O Cfemea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria apresenta nesta terça-feira, 2 de fevereiro, o balanço anual sobre as proposições legislativas no campo dos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Congresso Nacional. A publicação “Mulheres e Resistência no Congresso Nacional – 2020” tem como objetivo compartilhar os resultados do monitoramento de projetos de lei que tenham como foco principal os direitos das mulheres.
O balanço destaca as tentativas de mudança na legislação sobre o aborto, a maioria no sentido de restringir ainda mais os casos em que é permitido – anencefalia, risco de vida para a mulher ou em decorrência de violência sexual.
A publicação mostra que mesmo com a pandemia e a urgência sanitária, o Congresso Nacional e o Governo Federal não deixaram de atuar contra o direito das mulheres decidirem sobre seu próprio corpo. A diferença de 2020 para outros anos é que a atividade parlamentar em torno do tema foi motivada principalmente por ações do próprio governo. Antes, a maior parte das propostas vinham do Legislativo.
Das 62 proposições apresentadas no campo dos direitos sexuais e reprodutivos em 2020 na Câmara dos Deputados e Deputadas, 46 tratam especificamente da questão do aborto. Foram 14 Projetos de Lei, 15 Requerimentos de Informação, 14 Projetos de Decretos Legislativos e 3 Indicações Legislativas. O Cfemea monitora 114 projetos em tramitação sobre o tema.
Ao todo, em 2020 foram apresentadas 19 proposições tratando de medidas adotadas pelo Governo Federal. Nelas, foram diretamente citados o Ministério da Saúde, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Itamaraty, por causa da postura conservadora do Brasil em espaços internacionais. A maior parte delas são projetos de decretos legislativos e requerimentos de informações, para sustar ou questionar as portarias e decretos.
“O alvo do atual Governo são os programas que asseguram a interrupção da gravidez nos casos atualmente autorizados em lei, especialmente os de saúde sexual e reprodutiva e violência sexual, minando a já pouca capacidade do Estado em assegurar atenção básica e integral para as vítimas”,destaca trecho da publicação.
Em 2020, além das propostas que tratavam mais diretamente do tema do aborto, foram apresentadas outras 11 propostas no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, destas, cinco tratam de questões ligadas a maternidades/paternidades e outras três tratam do tema do planejamento familiar.
Com a eleição de aliados de Bolsonaro à presidência do Senado e da Câmara, a tendência é que pauta conservadora e fundamentalista ganhe força nos próximos dois anos no Congresso Nacional. Especialmente se a possível indicação da deputada federal Bia Kicis (PSL) para a Comissão de Constituição e Justiça for confirmada.
O Cfemea foca na produção de informações sobre o legislativo para subsidiar as estratégias coletivas de monitoramento e incidência dos movimentos e organizações de mulheres.
Balanço 2019
O balanço 2020 é uma sequência do balanço “Mulheres e Resistência no Congresso Nacional – 2019”(colocar link),lançado no início do ano passado.
Radar Feminista no Congresso Nacional
Além do balanço anual, o Cfemea também produz semanalmente uma publicação que tem como foco o monitoramento dos direitos das mulheres, com especial atenção aos direitos sexuais e reprodutivos. É elaborado pelo CFEMEA, a partir das informações fornecidas pela Contatos Assessoria Política e dos sites da Câmara e do Senado. As publicações estão disponíveis no site do Cfemea.
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