SOS Corpo assina Acordo de Cooperação entre TCU e OSCs em defesa dos direitos das mulheres

No dia 11 de março de 2026, o SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, assinou o Acordo de Cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e Organizações da Sociedade Civil que atuam em defesa dos direitos das mulheres. Além do SOS Corpo, o Geledés – Instituto da Mulher Negra e a ONG Criola também assinaram o termo. 

O evento Todas e Todos contra o feminicídio, promovido pelo TCU e realizado na sede da instituição em Brasília, reuniu ativistas, representantes de organizações da sociedade civil, autoridades, servidores públicos e contou com a participação da ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O objetivo do encontro foi reforçar a urgência do enfrentamento da violência contra as mulheres com ação coordenada, consolidação de políticas públicas de prevenção e transformação cultural, além de refletir criticamente sobre o papel do Estado, do sistema de justiça e de órgãos de controle social na construção de medidas que combatam a violência e o feminicídio no país. 

A ministra do STF, Cármen Lúcia fez a palestra magna do encontro. Ela refletiu sobre misoginia e desigualdade, além de enfatizar que a violência contra as mulheres revela práticas de exclusão profundamente enraizadas e que vão de encontro à defesa da democracia. A ministra destacou também que uma sociedade verdadeiramente democrática garante ações de enfrentamento à violência contra as mulheres em todas as suas dimensões, para que as mulheres possam ter participação plena com autonomia e liberdade em todos os espaços da sociedade. 

Rivane Arantes, educadora, pesquisadora e integrante da Coordenação Colegiada do SOS Corpo, representou o Instituto na ocasião. Rivane destacou as boas expectativas que o Instituto tem em relação ao diálogo aberto através do Acordo de Cooperação, reafirmou a disposição por uma colaboração propositiva, mas enfatizou que ela será feita de maneira crítica, uma vez que há muitos desafios para a consolidação de direitos das mulheres, sobretudo, quando se pensa a imensidão da experiência das mulheres localizadas em diferentes territórios e subjetividades.  

“A gente celebra essa iniciativa pela tentativa de alargar ou pela intenção de alargar ou de implementar o direito à participação, e para nós participação não é apenas um mecanismo, é no mínimo, um direito no Estado Democrático de Direito. Nós acreditamos que não será possível qualquer ideia de democracia sem que os direitos de todas as pessoas, sobretudo daquelas que estão em condições de maior vulnerabilidade, que estão submetida às piores condições de vida, que somos nós, as mulheres, as mulheres enegrecidas, a população LGBTQIA+, as pessoas que como nós, vivemos do nosso trabalho, sejam garantidos. Não há democracia se nós mulheres continuarmos sendo controladas, corrigidas, disciplinadas e objetificadas por meio de uma infinidade de violências e cuja expressão máxima talvez seja justamente a barbárie do feminicídio”, enfatizou Rivane Arantes em seu discurso durante o evento. 

O Termo de Cooperação entre o TCU, SOS Corpo, Geledés e Criola tem o objetivo de aproximar o Tribunal de organizações da sociedade civil que atuam diretamente nos territórios e junto às populações mais vulneráveis, para a qualificação de diagnósticos que visem o fortalecimento da participação social no controle externo sobre políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

Assista no vídeo abaixo como foi a solenidade: