Em nota, as organizações que compõe o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração reafirmam sete pontos em defesa dos territórios e repudiam qualquer tentativa do poder Legislativo em acelerar a tramitação do PL 0037/2011 (Novo Código da Mineração) e do PL 1610/96 (Mineração em Terras Indígenas).
A CONTRA “AGENDA BRASIL” AMEAÇA OS TERRITÓRIOS
O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração vem a público repudiar a “Agenda Brasil” apresentada por setores políticos da “base aliada” do governo como suposta saída para a crise. Esta contra agenda nada mais faz do que aprofundar a agenda econômica do capital, afrontar a soberania nacional e a democracia brasileira – conquistada com muito derramamento de sangue.
A proposta, concebida pela alta cúpula da elite econômica e política, prevê a expansão da exploração dos bens naturais em terras indígenas, a aceleração das licenças ambientais, desregulamentação das leis trabalhistas e sociais, ainda pretendendo flexibilizar o marco regulatório da mineração, em favor do capital especulativo que tem lucrado com o avanço da mineração no Brasil.
Tudo isso em troca da dita “governabilidade”, que pretende colocar o povo brasileiro de joelhos aos ditames dos interesses externos que nada dizem respeito ao nosso bem viver e que contrariam todo um movimento de ordem internacional, a exemplo da encíclica “Laudato Si” que defende uma nova ordem social.
O Comitê reafirma os sete pontos em defesa dos territórios frente à mineração e não vai se calar diante de propostas que visam atacar a soberania nacional a partir de setores anti-nacionais como a Rede Globo, FIESP, FIRJAN, dentre outras agências ideológicas que apontam o aumento do assim chamado “Risco-Brasil” para realizar a sanha do capital especulativo.
Se deve haver austeridade e sacrifício de alguém também no campo da mineração, que não seja mais uma vez nas costas dos mais frágeis e dos territórios. Que se comece com o corte dos subsídios às mineradoras, dos empréstimos públicos de grandes capitais para os grandes projetos devastadores. Que se exija a volta dos impostos sobre exportação de minérios (abolição da lei Kandir) e se cancelem as isenções fiscais para os novos empreendimentos da mineração.
Nosso compromisso é com:
1 – Garantir democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira;
2 – Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras;
3 – Respeitar taxas e ritmos de extração;
4 – Delimitar e respeitar áreas livres de mineração;
5 – Controlar os danos ambientais e garantir Planos de Fechamentos de Minas com contingenciamento de recursos;
6 – Respeitar e proteger os direitos, a saúde e segurança dos trabalhadores;
7 – Garantir que a mineração em terras indígenas respeite a convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.
O Comitê, em meio a esses ataques frontais aos interesses da nação, não irá se confundir diante de propostas como os impostos sobre herança que visam angariar apoio social para a “Contra Agenda Brasil” e seus ataques à soberania.
Por isso, as organizações que compõe o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, repudiam qualquer tentativa do poder legislativo em acelerar a tramitação do PL 0037/2011 (Novo Código da Mineração) e do PL 1610/96 (Mineração em Terras Indígenas), através de agendas impopulares e antidemocráticas que ferem a soberania popular.
Brasil, 12 de agosto de 2015
Assinam essa nota:
- Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
- Articulação Antinuclear Brasileira Articulação da Bacia do Rio Santo Antônio Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG
- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
- Ame a Verdade
- Associação Alternativa Terrazul
- Associação Brasileira de Reforma Agrária
- Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental – ARCA
- Associação de Conservação Ambiental Orgânica (ACAO)
- Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
- Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC
- Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA
- Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC)
- Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale
- (APHAA-BV)
- Associação PRIMO – Primatas da Montanha
- Brasil Pelas Florestas
- Brigadas Populares
- Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG
- CEPASP – PA
- Cáritas Diocesana de Sobral – CE
- Comissão Pró-Indio de São Paulo
- Comissão Paroquial do Meio Ambiente (CPMA)
- Cantos do Mundo
- Consulta Popular
- Conselho Indigenista Missionário – CIMI
- Coordenação Nacional das Comunidades
- Coletivo Margarida Alves
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Leia também: Os interesses dos parlamentares que recebem da indústria da mineração o financiamento de suas campanhas. [Outras Palavras}
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