O governo autoritário de forte caráter fascista de Jair Bolsonaro, assim como as práticas do lowfare durante a Operação Lava Jato, e a ascensão da ultra direita pelos continentes do planeta, suscitaram vários debates em torno do declínio da democracia e, no caso do Brasil, desmonte do Estado Democrático de Direito e as violações da Constituição Federal, bem como o enfraquecimento das instituições democráticas. A democracia foi colocada em questão, atacada e defendida por diferentes forças políticas.
De um lado, os ataques à legitimidade das causas LGBTQIA+, feminista e antirracista e provocam discussões, especialmente, em torno da educação sexual nas escolas, da “ideologia de gênero”, políticas de planejamento reprodutivo para adolescentes, jovens e o aborto. Todas estas questões colocadas na “mira” das forças fundamentalistas sob os mais estapafúrdios argumentos, em sua maioria violentos e desumanizadoras. Desvaloriza-se a diversidade das pessoas, as desigualdades sociais e desconsidera-se “certas” pessoas como sujeito de direitos. Os direitos seriam para os “humanos direitos”.
Do outro lado, as forças da transformação lutam para se manter na resistência e no apoio aos grupos sociais mais desassistidos, especialmente no atual contexto da pandemia do coronavírus. Porém, mais uma vez a cada ciclo eleitoral, emerge no centro do debate público o direito das mulheres à sua autodeterminação reprodutiva, especialmente em relação à legalização do aborto.
Para nós, feministas, a autodeterminação reprodutiva é uma questão central na luta por democracia. Não haverá o fim do capitalismo sem o fim do patriarcado, este que se sustenta pela dominação, exploração e o controle de nossos corpos e experiências. O controle do corpo das mulheres e da reprodução biológica é central para os sistema de dominação. Ações repressivas sobre as mulheres em casos de aborto são recorrentes e vem sendo documentadas por ativistas organizadas contra a criminalização das mulheres e na defesa da legalização do aborto no Brasil. Essas ações vão desde violências online, intimidação, processos jurídicos, ações policiais e até, como no caso recente da menina do Espírito Santo, uso do aparato institucional para mobilizações sociais contra a realização de procedimentos em casos inclusive garantidos por lei.
Para debater as nuances e os desafios que o campo democrático vive hoje no enfrentamento ao autoritarismo e aos fundamentalismos, apresentamos o curso FONTES E VEREDAS: Autodeterminação Reprodutiva, Uma Questão Democrática, que será ministrado pela educadora do SOS Corpo, Silvia Camurça. O curso, voltado para militantes feministas de diferentes frentes, mas que se interessam ou atuam pela luta pela legalização do aborto no Brasil, tem o objetivo de oferecer um espaço de formação política para falar sobre os desafios de fazer a militância pela legalização nas diferentes frentes de luta do campo popular e os desafios de sustentar uma linha de argumentação em favor do aborto que tenha convergência com valores e horizontes utópicos deste campo.
Compartilharemos, nossas concepções e caminhos que possam deixar mais evidente como a luta contra os sistemas de opressão e pelo fim do autoritarismo tem que ter também na sua centralidade, a compreensão de como o controle sobre os corpos e a reprodução biológica faz parte do projeto político que está em curso no país.
Para este curso, teremos aportes teórico-políticos que serão a base das argumentações da educadora e que trazem referências que tratam dos conceitos de democracia e soberania popular, de sistemas de dominação, poder e emancipação e autodeterminação e justiça reprodutiva.
PROGRAMAÇÃO:
Dia 1 – 22/09/2020
1ª Momento/Abertura: Saudação e problematização inspiradora para o curso
2º Momento/Exposição dialogada: Relevância da luta feminista no espraiamento da democracia.
- Tradições da democracia: liberal e soberania popular: liberalismo; colonialismo; horizontalidade; participação; auto-organização; democracia direta;
3º Momento/ Exposição Dialogada: Componentes de resistência nas práticas das mulheres em contracepção, aborto e parto humanizado.
- Dominação e Sistema de dominação no Brasil: resistência; política; violência; mundo do trabalho; sexualidade e corpo; conhecimento (capitalismo de vigilância).
Dia 2 – 23/9/2020
1º Momento/ Partilha de inquietações que surgem e ficam, ou não.
2º Momento: A centralidade das lutas pelo direito ao aborto nas lutas por transformação das relações sociais e da ordem social. Introdução ao trabalho de grupos e apresentação da questão desafiadora.
- A reprodução biológica na teoria da reprodução social: Controle do corpo; Estupro Colonial; Apropriação dos “produtos do corpo”.
- Perspectiva de poder no princípio da autodeterminação reprodutiva e na proposição de justiça reprodutiva: Expropriação
METODOLOGIA:
Ministrado pela educadora do SOS Corpo, Silvia Camurça, as atividades de formação vão acontecer numa plataforma online de código livre, hospedado em servidor criptografado e ativista. Você precisará de acesso à internet para poder se conectar com a gente através da plataforma Jitsi Meet, onde as aulas acontecerão. Haverá momentos de exposição dialogada, apoiados em áudio e leituras previamente distribuídos, combinados a exercícios de elaboração em grupos em torno a questões orientadoras.
INSCRIÇÕES:
O plano de formação do SOS Corpo deste ano tem apoio da Fundação Heinrich Boll, que possibilitou a realização deste curso de maneira gratuita para todas as participantes. As inscrições estarão abertas até 16 de setembro para mulheres cis e trans de todo o país. Caso cheguem mais inscrições que o número de vagas, faremos uma seleção dando preferência à mulheres engajadas em coletivos feministas e em movimentos sociais. Ao todo serão disponibilizadas 50 vagas.
Inscreva-se aqui: https://forms.gle/ZDiPAxXh35NXjs1CA
Se você precisar de auxílio para realizar inscrição, entre em contato conosco. Esse curso conta com o suporte técnico das comunicadoras do SOS Corpo, Déborah Guaraná e Fran Ribeiro, que podem ser contactadas através dos emails: guarana@soscorpo.org.br e franribeiro@soscorpo.org.br
A seleção será comunicada a cada participante através do email informado no formulário até o dia 18 de setembro. No momento do contato enviaremos também o material didático. Acompanhe o site e as redes sociais do SOS Corpo para ficar por dentro do conteúdo que será atualizado sobre o tema do curso!
Sobre nosso Plano de Formação Anual:
Temos um plano de formação anual, que, devido ao momento de pandemia, está sendo reajustado para formatos online. O Fontes e Veredas é um dos cursos que oferecemos. Além dele, temos os formatos Caleidoscópio e o Espiral Feminista. Os Fontes e Veredas são espaços pedagógicos de partilha das elaborações do SOS Corpo sobre questões feministas que nos instigam à produção de conhecimento. São atividades de formação curtas, com até 40 pessoas e, agora em sua versão online, será realizada em dois dias, 2 horas de duração por dia, totalizando uma carga horária de 4 horas. Nossa proposta é contribuir com a formação teórico-política feminista das mulheres dos diversos movimentos sociais aportando nossas fontes e abrindo o debate sobre as veredas em conjunto com quem engaja no curso.
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