Campanha do Levante Feminista contra o Feminicídio em Pernambuco e Ministério Público de Pernambuco convocam audiência pública sobre violências contra as mulheres para pressionar governo a enfrentar epidemia de feminicídios no Estado e a precariedade da rede de acolhimento.
As Políticas Públicas de enfrentamento às violências contra as mulheres, criadas há 40 anos, implementadas de maneira precária e desmontadas no último governo de direita, ainda fazem sentido hoje? Diante de casos de violências que não deixam de diminuir, como é possível que aconteçam?
Preocupados com a “epidemia de feminicídios que toma conta do país”, a Campanha Levante Feminista contra o Feminicídio em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), convoca a sociedade civil para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 27 de abril, as 8h30, no Auditório Dom Hélder Câmara, no Bloco A, da Unicap, em Recife. A audiência é de extrema importância, pois vivemos um momento crucial para repensar as políticas de violência contra as mulheres.
A audiência pretende apresentar tais propostas e cobrar informações específicas (raça/etnia, identidade de gênero, mulheres com deficiência e classe social) que favoreçam a construção de políticas públicas integradas de proteção às mulheres cis, trans e travestis. É urgente atualizar a previsão de aplicabilidade da Lei, para que dê conta da realidade das mulheres negras, trans, rurais, indígenas, com deficiência e outras.
Para nós, do SOS Corpo, é urgente avançar nas definições teóricas e legais em torno da questão da violência de maneira atrelada à luta política. Por isso, reforçamos o convite para que as mulheres pernambucanas participem também do ato público em memória das vítimas do feminicídio, lebocídio e transfeminicídios em nosso estado, que acontecerá na Rua da Aurora, em frente ao Monumento Tortura Nunca Mais, a partir das 15h00.
Audiência apresentará denúncias e propostas colhidas em processo de escuta pelo Estado
Ambas as ações são a culminância de um processo de escuta local, através de seminários e audiências em cinco regiões, promovidos pela Campanha e MPPE, para conhecer melhor a realidade daqueles locais e levar propostas ao poder público de como efetivar o combate ao feminicídio, ao lesbocídio e ao transfeminicídio. A audiência pretende apresentar tais propostas e cobrar informações específicas (raça/etnia, identidade de gênero, mulheres com deficiência e classe social) que favoreçam a construção de políticas públicas integradas de proteção às mulheres cis, trans e travestis.
Foram escutadas as Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão do Araripe. Ficou registrado que as políticas públicas são insuficientes para prevenir diversos tipos de violências que não estão ainda previstos em Lei. As contribuições foram sistematizadas num documento que organiza as denúncias das mulheres e dos movimentos.
Muitas denúncias relatam a dificuldade de se obter estatísticas seguras sobre as violências contra as mulheres. Falta coleta de dados específicos de maneira rotineira e atualizada. A mulher negra que busca informações na DEAM é preterida e destratada. O racismo é visível nas delegacias, mas não só nos espaços policiais que ele se mostra. Há problemas graves como a ampliação da desigualdade entre as mulheres, expressa no crescimento letal da violência contra as mulheres negras. Em termos legais, é necessário enfrentar a centralidade exclusiva da Lei na vida doméstica e sua resposta limitadamente punitivista para os agressores. Para o poder executivo local e nacional, é importante cobrar financiamento e auditar os gastos com equipamentos e equipe especializada na rede de acolhimento, e com campanhas de prevenção. Além disso, é imprescindível enfrentar, na área da segurança pública, a fragilidade das medidas protetivas.
A situação crítica de violência nos espaços públicos urbanos das grandes cidades às pequenas vilas no interior é mencionada por muitas mulheres que se vêm proibidas de acessá-los, fato este que alerta para a limitação de enquadramento da Lei Maria da Penha, cuja abrangência se restringe às violências cometidas nos espaços domésticos. A análise da doutoranda em serviço social e educadora do SOS Corpo, Mércia Alves é de que as cidades são inseguras para as mulheres como consequência da lógica patriarcal. “As mulheres são confinadas ao espaço doméstico, negando-lhes os espaços públicos. As mulheres temem sair à noite ou caminhar em áreas escuras. O controle exercido contra os corpos das mulheres limita sua circulação na esfera pública”, argumenta.
SERVIÇO:
Audiência Pública sobre violências contra as mulheres no estado de Pernambuco
Data: 27/04/2023
Horário: 8h30
Local: Auditório Dom Hélder Câmara, Bloco A ,Universidade Católica de Pernambuco (Unicap)
Ato Público em memória das vítimas de feminicídios, lebocídios e transfeminicídios
Data: 27/04/2023
Horário 15:00
Local: Rua da Aurora, em frente ao Monumento Tortura Nunca Mais
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