A audiência pública na Câmara Municipal do Recife tem o objetivo de debater sobre a política de assistência social e evidenciar o diagnóstico sobre a situação dos serviços dos centros referenciados e das redes de assistência na cidade.
Nesta quinta-feira, 04 de agosto, trabalhadoras e trabalhadores, pessoas usuárias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e população em geral vão poder participar da discussão proposta pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) na Câmara de Vereadores da Cidade do Recife. A Audiência Pública marcada para começar às 9h30 tem o objetivo de debater sobre a política de assistência social no município e evidenciar um diagnóstico sobre a situação dos serviços dos centros referenciados e das redes de assistência na cidade.
O SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia é uma das organizações da sociedade civil que tem acompanhado de perto a situação através de um monitoramento sistemático da política de assistência, para refletir a aplicabilidade dela e a ação das redes de assistência e os impactos que a falta de uma gestão efetiva causam na vida das mulheres, especialmente agravadas durante a pandemia e mais recentemente, como as chuvas que atingiram cidades da Região Metropolitana do Recife.
As denúncias que a Associação de Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Social (ATAS), organizações que lutam pela defesa da assistência social e das próprias pessoas usuárias revelam uma profunda precarização dos serviços, bem como uma dissonância entre a política gerida pela Prefeitura, sem diálogo com Conselhos e organizações e que se aproxima mais de uma assistencialismo do que um direito. Isso impacta diretamente na qualidade da política, uma vez que ela atua sem um diálogo intersetorial.
“Discutir na audiência a política de assistência social é a gente perguntar onde está sendo investidos recursos do fundo municipal da assistência social. A quem se destina isso? É um momento da gente cobrar do município, trazendo para o centro, de fato, a política da assistência como direito e não como um assistencialismo disperso. Porque ela atua de forma assistemática, sem diálogo no Conselho, sem diálogo com as organizações”, pontua Mércia Alves, do Conselho Regional de Serviço Social/PE e educadora do SOS Corpo.
A falta de diálogo não é o único problema na gestão da política de Assistência Social pela prefeitura de João Campos (PSB). O desfinanciamento da política reflete nas imensas filas para o recadastramento do CadÚnico, além das dificuldades que as usuárias da política, sobretudo mulheres negras de bairros periféricos e empobrecidos da cidade, tem se deparado com a digitalização do acesso ao benefício, mostra como a Prefeitura não escuta ou entende a realidade das pessoas beneficiárias desta política.
“Um dado importante é a informação de que a Secretária Municipal de Assistência Social vai estar presente. É preciso que a prefeitura escute os diversos problemas que as mulheres e que a população que é beneficiária, que é usuária da assistência social, está trazendo. Por exemplo, o fato de você ter que fazer um cadastramento por um aplicativo no celular. A gente sabe a desigualdade e as dificuldades digitais de acesso à internet que as mulheres têm pela condição de pobreza e porque, muitas vezes, o equipamento não cabe um aplicativo, razão pela qual as filas são imensas”, reiterou Mércia Alves.
As expectativas para o debate também giram em torno da defesa de uma política de Renda Básica Permanente e da exigência da atuação da política de assistência em articulação com outras políticas públicas, dimensões importantes para se pensar a reestruturação da política de assistência social no município.
A Audiência Pública começa às 9h30 desta quinta-feira, 04 de agosto, no plenário da Câmara Municipal do Recife – Rua Princesa Isabel, 410 – Boa Vista.
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