Água é direito, não mercadoria!

O acesso à água é um direito humano fundamental, mas permanece marcado por desigualdades sociais, raciais, econômicas e territoriais. Partindo dessa afirmativa que a Leitura Crítica Perspectivas feministas antirracistas sobre o direito à água na reprodução da vida, publicada pelo SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, apresenta analisa como a escassez, a má distribuição e a mercantilização da água, associadas aos impactos da crise climática, afetam a vida das populações e, de maneira particular, das mulheres pobres e negras que moram em regiões periféricas das cidades.

Escrito pelas pesquisadoras do Instituto Mércia Alves, Analba Brazão e Fran Ribeiro, com gravuras da artista visual Luiza Morgado, a leitura parte da compreensão da água como recurso natural, bem comum e direito humano, em contraposição à tendência do sistema neoliberal de transformá-la em mercadoria. A partir de uma perspectiva feminista, antirracista e anticapitalista, as autoras relacionam o debate às condições concretas de reprodução da vida e às desigualdades que estruturam os territórios.

Acesso desigual e sobrecarga das mulheres

A relação entre o acesso à água e o trabalho reprodutivo e de cuidado no cotidiano das mulheres é um dos pontos de partida que as autoras traçam durante a análise. A água está presente nas atividades domésticas e é indispensável para a reprodução da vida, mas sua gestão na vida familiar também é atravessada pela divisão social do trabalho baseada no binarismo de gênero.

Quando o abastecimento é irregular ou insuficiente, são as mulheres que frequentemente assumem a responsabilidade por buscar, armazenar e administrar a água necessária para a casa e para o cuidado com a família. A falta de acesso produz uma sobrecarga que se soma ao trabalho reprodutivo já realizado pelas mulheres no dia a dia.

É nesse contexto que a leitura mobiliza o conceito de “patriarcado hídrico”, utilizado para evidenciar que a organização dos serviços urbanos e a distribuição da água não são neutras. Segundo a análise, esses serviços podem reproduzir uma lógica de dominação patriarcal, capitalista e racista, que incide sobre a vida cotidiana das mulheres, sobretudo ao definir quais locais podem sofrer com a falta de abastecimento e quais locais a água nunca pode faltar.

De acordo com o estudo do Habitat para Humanidade Brasil (2024), esse “método” denomina-se patriarcado hídrico, sistema dirigido e autorizado no sentido de funcionamento que tem por referência o Homem, enquanto grupo social dominante na estruturação da vida urbana, seus serviços e políticas.

A publicação também evidencia que a desigualdade no acesso à água está relacionada às desigualdades de raça, gênero, classe e território. Os problemas de abastecimento e saneamento atingem de maneira diferenciada as populações, especialmente aquelas que vivem em territórios periféricos, em condições de maior vulnerabilidade e a crise climática aprofunda essas desigualdades. Nesse cenário, a leitura aproxima o debate sobre água da discussão sobre racismo ambiental, mostrando como as desigualdades históricas provocadas pelos sistemas de dominação se expressam também na distribuição dos serviços e na exposição aos impactos ambientais.

A publicação apresenta uma crítica aos processos de privatização e financeirização da água, chamando a atenção para a disputa de empresas e grupos econômicos pelo controle dos recursos hídricos e para a transformação da água em ativo econômico. A análise enfatiza que a gestão da água não pode ser dissociada das relações de poder que atravessam os territórios e das condições necessárias à reprodução da vida.

“Quando defendemos que água é direito e não mercadoria estamos também colocando em questão a lógica privatista e afirmando a dimensão do bem comum, coletivo e compartilhado socialmente”.

A Leitura Crítica propõe, então, pensar a reprodução da vida para além da responsabilidade individual e familiar, apontando para a necessidade de “despatriarcalizar, desprivatizar e desfamiliarizar a reprodução da vida, politizando a reprodução da vida social.”

Da experiência cotidiana à luta coletiva

As autoras destacam a ação feminista como fundamental para transformar experiências individuais e coletivas em luta política ao politizar a questão da água a partir da realidade das mulheres e fortalecer ações de incidência para a transformação dessa realidade.

Ao defender a água como bem comum e direito humano, a publicação defende também a vida das mulheres pobres, negras, ribeirinhas, indígenas e das mulheres que vivem nas periferias das cidades e que só com a luta e a participação social nos processos de tomada de poder podem efetivamente, imprimir mudanças que democratizem o acesso a este direito.

Você encontra a Leitura Crítica para download na página do Acervo deste site.