Entidades Responsáveis pela nota enviada ao CNJ, acreditam que ação dos juízes de Pernambuco fere a constituição brasileira
Mais de 140 organizações, coletivos, movimentos sociais e associações enviaram nesta quarta-feira (27), uma nota para o Grupo de trabalho pela Igualdade Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo providências frente ao posicionamento dos 34 juízes dissidentes da Associação de Magistrados/as de Pernambuco (AMEPE), que repudiaram formação virtual de enfrentamento ao racismo na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). O documento denuncia que a prática dos juízes fere frontalmente preceitos constitucionais de combate ao racismo no país.
O ocorrido aconteceu quando um grupo de magistrados de Pernambuco emitiu, no último dia 21 de novembro, um manifesto contra a cartilha de formação intitulada “Racismo nas Palavras”. O grupo de juízes declarou que a “infiltração ideológica de ‘causas sociais’ causa desconforto em um número expressivo de associados”, na tentativa de cercear a formação.
Para grupo da sociedade civil “a atitude da associação de magistrados de fazer um curso é extremamente relevante, pois, garante o combate ao racismo dentro do sistema de justiça, visto ser este um espaço extremamente racista e elitista”, explica Vera Orange do Cendhec em Pernambuco.
Entidades também apontam que a nota dos magistrados contra o curso “está na contramão das conclusões e das recomendações do Relatório sobre Igualdade Racial no Judiciário produzido pelo Grupo de Trabalho de mesmo nome, no qual podemos perceber a tentativa do CNJ de incorporar o debate do enfrentamento ao racismo no âmbito do Judiciário” destaca a advogada da Terra de direitos Maíra Moreira, representante da Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh.
Grupo da sociedade civil pretende se dispor a construir junto à ESMAPE uma formação ainda maior sobre racismo no Sistema de Justiça.
“Enquanto esses juízes/as – que são em maioria brancos – não reconhecerem que o Brasil, é racista e que os julgamentos têm uma cor determinante, as violências raciais e as violações aos direitos humanos contra a população negra continuarão a se perpetuar no Sistema de Justiça”, enfatiza Rosa Marques, integrante da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco.
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