A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político publicou uma Nota Técnica sobre o Projeto de Lei Complementar 112/2021 que, na prática, consolida diferentes leis e resoluções em um único Código Eleitoral com 898 artigos.
A Plataforma analisou as propostas, a partir de 3 eixos: Combate à corrupção e fiscalização dos partidos políticos, Representatividade de gênero e étnico-racial e Fortalecimento de mecanismos de democracia direta.
Vale destacar que a própria tramitação do projeto é recheada de críticas, por ter descumprido uma série de ritos, além de produzir incontáveis versões em que boa parte circulou apenas nos bastidores, comprometendo a transparência e prejudicando o debate público. Assim, através dessa nota, a Plataforma pretende contribuir com as discussões e formulação do projeto que deve avançar no Senado nas próximas semanas.
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