também temos que continuar lutando para que sejam realmente efetivadas e que reverberem no sentido do fim da violência contra as mulheres.
Nestes 40 anos de luta pelo fim da violência contra as mulheres do movimento feminista, temos lidado com avanços e recuos, delineados pela própria trajetória do movimento no país, que possui um histórico que alterna momentos de maior organicidade e mobilização para a intervenção no espaço público, com outros de menor visibilidade pública.
Em casa, nas ruas, na lei
Continuamos na luta para a implementação da lei Maria da Penha, que traz em seu texto a definição da violência doméstica que duela com um retorno ao conservadorismo sexista, com o engendrar dos argumentos do senso comum na cobertura dos casos de assassinato de mulheres. As lacunas na efetivação dos mecanismos previstos na Lei Maria da Penha, mesmo já com 10 anos de efetivação, continua: os equipamentos públicos são insuficientes, sobretudo nas cidades do interior; é insuficiente a dotação orçamentária para a efetivação dos serviços, o que resulta na falta de estrutura das delegacias especializadas e das casas abrigos. Persiste a morosidade nos julgamentos dos casos de violência e no cumprimento das medidas protetivas de urgência, que em vários casos noticiados, as mulheres mesmo sobre medidas protetivas de urgência, tem sido assassinadas. E isso é de responsabilidade do Estado. As Redes de serviços não têm funcionado: ao invés de vermos o Estado brasileiro fortalecer as redes de serviços – que tinha um sentido de interiorizar as políticas -, implanta-se a Casa da Mulher Brasileira, que mesmo tendo a sua importância, vai de encontro à luta do movimento feminista para que esses serviços pudessem estar alocados não só nos centros urbanos, mas em lugares que são totalmente desprovidos de políticas públicas.
A violência contra as mulheres acontece em diversos contextos, não só no urbano, e do ponto de vista do movimento esse reconhecimento foi um grande avanço. A violência acontece em todos os lugares. O que muda é forma de resistência e as possibilidades de atendimento às mulheres em situação de violência.
A luta é realmente incessante e a realidade não mostra significativas mudanças. Pelo contrário, mostra o aumento nos números correspondentes à agressão, violência sexual, violência doméstica e assassinato de mulheres. Os dados são alarmantes. Só em 2013, de acordo com o mapa da violência, 4.762 mulheres foram assassinadas. Os casos de estupros notificados, também são alarmantes. No Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada, confirmando o que temos dito: que a cultura do estupro está cada vez mais em voga, e não podemos permitir que um projeto de lei como o PL 5069 (de autoria do deputado Eduardo Cunha) seja aprovado. Isso significaria o estupro legalizado no Brasil.
Outra lacuna de análise que tínhamos era em relação à questão da violência contra as mulheres negras que, segundo esta mesma pesquisa, traz um dado estarrecedor: a violência contra as mulheres negras é agravado por um outro elemento que é o Racismo. Nestes dez anos o número de homicídios de mulheres negras cresceu enormemente. Ser mulher e Ser negra aumenta as chances de sermos violentadas e assassinadas.
A indignação permanece viva. A revolta permanece viva. Nós mulheres voltamos para a rua, com uma força incrível. As mulheres organizadas e não organizadas, jovens, adolescentes tomaram a rua deste Brasil nos últimos meses, embaladas pela revolta da situação da violência contra as mulheres, do aumento da violência contra as mulheres negras, que cresceu em números, tanto no feminicídio, quanto na violência sexual.
A tomada das ruas tem um grande significado: as leis, as políticas públicas são importantíssimas, temos que continuar lutando para que sejam efetivadas realmente, mas temos que continuar mobilizadas. Temos que disputar nas ruas a transformação desta Cultura Machista, Racista, lesbofóbica. Temos que lutar para que o Brasil se torne de fato um ESTADO LAICO. Ao mesmo tempo que estamos lutando para a efetividade das leis, para a efetivação das politicas, precisamos lutar para transformar as mentalidades. E é na expressão das ruas, que podemos alcançar esta mudança.
foto1: Blogueiras Feministas
foto2: Caros Amigos
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