Movimentos sociais tentam barrar a PEC 18/21 – projeto prejudica as candidaturas femininas

Publicado em reformapolitica.org.br

A Câmara dos Deputados instalou, no dia 9 de fevereiro, a Comissão que irá analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2021. A PEC trata da aplicação do fundo partidário destinado à promoção e difusão da participação feminina na política, bem como a divisão do tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV. . A proposta prevê o fim das punições aos partidos que não cumprirem as cotas de participação e recursos para garantir as candidaturas femininas.

De forma surpreendente, as mulheres acabaram ficando de fora da composição da Comissão. Dos 32 deputados titulares, apenas 6 são mulheres. A presidência também ficou a cargo de um homem, o deputado Antonio Brito (PSD).

Hannah Maruci, diretora d´A Tenda das Candidatas, que acompanhou a reunião de instalação da Comissão, criticou a PEC e a formação da Comissão. “Ao instituir a ausência de sanções para os partidos políticos que não cumprem a cota de gênero de candidaturas e de financiamento, a PEC oficializa a não obrigatoriedade das cotas”, pontuou

A também diretora da A Tenda das Candidatas, Laura Astrolabio, que também esteve presente acompanhando a votação, definiu como “violência absurda” a composição da Comissão. “A PEC já começa como um desmando quando, sendo seu objeto o direito político de mulheres, tem uma comissão composta por uma maioria de homens, presidida por um homem que acredita que a ocupação do parlamento por mulheres precisa ser um processo, aos poucos”, afirmou.

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e A Tenda das Candidatas enviaram uma carta aos deputados da Comissão, pedindo sua dissolução e uma nova composição majoritariamente feminina e presidida por uma mulher comprometida com os direitos das mulheres. As organizações também lançaram uma petição, em parceria com a Change.org, para pressionar as/os parlamentares e tentar barrar os retrocessos previstos na PEC 18/2021.

Clique no link para assinar a petição: https://www.change.org/p/c%C3%A2mara-dos-deputados-contra-a-pec-18-21-por-mais-mulheres-no-poder-camaradeputados-senadofederal