Nesta quarta-feira, 30 de novembro, a bancada fundamentalista se preparava para aprovar com base no grito e do não respeito ao Regimento Interno o Projeto de Lei nº. 478/2007, o Estatuto do Nascituro. Em uma sessão marcada por muita violência política de gênero contra deputadas da bancada feminista, a votação foi suspensa e adiada para próxima semana.
O Estatuto do Nascituro desconsidera o acúmulo de anos da ciência, da bioética e do Direito, sendo um ataque direto à saúde e aos direitos humanos das mulheres. O PL, que é um dos carros-chefes da bancada conservadora, caso aprovado, ampliaria a criminalização do abortamento para as situações que hoje são permitidas por lei, punindo especialmente as meninas mulheres em maior situação de vulnerabilidade. O Estatuto pode retroceder o direito das mulheres e meninas vítimas de estupro a interromperem a gestação fruto da violência sexual. Ele pode ainda dar direitos jurídicos a fetos de qualquer idade gestacional e embriões.
A estratégia fundamentalista é aprovar todos os projetos de lei possíveis que são de seu interesse ainda na gestão de Bolsonaro. O PL do Nascituro recebeu parecer favorável do relator Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) na terça-feira (29) e entrou na pauta da Comissão da Mulher no dia seguinte. Os perigos por trás deste projeto de lei são imensos, sobretudo no que se refere ao controle do corpo e dos direitos das mulheres sobre seus próprios corpos.
Seguimos atentas e alertas.
RSS - Posts